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segunda-feira, 19 de setembro de 2011

A Razão do Bom Combate - P. Gonçalo Portocarrero de Almada

No dia 29 de Agosto passado publiquei um artigo que questionava o actual regime legal de alteração de sexo. A 4 de Setembro seguinte, o mesmo jornal publicou uma contundente resposta àquela pacífica crónica. Por essa altura, o director de um semanário, que escrevera um inofensivo texto de opinião sobre os «casamentos» entre pessoas do mesmo sexo, sofreu, por esse motivo, uma impiedosa campanha de ataques pessoais. Estes casos obrigam a questionar: está em causa a liberdade de pensamento e de expressão em Portugal?

A «igualdade de género» e os casamentos ditos homossexuais são teses aguerridamente defendidas por poderosas organizações nacionais, com a cobertura de instituições internacionais. Estes lóbis têm uma grande influência política e, em geral, gozam de um complacente acolhimento por parte dos meios de comunicação social.

Os defensores destas teses, tidas por avançadas e mesmo progressistas, advogam, na prática, uma unicidade cultural. É razoável que se lhes reconheça a liberdade de divulgação das suas opiniões, mas não a sua pretensão de silenciar as vozes discordantes. Este seu propósito não consta formalmente, é certo, mas resulta da sua estratégia de depreciação pessoal e de intimidação sobre quem se atreva a questionar o seu ideário político e social.

Um dos princípios da democracia é, precisamente, a liberdade de pensamento e de expressão. Mas esta liberdade não subsiste senão no respeito por todos os cidadãos, quaisquer que sejam as suas opiniões, desde que as mesmas não tipifiquem um delito de injúrias que, obviamente, de verificar-se, deve ser punido.

Mas o incondicional respeito pelas pessoas, pela sua dignidade e pelos seus direitos fundamentais, não tem por que traduzir-se pela adesão às suas opções. É recorrente pressupor, por exemplo, que os que defendem o matrimónio natural são contra as pessoas com tendências homossexuais, convertendo-se assim, abusivamente, uma legítima divergência conceptual numa inadmissível ofensa pessoal. Deste jeito logra-se, através da falaciosa vitimização das pessoas, a injusta condenação da tese que se pretende contraditar.

Com a mesma lógica, ou falta dela, os regimes totalitários entendem que são anti-patriotas todos os dissidentes quando, na realidade, estes apenas defendem um outro modo de servir a pátria, que seguramente não amam menos nem servem pior do que os seus opositores.

Todas as pessoas, sejam quais forem e como forem, merecem respeito, mas as suas circunstâncias – sejam elas opções de vida, ideias, teorias, gostos, doenças ou taras – nem sempre são igualmente respeitáveis. É legítima a liga contra o cancro, mas não o seria uma liga contra os doentes de cancro, por exemplo.

Mas a questão fundamental não é, contudo, a da identidade de género ou a da natureza do matrimónio. O que realmente está em causa é mais do que isso: é o modelo de sociedade que se pretende para o nosso país, para a Europa e para o mundo.

Contra a intolerância e o totalitarismo dos que pretendem impor critérios contrários à ordem natural, há que recordar as exigências da natureza humana, fundamento dos direitos fundamentais. Contra a ideologia contrária aos princípios da doutrina social da Igreja, há que defender o direito de opinião e de intervenção cívica dos fiéis, que não são menos cidadãos do que os não-cristãos. Não se trata de impor à sociedade os dogmas da fé católica, mas fazer respeitar o direito de cidadania da mundividência cristã, sem excluir as outras religiões e filosofias sociais.

Defender a liberdade de pensamento e de expressão é, entre outras, missão da Igreja a que me orgulho de pertencer e que modestamente sirvo. Esta é, como cristão e como cidadão, a razão da minha luta. Não tenho a veleidade de vencer, nem de convencer, mas não me demito do meu dever de travar o bom combate da fé.

sábado, 3 de setembro de 2011

A Injustiça da não Discriminação

por P. Gonçalo P. de Almada


É injusto discriminar o que é igual, mas não o que é diferente

É como a gripe, esta recorrente mania: todos os anos, mais dia menos dia, lá aparece o vírus da não discriminação, a propagar a epidemia do igualitarismo e a exigir, em consequência, a reestruturação de algum órgão ostensivamente discriminatório, ou a aprovação de leis que combatam a exclusão dos grupos sociais mais desfavorecidos.

Exagero? De modo algum! Em plena silly season, dois artigos do Público, de 10 de Agosto passado, pugnam pela não discriminação.

No primeiro, o autor insurge-se contra a composição alfacinha do Conselho de Estado. Segundo o dito ensaísta, este órgão só tem duas mulheres; não tem ninguém mais à esquerda do que os conselheiros de esquerda que já lá estão; não tem membros que não sejam de Lisboa, excepto os que o não são, como o autarca de Gaia e os líderes insulares; não tem nenhum representante da Igreja Católica, nem das artes, nem das letras, nem da sociologia (?!), nem da história, etc. Tudo, claro, por culpa do Presidente da República que, apesar de algarvio confesso, «lisboetizou», segundo a escrita do mesmo autor, o supostamente nacional Conselho de Estado.

Não me compete, como é óbvio, comentar a sua opinião política que, ao exigir a representatividade institucional dos vários grémios profissionais e sociais, parece eivada de um certo saudosismo corporativista. Não posso, contudo, deixar de registar a sua curiosa tese de que a justiça decorre da igual, ou proporcional, representação, nesse órgão consultivo do chefe de Estado, das mais expressivas condições ideológicas, regionais, religiosas, etc.

A bem dizer, com a mesma razão, ou falta dela, também se deveria exigir que o sexo feminino, o norte transmontano, o barlavento algarvio, os evangélicos, os fadistas e os mais exímios pensadores pátrios estivessem representados na nossa selecção de futebol, cuja composição também parece muito politicamente incorrecta, sobretudo se se pensar que essa equipa deveria ser, de algum modo, representativa da nação.

O outro texto versa sobre a Moldávia que, não obstante o assédio da libertina Comunidade Europeia, ainda resiste à política da total permissividade em relação à orientação sexual. Segundo «um estudo de percepções da população» – vá-se lá saber o que isto seja! – «os moldavos, afinal, discriminam. Discriminam, sobretudo, deficientes físicos ou mentais, pobres, portadores de VIH, homossexuais, ciganos, mulheres». Pelos vistos, segundo a abalizada opinião da autora do artigo, em que não falta o coitadinho do costume, este é o principal crime dos moldavos: «discriminam»! E, claro, uma nação que discrimina, não pode fazer parte da nossa moderna e decadente Europa.

Mas, afinal, discriminar é mau? Por exemplo, quando se impede uma senhora corcunda de ser top-model, está-se a cometer uma injustiça? E quando se proíbe que um invisual seja árbitro de futebol, pode-se afirmar que se está a ser iníquo? A não-aceitação de um paralítico, como membro da equipa nacional de atletismo, é um acto punível, por arbitrário e contrário às convenções internacionais dos direitos humanos e de defesa dos deficientes? A norma que impede os cidadãos originariamente estrangeiros, mas naturalizados portugueses, de concorrerem à presidência da República, é ilegal por ser xenófoba? Uma escola que não aceita, para seu professor, um analfabeto, está a cometer um crime contra a igualdade de direitos que a Constituição consagra? A atribuição do Prémio Nobel da Química, a um determinado cidadão, tipifica um delito de injúrias aos restantes químicos? E se um encenador recusar a uma qualquer Julieta o papel de Romeu, ou a um qualquer Romeu o papel de Julieta, está também a incorrer num comportamento ilícito, neste caso por razão do respectivo sexo?

Discriminar é, apenas, distinguir. Será injusto quando distingue o que é igual, mas não quando diferencia o que é diverso. Os corcundas, os cegos, os paralíticos, os cidadãos nacionais de origem estrangeira, os analfabetos, os cientistas, os homens todos e todas as mulheres são iguais quanto à sua comum e inviolável dignidade humana. Mas não quanto às suas capacidades físicas e intelectuais, nem às correspondentes aptidões sociais, políticas e profissionais.

Aliás, a justiça não é, por definição, igualitária, mas discriminatória. Não trata a todos por igual, mas procura atribuir a cada qual o que lhe compete, não apenas em função da sua dignidade humana, mas também das suas características pessoais objectivas que, obviamente, não podem ser ignoradas, sobretudo quando se trata de lhes reconhecer uma específica função social. Não deixa de ser curioso que os grupos que antes mais apelavam à igualdade na diferença, sejam também agora os que mais reivindicam a indiferença na desigualdade, na medida em que não toleram a discriminação do que é, logicamente, diferente.

Todos iguais? Com certeza, no que respeita à comum natureza e dignidade do ser humano, bem como a todos os direitos e liberdades fundamentais. Mas todos diferentes também. A ditadura do igualitarismo, ou da não discriminação, não serve a causa da justiça: só seremos efectivamente todos iguais quando se reconhecer, também a nível social e jurídico, que somos todos diferentes.