In Público
01/02/2013
Ao ler a sentença, percebe-se que só houve real humanidade quando o técnico de uma ONG acompanhou aquela família
Chama-se Mamhoud e desde Junho do ano passado que está separado da
maioria dos seus irmãos. Porque estava na escola quando a polícia chegou
para levar sete dos dez filhos de Liliana Melo. As irmãs mais velhas
ajudaram-no a escapar à ordem do tribunal e no outro dia vimos a sua
silhueta numa reportagem da RTP. Passaram sete meses e as "autoridades",
que naquele dia de Verão entraram pela sua casa adentro, parece
terem-se esquecido dele. Na altura era uma "criança em perigo" que tinha
de ser imediatamente retirada à guarda dos familiares. Agora será o quê
para o tribunal, os seus técnicos e os seus polícias?
O país esquece depressa as suas fugazes histórias mediáticas, e poucos
se lembrarão de Liliana e da polémica sobre uma ordem de laqueação de
trompas, mas esperava-se que as instituições fossem, no mínimo, mais
persistentes. Não dão indicações de o ser. É que se Mamhoud ficou para
trás na ordem de o levar para uma instituição de acolhimento, as suas
duas irmãs mais velhas também ainda esperam pelo "apoio psicológico" que
o juiz prescrevera. As sentenças dos tribunais são, pelos vistos, de
aplicação facultativa, mesmo pelas autoridades judiciais.
Estas incongruências reforçam a convicção de que houve neste processo
muita inumanidade e, porventura, algum preconceito. Por isso ele é,
também, exemplar sobre alguns dos males da nossa sociedade.
Primeiro que tudo, o problema da imposição da laqueação de trompas. O
tribunal, apoiado pela corporação dos juízes - da associação sindical a
um comunicado apócrifo do Conselho Superior da Magistratura -, sustenta
que a decisão de tirar os filhos à mãe nada teve a ver com o facto de
esta, por razões religiosas, não aceitar realizar aquele tipo de
operação. O tribunal diz até que Liliana a "aceitou" num acordo com os
técnicos da Segurança Social. O que não deixa de ser extraordinário,
pois aparentemente o tribunal não se interrogou sobre as condições em
que Liliana terá sido levada a aceitar um "acordo" que, sendo conhecida a
sua religião, mais soava a imposição. Por outro lado, conforme relatava
o último Expresso, este tipo de imposição está a tornar-se muito
habitual na Grande Lisboa. A "sugestão" vem por regra de técnicos da
Segurança Social, as destinatárias são quase sempre mulheres de origem
africana. É uma solução expedita que desobriga os técnicos e lhes
permite passar o problema ao hospital, altura em que os serviços lavam
dele as mãos.
Mesmo que o tribunal não tivesse considerado a falta à laqueação de
trompas uma questão relevante - e considerou, como se verifica lendo as
42 páginas do acórdão -, a verdade é que em momento algum questionou a
validade da "sugestão". Mais: apesar de o acórdão descrever a situação
familiar do pai das crianças, um muçulmano com três mulheres e três
famílias diferentes, em nenhuma passagem há qualquer referência ao facto
de Liliana ser muçulmana, como se as suas crenças não tivessem qualquer
importância nas suas opções e não devessem ser respeitadas.
Não está em causa saber se concordamos com as opções de Liliana, nem
sequer o que possamos pensar de alguns aspectos da religião muçulmana. O
ponto, como notou esta semana José Tolentino Mendonça, é que "é trágico
não perceber-se que a ofensa à liberdade religiosa coloca em causa a
liberdade em sentido absoluto, a liberdade de nós todos". E foi a
liberdade religiosa de Liliana que foi posta em causa neste processo.
A leitura da sentença é muito instrutiva. Não quero ser injusto, pois
não pretendo conhecer todos os detalhes do caso, mas a forma como é
descrita a intervenção dos diferentes serviços sociais é reveladora de
uma frieza e de rotinas burocráticas que afligem. Em certos períodos
visitavam a casa de Liliana de três em três meses, concluíam que ela
ainda não estava a cumprir com todas as "sugestões", faziam mais um
relatório e ficavam à espera que um qualquer milagre ocorresse
entretanto. Por exemplo: os papéis da cabo-verdiana não estavam em ordem
e por isso ela não podia receber apoios sociais (só recebia abono de
família, num certo período 175 euros); os técnicos determinavam então
que tinha de ir tratar dos papéis; ao mesmo tempo condenavam-na por às
vezes deixar os filhos mais novos à guarda dos mais velhos e constatavam
que o pai só ia a casa alguns dias por semana. Pergunta-se: mas como
queriam que ela fosse tratar dos papéis? Podia encontrar outros
exemplos, que o padrão seria sempre o mesmo: olhava-se para aquela
família com os olhos de quem tem uma família normal e exigia-se a uma
mãe com nove filhos que lhes desse os banhos que se dão numa casa da
classe média, mesmo quando se reconhecia que a água estava cortada ou o
esquentador avariado.
Não duvido que, pelo menos em alguns dos períodos, aquela família era
muito desorganizada, que aquela mãe não cumpriria com todas as
obrigações que hoje se esperam de uma mãe, mas só por uma vez se
encontrou uma resposta adequada para a situação: quando uma técnica da
organização não-governamental Movimento em Defesa da Vida passou a
acompanhar o processo. Ia a casa da Liliana quatro vezes por semana,
levou-a a Cascais a tratar dos papéis e enquanto a colaboração se
manteve a evolução foi notável. Não é possível deixar de pensar que isso
também sucedeu porque esta organização se baseia na dedicação de
voluntários e nos serviços públicos há demasiado espírito "das nove às
cinco" e um desejo inconfessável de que "ninguém venha com mais
problemas". Não é sempre assim, mas é demasiadas vezes assim. Talvez
porque o sentido de humanidade de uma sociedade diminua consoante temos
mais leis e mais funcionários a tratar de nós, e menos obrigação
sentimos de olhar para quem está ao nosso lado e possa precisar de
ajuda. A simples existência de serviços sociais é nisso muito eficaz:
alivia-nos a consciência.
Chegamos assim à questão do equilíbrio da sentença - até porque a
decisão de dar um filho para adopção é a solução- limite, a solução para
casos extremos. Neste caso, retirar sete dos dez filhos a uma família
onde se admite que há amor e carinho, onde não há maus tratos, abusos
sexuais ou dependência de drogas, onde podem faltar umas vacinas no
boletim de saúde mas onde as crianças têm aproveitamento escolar muito
razoável, é incompreensível. Se houvesse violência ou abandono, o que se
decidia? Condenava-se a mãe à forca e o pai ao exílio?
Aquilo que parece ser proibido, seguindo a lógica da sentença, é ser
pobre e ter muitos filhos. Não está lá escrito, mas é o que está
implícito numa declaração do juiz Rui Rangel ao PÚBLICO, em que defendeu
que os pais "não podem ter os filhos que querem" se não tiverem
condições. Ficámos sem saber o que sugere nesses casos. Talvez a
castração, pois é o passo que falta dar.
Em todo o acórdão se nota que as acusações àquela família oscilam
permanentemente entre ela não ter condições de vida tranquilas, não
haver dinheiro suficiente ou a casa ser pequena, e a mãe
(sistematicamente tratada como "a progenitora") não cumprir com as
sugestões dos técnicos, sendo culpada de desorganização. Algumas das
coisas que lhe fizeram são mesmo inauditas e impensáveis se se tratasse
de alguém mais diferenciado e com advogado constituído. Basta referir
que Liliana foi convocada para ir a tribunal sem saber ao que ia, que
chegou e ouviu a leitura da sentença secamente, que depois não pôde
levantar uma cópia porque era sexta-feira e os serviços já tinham
fechado, que teve de lá voltar na semana seguinte e acabou assim por
falhar o prazo do recurso por 24 horas. Kafkiano, no mínimo.
Uma sociedade decente não é uma sociedade com muito "Estado social",
muitos serviços públicos de assistência, muitas instituições de
acolhimento e muita burocracia. É sim uma sociedade que sabe olhar para
os seus vizinhos e ajudá-los, que respeita e valoriza as famílias e que
só se intromete no espaço de liberdade dos cidadãos quando isso é mesmo
inevitável. Não me parece que numa sociedade decente o Estado e os seus
agentes se comportem como neste caso da Liliana. Mas todos os que, nas
suas relações, a podiam e deviam ter ajudado mais, como a sua comunidade
de Fé, também não estão ilibados.