1. Uma Nota Pastoral sobre a Família[1], que a Conferência Episcopal dos EUA acaba de publicar, referindo-se às uniões legais ou “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo afirma: “A negação do estado social e legal do casamento a formas de coabitação que não são nem podem ser maritais (conjugais) não se opõe à justiça; pelo contrário, a justiça exige-a. Promover e proteger o casamento como a união entre um homem e uma mulher é, em si mesmo, uma questão de justiça. De facto, seria uma grave injustiça (Itálico meu) se o estado ignorasse o lugar único e próprio dos maridos e mulheres (esposos e esposas), o lugar de mães e pais, e em especial os direitos das crianças, que merecem da parte da sociedade uma direcção clara à medida que amadurecem sexualmente. Na verdade, sem esta protecção o estado privaria efectiva e propositadamente as crianças do direito a uma mãe e a um pai. … O reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo constitui uma ameaça múltipla ao próprio tecido social, agredindo a fonte da qual brotam a sociedade e a cultura e que eles estão destinados a servir. Um tal reconhecimento afecta toda a gente, casados e não casados: não somente ao nível fundamental do bem dos esposos, do bem das crianças, da dignidade intrínseca de cada pessoa humana e do bem comum, mas também ao nível da educação, da imaginação cultural e da sua influência, e da liberdade religiosa”[2].
Este extracto da Nota não faz mais do sintetizar e explicitar um documento da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé de que transcrevo uns trechos (o qual não dispensa da leitura da totalidade da mesma): “ (Deve-se) afirmar com clareza o carácter imoral desse tipo de união (entre pessoas do mesmo sexo); advertir o Estado para a necessidade de conter o fenómeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da moral pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão errada da sexualidade e do matrimónio, que os privaria das defesas necessárias e, ao mesmo tempo, contribuiria para difundir o próprio fenómeno. Àqueles que, em nome dessa tolerância, entendessem chegar à legitimação de específicos direitos para as pessoas homossexuais conviventes, há que lembrar que a tolerância do mal é muito diferente da aprovação ou legalização do mal. ... Como a experiência confirma, a falta da bipolaridade sexual cria obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças eventualmente inseridas no interior dessas uniões. Falta-lhes, de facto, a experiência da maternidade ou paternidade. Inserir crianças nas uniões homossexuais através da adopção significa, na realidade, praticar a violência sobre essas crianças, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza para introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento humano. Não há dúvida que uma tal prática seria gravemente imoral e pôr-se-ia em aberta contradição com o princípio ... segundo o qual, o interesse superior a tutelar é sempre o da criança, que é a parte mais fraca e indefesa. … Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo (Itálico meu). ... Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial (Itálico meu), na linha da responsabilidade que lhes é própria."[3]
2. Uma vez que todos têm a obrigação de se opor, de modo claro e incisivo, a uma injustiça tão grave como esta, é claramente um pecado mortal, por omissão, não o fazer. Mais grave ainda seria favorecer ou promover essa legalização abominável - de facto, como seria possível não ser pecado mortal não procurar evitar ou cometer uma injustiça grave? Quem o fizer manifestamente não poderá deixar de ser considerado pecador público, sendo, por isso, objectivamente indigno de receber a Sagrada Comunhão.
Todos devem estar conscientes de que terão de dar rigorosas contas a Deus, porque cada um será julgado segundo as suas obras. Aquele Mesmo Deus que Se apresentará no Juízo final, segundo as Suas próprias Palavras, voltando-Se “ … para os da Sua esquerda e lhes dirá: ‘Retirai-vos de Mim, malditos! Ide para o fogo eterno destinado ao demónio e aos seus anjos’.”
Nuno Serras Pereira
20. 11. 2009
[1] Marriage: Love and Life in the Divine Plan - A Pastoral Letter of the United States Conference of Catholic Bishops , November 17, 2009
[2] “The denial of the social and legal status of marriage to forms of cohabitation that are not and cannot be marital is not opposed to justice; on the contrary, justice requires it. To promote and protect marriage as
the union of one man and one woman is itself a matter of justice. In fact, it would be a grave injustice if the state ignored the unique and proper place of husbands and wives, the place of mothers and fathers, and especially the rights of children, who deserve from society clear guidance as they grow to sexual maturity. Indeed, without this protection the state would, in effect, intentionally deprive children of the right to a mother and father. ... The legal recognition of same-sex unions poses a multifaceted threat to the very fabric of society, striking at the source from which society and culture come and which they are meant to serve. Such recognition affects all people, married and non-married: not only at the fundamental levels of the good of the spouses, the good of children, the intrinsic dignity of every human person, and the common good, but also at the levels of education, cultural imagination and influence, and religious freedom."
[3] Congregação para a Doutrina da Fé, Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3 de Junho de 2003, memória de São Carlos Lwanga e companheiros, mártires. http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html
