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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Carta Pastoral da CEP: A propósito da ideologia do género



Difunde-se cada vez mais a chamada ideologia do género ou gender. Porém, nem todas as pessoas disso se apercebem e muitos desconhecem o seu alcance social e cultural, que já foi qualificado como verdadeira revolução antropológica. Não se trata apenas de uma simples moda intelectual. Diz respeito antes a um movimento cultural com reflexos na compreensão da família, na esfera política e legislativa, no ensino, na comunicação social e na própria linguagem corrente.

Mas a ideologia do género contrasta frontalmente com o acervo civilizacional já adquirido. Como tal, opõe-se radicalmente à visão bíblica e cristã da pessoa e da sexualidade humanas. Com o intuito de esclarecer as diferenças entre estas duas visões surge este documento. Move-nos o desejo de apresentar a visão mais sólida e mais fundante da pessoa, milenarmente descoberta, valorizada e seguida, e para a qual o humanismo cristão muito contribuiu. Acreditamos que este mesmo humanismo, atualmente, é chamado a dar contributo válido na redescoberta da profundidade e beleza de uma sexualidade humana corretamente entendida.

Trata-se da defesa de um modelo de sexualidade e de família que a sabedoria e a história, não obstante as mutações culturais, nos diferentes contextos sociais e geográficos, consideram apto para exprimir a natureza humana.
           
            1. A pessoa humana, espírito encarnado
Antes de mais, gostaríamos de deixar bem claro que, para o humanismo cristão, não há lugar a dualismos: o desprezo do corpo em nome do espírito ou vice-versa. O corpo sexuado, como todas as criaturas do nosso Deus, é produto bom de um Deus bom e amoroso. Uma segunda verdade a considerar na visão cristã da sexualidade é a da pessoa humana como espírito encarnado e, por isso, sexuado: a diferenciação sexual correspondente ao desígnio divino sobre a criação, em toda a sua beleza e plenitude: «Ele os criou homem e mulher» (Gn 1,27); «Deus, vendo toda sua obra, considerou-a muito boa» (Gn 1,31).

A corporalidade é uma dimensão constitutiva da pessoa, não um seu acessório; a pessoa é um corpo, não tem um corpo; a dignidade do corpo humano é corolário da dignidade da pessoa humana; a comunhão dos corpos deve exprimir a comunhão das pessoas.

Porque a pessoa humana é a totalidade unificada do corpo e da alma, existe necessariamente, como homem ou mulher. Por conseguinte, a dimensão sexuada, a masculinidade ou feminilidade, é constitutiva da pessoa, é o seu modo de ser, não um simples atributo. É a própria pessoa que se exprime através da sexualidade. A pessoa é, assim, chamada ao amor e à comunhão como homem ou como mulher. E a diferença sexual tem um significado no plano da criação: exprime uma abertura recíproca à alteridade e à diferença, as quais, na sua complementaridade, se tornam enriquecedoras e fecundas.

            2. Confrontados com uma forte mudança cultural
            Reconhecemos, sem dúvida, que, no longo caminho do amadurecimento cultural e civilizacional, nem sempre se atribuiu aos dois âmbitos do humano (o masculino e o feminino) o mesmo valor e semelhante protagonismo social. Especialmente a mulher, não raramente, foi vítima de forte sujeição ao homem e sofreu alguma menorização social e cultural. Graças a Deus, tais situações estão progressivamente a ser ultrapassadas e a condição feminina, antigamente conotada com a ideia de opressão, hoje está a revelar-se como enorme potencial de humanização e de desenvolvimento harmonioso da sociedade.

            No desejo de ultrapassar esta menoridade social da mulher, alguns procederam a uma distinção radical entre o sexo biológico e os papéis que a sociedade, tradicionalmente, lhe outorgou. Afirmam que o ser masculino ou feminino não passa de uma construção mental, mais ou menos interessada e artificial, que, agora, importaria desconstruir. Por conseguinte, rejeitam tudo o que tenha a ver com os dados biológicos para se fixarem na dimensão cultural, entendida como mentalidade pessoal e social. E, por associação de ideias, passou-se a rejeitar a validade de tudo o que tenha a ver com os tradicionais dados normativos da natureza a respeito da sexualidade (heterossexualidade, união monogâmica, limite ético aos conhecimentos técnicos ligados às fontes da vida, respeito pela vida intra-uterina, pudor ou reserva de intimidade, etc.). É todo este âmbito mental que se costuma designar por ideologia do género ou gender.

            A ideologia do género surge, assim, como uma antropologia alternativa, quer à judaico-cristã, quer à das culturas tradicionais não ocidentais. Nega que a diferença sexual inscrita no corpo possa ser identificativa da pessoa; recusa a complementaridade natural entre os sexos; dissocia a sexualidade da procriação; sobrepõe a filiação intencional à biológica; pretende desconstruir a matriz heterossexual da sociedade (a família assente na união entre um homem e uma mulher deixa de ser o modelo de referência e passa a ser um entre vários).

            3. Os pressupostos da ideologia do género
Esta teoria parte da distinção entre sexo e género, forçando a oposição entre natureza e cultura. O sexo assinala a condição natural e biológica da diferença física entre homem e mulher. O género baliza a construção histórico-cultural da identidade masculina e feminina. Mas, partindo da célebre frase de Simone de Beauvoir, «uma mulher não nasce mulher, torna-se mulher», a ideologia do género considera que somos homens ou mulheres não na base da dimensão biológica em que nascemos, mas nos tornamos tais de acordo com o processo de socialização (da interiorização dos comportamentos, funções e papéis que a sociedade e cultura nos distribui). Papéis que, para estas teorias, são injustos e artificiais. Por conseguinte, o género deve sobrepor-se ao sexo e a cultura deve impor-se à natureza.

Como, para esta ideologia, o género é uma construção social, este pode ser desconstruído e reconstruído. Se a diferença sexual entre homem e mulher está na base da opressão desta, então qualquer forma de definição de uma especificidade feminina é opressora para a mulher. Por isso, para os defensores do gender, a maternidade, como especificidade feminina, é sempre uma discriminação injusta. Para superar essa opressão, recusa-se a diferenciação sexual natural e reconduz-se o género à escolha individual. O género não tem de corresponder ao sexo, mas pertence a uma escolha subjetiva, ditada por instintos, impulsos, preferências e interesses, o que vai para além dos dados naturais e objetivos.

O gender sustenta a irrelevância da diferença sexual na construção da identidade e, por consequência, também a irrelevância dessa diferença nas relações interpessoais, nas uniões conjugais e na constituição da família. Se é indiferente a escolha do género a nível individual, podendo escolher-se ser homem ou mulher independentemente dos dados naturais, também é indiferente a escolha de se ligar a pessoas de outro ou do mesmo sexo. Daqui a equiparação entre uniões heterossexuais e homossexuais. Ao modelo da família heterossexual sucedem-se vários tipos de família, tantos quantas as preferências individuais, para além de qualquer modelo de referência. Deixa de se falar em família e passa a falar-se em famílias. Privilegiar a união heterossexual afigura-se-lhe uma forma de discriminação. Igualmente, deixa de se falar em paternidade e maternidade e passa a falar-se, exclusivamente, em parentalidade, criando um conceito abstrato, pois desligado da geração biológica.

            4. Reflexos da afirmação e difusão da ideologia do género
A afirmação e difusão da ideologia do género pode notar-se em vários âmbitos. Um deles é o dos hábitos linguísticos correntes. Vem-se generalizando, a começar por documentos oficiais e na designação de instituições públicas, a expressão género em substituição de sexo (igualdade de género, em vez de igualdade entre homem e mulher), tal como a expressão famílias em vez de família, ou parentalidade em vez de paternidade e maternidade. Muitas pessoas passam a adotar estas expressões por hábito ou moda, sem se aperceberem da sua conotação ideológica. Mas a generalização destas expressões está longe de ser inocente e sem consequências. Faz parte de uma estratégia de afirmação ideológica, que compromete a inteligibilidade básica de uma pessoa, por vezes, tendo consequências dramáticas: incapacidade de alguém se situar e definir no que tem de mais elementar.

Os planos político e legislativo são outro dos âmbitos de penetração da ideologia do género, que atinge os centros de poder nacionais e internacionais. Da agenda fazem parte as leis de redefinição do casamento de modo a nelas incluir uniões entre pessoas do mesmo sexo (entre nós, a Lei nº 9/2010, de 31 de maio), as leis que permitem a adoção por pares do mesmo sexo (em discussão entre nós, na modalidade de co-adoção), as leis que permitem a mudança do sexo oficialmente reconhecido, independentemente das caraterísticas fisiológicas do requerente (Lei nº 7/2011, de 15 de março), e as leis que permitem o recurso de uniões homossexuais e pessoas sós à procriação artificial, incluindo a chamada maternidade de substituição (a Lei nº 32/2006, de 26 de julho, não contempla a possibilidade referida). 

Outro âmbito de difusão da ideologia do género é o do ensino. Este é encarado como um meio eficaz de doutrinação e transformação da mentalidade corrente e é nítido o esforço de fazer refletir na orientação dos programas escolares, em particular nos de educação sexual, as teses dessa ideologia, apresentadas como um dado científico consensual e indiscutível. Esta estratégia tem dado origem, em vários países, a movimentos de protesto por parte dos pais, que rejeitam esta forma de doutrinação ideológica, porque contrária aos princípios nos quais pretendem educar os seus filhos. Entre nós, a Portaria nº 196-A/2010, de 9 de abril, que regulamenta a Lei nº 60/2009, de 6 de agosto, relativa à educação sexual em meio escolar, inclui, entre os conteúdos a abordar neste âmbito, sexualidade e género.

            5. O alcance antropológico da ideologia do género
Importa aprofundar o alcance da ideologia do género, pois ela representa uma autêntica revolução antropológica. Reflete um subjetivismo relativista levado ao extremo, negando o significado da realidade objetiva. Nega a verdade como algo que não pode ser construído, mas nos é dado e por nós descoberto e recebido. Recusa a moral como uma ordem objetiva de que não podemos dispor. Rejeita o significado do corpo: a pessoa não seria uma unidade incindível, espiritual e corpórea, mas um espírito que tem um corpo a ela extrínseco, disponível e manipulável. Contradiz a natureza como dado a acolher e respeitar. Contraria uma certa forma de ecologia humana, chocante numa época em que tanto se exalta a necessidade de respeito pela harmonia pré-estabelecida subjacente ao equilíbrio ecológico ambiental. Dissocia a procriação da união entre um homem e uma mulher e, portanto, da relacionalidade pessoal, em que o filho é acolhido como um dom, tornando-a objeto de um direito de afirmação individual: o “direito” à parentalidade.

No plano estritamente científico, obviamente, é ilusória a pretensão de prescindir dos dados biológicos na identificação das diferenças entre homens e mulheres. Estas diferenças partem da estrutura genética das células do corpo humano, pelo que nem sequer a intervenção cirúrgica nos órgãos sexuais externos permitiria uma verdadeira mudança de sexo.

É certo que a pessoa humana não é só natureza, mas é também cultura. E também é certo que a lei natural não se confunde com a lei biológica. Mas os dados biológicos objetivos contêm um sentido e apontam para um desígnio da criação que a inteligência pode descobrir como algo que a antecede e se lhe impõe e não como algo que se pode manipular arbitrariamente. A pessoa humana é um espírito encarnado numa unidade bio-psico-social. Não é só corpo, mas é também corpo. As dimensões corporal e espiritual devem harmonizar-se, sem oposição. Do mesmo modo, também as dimensões natural e cultural. A cultura vai para além da natureza, mas não se lhe deve opor, como se dela tivesse que se libertar.


            6. Homem e mulher chamados à comunhão
A diferenciação sexual inscrita no desígnio da criação tem um sentido que a ideologia do género ignora. Reconhecê-la e valorizá-la é assegurar o limite e a insuficiência de cada um dos sexos, é aceitar que cada um deles não exprime o humano em toda a sua riqueza e plenitude. É admitir a estrutura relacional da pessoa humana e que só na relação e na comunhão (no ser para o outro) esta se realiza plenamente. 

Essa comunhão constrói-se a partir da diferença. A mais básica e fundamental, que é a de sexos, não é um obstáculo à comunhão, não é uma fonte de oposição e conflito, mas uma ocasião de enriquecimento recíproco. O homem e a mulher são chamados à comunhão porque só ela os completa e permite a continuação da espécie, através da geração de novas vidas. Faz parte da maravilha do desígnio da criação. Não é, como tal, algo a corrigir ou contrariar. 

A sociedade edifica-se a partir desta colaboração entre as dimensões masculina e feminina. Em primeiro lugar, na sua célula básica, a família. É esta quem garante a renovação da sociedade através da geração de novas vidas e assegura o equilíbrio harmonioso e complexo da educação das novas gerações. Por isso, nunca um ou mais pais podem substituir uma mãe, e nunca uma ou mais mães podem substituir um pai.

            7. Complementaridade do masculino e do feminino
É um facto que algumas visões do masculino e feminino têm servido, ao longo da história, para consolidar divisões de tarefas rígidas e estereotipadas que limitaram a realização da mulher, relegada a um papel doméstico e circunscrita na intervenção social, económica, cultural e política. Mas, na visão bíblica, o domínio do homem sobre a mulher não faz parte do original desígnio divino: é uma consequência do pecado. Esse domínio indica perturbação e perda da estabilidade da igualdade fundamental, entre o homem e a mulher. O que vem em desfavor da mulher, porquanto somente a igualdade, resultante da comum dignidade, pode dar às relações recíprocas o carácter de uma autêntica communio personarum (comunhão de pessoas).

A ideologia do género não se limita a denunciar tais injustiças, mas pretende eliminá-las negando a especificidade feminina. Isso empobrece a mulher, que perde a sua identidade, e enfraquece a sociedade, privada dum contributo precioso e insubstituível, como é a feminilidade e a maternidade. Aliás, a nossa época reconhece – e bem! – a importância da presença equilibrada de homens e mulheres nos vários âmbitos da vida social, designadamente nos centros de decisão económica e política. Mesmo que essa presença não tenha de ser rigidamente paritária, a sociedade só tem a ganhar com o contributo complementar das específicas sensibilidades masculina e feminina.

            8. O "génio feminino"
Nesta perspetiva, há que pôr em relevo aquilo que o Papa João Paulo II denominou "génio feminino". Não se trata de algo que se exprima apenas na relação esponsal ou maternal, específicas do matrimónio, como pretenderia uma certo romantismo. Mas estende-se ao conjunto das relações interpessoais e refere-se a todas as mulheres, casadas ou solteiras. Passa pela vocação à maternidade, sem que esta se esgote na biológica. Nesta, entretanto, comprova-se uma especial sensibilidade da mulher à vida, patente no seu desvelo na fase de maior vulnerabilidade e na sua capacidade de atenção e cuidado nas relações interpessoais.

A maternidade não é um peso de que a mulher necessite de se libertar. O que se exige é que toda a organização social apoie e não dificulte a concretização dessa vocação, através da qual a mulher encontra a sua plena realização. É de reclamar, em especial, que a inserção da mulher numa organização laboral, concebida em função dos homens, não se faça à custa da concretização dessa vocação, e se adotem todos os ajustamentos necessários.


            9. O papel insubstituível do pai
Não pode, de igual modo, ignorar-se que o homem tem um contributo específico e insubstituível a dar à vida familiar e social, cumprindo a sua vocação à paternidade, que não é só biológica, assumindo a missão que só o pai pode desempenhar cabalmente. Talvez o âmbito em que mais se nota a ausência desse contributo seja o da educação, o que já levou a que se fale do pai como o “grande ausente”. Isto pode originar sérias consequências, tais como desorientação existencial dos jovens, toxicodependência ou delinquência juvenil. Se a relação com a mãe é essencial nos primeiros anos de vida, é também essencial a relação com o pai, para que a criança e o jovem se diferenciem da mãe e assim cresçam como pessoas autónomas. Não bastam os afetos para crescer: são necessárias regras e autoridade, o que é acentuado pelo papel do pai.

Num contexto em que se discute a legalização da adoção por pares do mesmo sexo, não é supérfluo sublinhar a importância dos papéis da mãe e do pai na educação das crianças e dos jovens: são papéis insubstituíveis e complementares. Cada uma destas figuras ajuda a criança e o jovem a construir a sua própria identidade masculina ou feminina. Mas também, e porque nem o masculino nem o feminino esgotam toda a riqueza do humano, a presença dessas duas figuras ajudam-nos a descobrir toda essa riqueza, ultrapassando os limites de cada um dos sexos. Uma criança desenvolve‑se e prospera na interação conjunta da mãe e do pai, como parece óbvio e estudos científicos comprovam.

            10. A resposta à afirmação e difusão da ideologia do género
            A ideologia do género não só contrasta com a visão bíblica e cristã, mas também com a verdade da pessoa e da sua vocação. Prejudica a realização pessoal e, a médio prazo, defrauda a sociedade. Não exprime a verdade da pessoa, mas distorce-a ideologicamente.
As alterações legislativas que refletem a mentalidade da ideologia do género -concretamente, a lei que, entre nós, redefiniu o casamento - não são irreversíveis. E os cidadãos e legisladores que partilhem uma visão mais consentânea com o ser e a dignidade da pessoa e da família são chamados a fazer o que está ao seu alcance para as revogar.

Se viermos a assistir à utilização do sistema de ensino para a afirmação e difusão dessa ideologia, é bom ter presente o primado dos direitos dos pais e mães quanto à orientação da educação dos seus filhos. O artigo 26º, nº 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos estatui que «aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação dos seus filhos». E o artigo 43º, nº 2, da nossa Constituição estabelece que «o Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas».

De qualquer modo, a resposta mais eficaz às afirmações e difusão da ideologia do género há de resultar de uma nova evangelização. Trata-se de anunciar o Evangelho como este é: boa nova da vida, do amor humano, do matrimónio e da família, o que corresponde às exigências mais profundas e autênticas de toda a pessoa. A esse anúncio são chamadas, em especial, as famílias cristãs, antes de mais, mediante o seu testemunho de vida.

Fátima, 14 de novembro de 2013

domingo, 14 de abril de 2013

A força da família em tempos de crise - Nota dos Bispos Portugueses

A família, um bem social

1. Consideramos da maior oportunidade, no atual contexto da sociedade portuguesa, atravessada por uma crise social e económica de particular gravidade, que se traduz para muitos em desalento e falta de perspetivas de futuro, colocar em relevo o bem insubstituível que representa a instituição familiar, «origem e património da humanidade» (Bento XVI).
A família representa um bem público, um bem social. Podemos encará-la na perspetiva do seu relevo privado, como um bem para a realização pessoal, no plano afetivo, espiritual ou outros, de cada um dos seus membros. Mas devemos também encará-la na perspetiva do seu relevo social, do bem que representa para a sociedade no seu todo. Podemos caracterizá-la como a fonte básica do capital humano, social e espiritual de uma sociedade, a que assegura o seu futuro e o seu crescimento harmonioso. A saúde e coesão de uma sociedade dependem, por isso, da saúde e coesão da família.

Só a família concebida a partir do compromisso definitivo entre um homem e uma mulher pode desempenhar esta função social. As alterações legislativas que, entre nós como noutros países, vêm redefinindo o casamento de forma a nele incluir uniões de pessoas do mesmo sexo, esquecem esta verdade fundamental.

A família é a primeira e mais básica das instituições sociais, antes de mais porque assegura a renovação das gerações, sendo a primeira função de qualquer comunidade a de assegurar a sua própria sobrevivência e renovação. E cumpre essa função porque representa o contexto mais adequado e harmonioso para a educação das novas gerações.

A família é o santuário da vida e do amor, lugar da manifestação de «uma grande ternura, que não é a virtude dos fracos, antes pelo contrário denota fortaleza de ânimo e capacidade de solicitude, de compaixão, de verdadeira abertura ao outro, de amor. Não devemos ter medo da bondade, da ternura» (Papa Francisco).

Razões da insubstituível importância da família

2. Na família respeita-se a dignidade da pessoa humana, esta é encarada como ser único e irrepetível. Nela não há lugar para o anonimato. Nela a pessoa é acolhida e amada pelo que é, não pelo que faz ou pelo que produz. Por isso, o contexto familiar é aquele em que os mais vulneráveis, incluindo os doentes e portadores de deficiência, não deixam de ser valorizados.

A família é a primeira e mais básica escola de sociabilidade. Nela se aprende a convivência com o outro e o diferente; o homem é diferente da mulher, os irmãos nunca são iguais, e os filhos nunca são o reflexo da imagem dos pais.

Na família a solidariedade não é imposta, é espontânea e calorosa. Ela é o campo privilegiado da gratuidade, do dom desinteressado, onde espontaneamente se dá sem esperar nada em troca e com a maior das alegrias.

Na família a autoridade é exercida como serviço e por amor.

A renovação das gerações no seio da família também permite a mais harmoniosa aliança entre a tradição e a novidade. As gerações mais velhas transmitem às gerações mais novas, como a sua mais preciosa herança, aqueles valores perenes que não estão sujeitos à usura do tempo e não passam com as modas. As gerações mais novas representam a abertura ao novo, ao dinamismo e à criatividade, que tornam vivos esses valores perenes.

Num outro aspeto a família representa o contexto mais adequado e harmonioso para o crescimento e educação das novas gerações. A família nasce da unidade e complementaridade das dimensões masculina e feminina, que cooperam, nessa unidade e complementaridade, para a integridade da educação humana.

O casamento, como união entre um homem e uma mulher, tem representado nas sociedades e culturas mais diversificadas um símbolo dessa riqueza que representa a dualidade sexual, da unidade dessa diversidade. A mensagem bíblica exprime-o com as palavras do Génesis: «Deus os criou homem e mulher … e viu que a sua obra era muita boa…». Esta riqueza da dualidade sexual, da unidade e complementaridade dos dois sexos, está presente na família e, por seu intermédio, deve penetrar em toda a sociedade. Todos os âmbitos da vida social ganham com o contributo simultâneo, diversificado e harmónico das especificidades masculina e feminina, que são complexas, não são rígidas e uniformes, mas são uma insubstituível riqueza.

A família e a crise económica e social

3. A crise económica e social que o nosso país atravessa vem evidenciando, precisamente, a riqueza que representa a família. Tem sido a solidariedade familiar, que se traduz em solidariedade entre gerações, em muitos casos, o primeiro e mais seguro apoio de quem se vê a braços com o desemprego, ou a queda abrupta de rendimentos, com a consequente incapacidade de fazer face a compromissos assumidos que se destinam à satisfação de necessidades familiares essenciais, como a da habitação.

Mas esse apoio não é suficiente. A crise também evidencia que a comunhão e solidariedade que se vivem no seio da família não pode limitar-se ao seu âmbito interno. A família não pode fechar-se sobre si. Esse espírito de comunhão e solidariedade deve partir da família e alargar-se à sociedade inteira. Deve traduzir-se na entreajuda entre várias famílias. As experiências de muitas comunidades cristãs são já disso testemunho, mas não é demais salientar a necessidade de se multiplicarem essas experiências de partilha entre famílias.

Na raiz da crise que atravessamos estão fracassos de um modelo económico assente na maximização do lucro e do consumo. Afirma Bento XVI na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz deste ano (n. 5): «O modelo que prevaleceu nas últimas décadas apostava na busca da maximização do lucro e do consumo, numa ótica individualista e egoísta que pretendia avaliar as pessoas apenas pela sua capacidade de dar resposta às exigências da competitividade. Olhando de outra perspetiva, porém, o sucesso verdadeiro e duradouro pode ser obtido com a dádiva de si mesmo, dos seus dotes intelectuais, da própria capacidade de iniciativa, já que o desenvolvimento económico suportável, isto é, autenticamente humano tem necessidade do princípio da gratuidade como expressão de fraternidade e da lógica do dom».

A gratuidade típica das relações familiares deve servir de modelo para este novo paradigma de desenvolvimento económico.

A família e a abertura à vida

4. Talvez o mais eloquente sinal de que a crise da instituição familiar se traduz em malefícios sociais seja o da crise demográfica, que muitos consideram o mais grave dos problemas sociais das sociedades europeias, numa perspetiva do seu futuro mais ou menos próximo. As últimas estatísticas apontam Portugal como um dos países com mais baixa taxa de natalidade em todo o mundo.

A família abre-se, por desígnio natural, à vida.

Poderá parecer irrealista salientar a importância desta abertura à vida no atual contexto social, em que o desemprego e a precariedade laboral atingem de modo particular os jovens. Este facto deve levar-nos a não nos resignarmos com esta situação, como se ela fosse inevitável, como se a economia não devesse estar ao serviço da pessoa humana, e fosse a pessoa humana a dever sujeitar-se às exigências da economia. Salienta Bento XVI na encíclica Caritas in veritate (n. 25), a propósito da instabilidade laboral, que quando «se torna endémica a incerteza sobre as condições de trabalho, resultante dos processos de mobilidade e desregulamentação, geram-se formas de instabilidade psicológica, com dificuldade a construir percursos coerentes na própria vida, incluindo o percurso rumo ao matrimónio».

Mas, por outro lado, a crise que atravessamos também é reflexo da crise demográfica. Numa sociedade em envelhecimento, as despesas públicas serão cada vez maiores em pensões, saúde, etc., e as receitas cada vez menores. Assim, o financiamento do Estado há de ser cada vez mais problemático.

É claro o bem que representa hoje a maior longevidade, o facto de os idosos viverem mais tempo do que noutras épocas. O que é problemático não é isso; não há idosos “a mais”, porque estes são sempre uma riqueza, e nunca um peso. O que é problemático e causa desequilíbrios é que não nasçam crianças.

Afirma ainda Bento XVI na encíclica Caritas in veritate (n. 44): «A abertura moralmente responsável à vida é uma riqueza social e económica. (…) A diminuição dos nascimentos, situando-se por vezes abaixo do chamado “índice de substituição”, põe em crise também os sistemas de assistência social, aumenta os seus custos, contrai a acumulação de poupanças e, consequentemente, os recursos financeiros necessários para os investimentos, reduz a disponibilização de trabalhadores qualificados, restringe a reserva aonde ir buscar os “cérebros” para as necessidades da nação. Além disso, as famílias de pequena e, às vezes, pequeníssima dimensão correm o risco de empobrecer as relações sociais e de não garantir formas eficazes de solidariedade. São situações que apresentam sintomas de escassa confiança no futuro e de cansaço moral. Deste modo, torna-se uma necessidade social, e mesmo económica, continuar a propor às novas gerações a beleza da família e do matrimónio, a correspondência de tais instituições às exigências mais profundas do coração e da dignidade da pessoa. Nesta perspetiva, os Estados são chamados a instaurar políticas que promovam a centralidade e a integridade da família, fundada no matrimónio entre um homem e uma mulher, célula primeira e vital da sociedade, preocupando-se também com os seus problemas económicos e fiscais, no respeito da sua natureza relacional».
Ajudam a combater a crise da natalidade medidas fiscais, que promovam o emprego juvenil, ou que facilitem a conciliação entre o trabalho e a vida familiar. Mas o contributo decisivo para vencer a crise demográfica situa-se no plano da cultura e da mentalidade. Há que superar o “cansaço moral” e a “falta de confiança no futuro” a que alude a encíclica Caritas in veritate. Saber que a vida é sempre um dom que compensa todos os sacrifícios – só com esta consciência pode ser vencida a crise da natalidade.

Qualquer mensagem de desvalorização da vida humana acarreta consequências negativas a este respeito. Uma delas – sem dúvida a mais grave – é o aborto e sua banalização a que vimos assistindo entre nós com a cobertura da lei vigente. Afirma, ainda, sobre esta questão, a Caritas in veritate (n. 28): «Quando uma sociedade começa a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motivações e energias necessárias para trabalhar ao serviço do verdadeiro bem do homem. Se se perde a sensibilidade pessoal e social ao acolhimento duma nova vida, definham também outras formas de acolhimento úteis à vida social. O acolhimento da vida revigora as energias morais e torna-nos capazes de ajuda recíproca».

A família, um projeto duradouro

5. Para vencer a crise demográfica, como em relação a muitos outros aspetos relativos à sua função social, há que acreditar na família como um projeto duradouro, assente num compromisso de doação total e não na volatilidade dos sentimentos. Só nesse contexto é razoável a decisão de ter filhos. Se a saúde e coesão da sociedade dependem da saúde e coesão da família, esta está estritamente ligada à sua estabilidade.

Vai-se generalizando, porém, a opção por formas de convivência marital precária, que recusam esse compromisso; tal como é cada vez mais frequente o recurso ao divórcio, o que a legislação vigente também não deixa de facilitar em extremo.

Salienta, a este respeito, a exortação apostólica Familiaris consortio (n. 11), de João Paulo II, que «a sexualidade diz respeito ao núcleo íntimo da pessoa humana» e se realiza «de maneira verdadeiramente humana, somente se é parte integral do amor com o qual homem e mulher se empenham totalmente um para com o outro até à morte». A doação física total é verdadeira só na medida em que envolve toda a pessoa, também na sua dimensão temporal, com a comunhão de projetos para o futuro: «se a pessoa se reservasse alguma coisa ou a possibilidade de decidir de modo diferente para o futuro, só por isto já não se doaria totalmente». Esta totalidade corresponde também às exigências de uma fecundidade responsável, a qual supõe o contributo contínuo do pai e da mãe para o crescimento harmonioso dos filhos. 

Por isso, ainda segundo essa exortação apostólica (n. 11), «o “lugar” único, que torna possível esta doação segundo a sua verdade total, é o matrimónio». Este «não é uma ingerência indevida da sociedade ou da autoridade, nem a imposição extrínseca de uma forma, mas uma exigência interior do pacto de amor conjugal que publicamente se afirma como único e exclusivo, para que seja vivida assim a plena fidelidade ao desígnio de Deus Criador». Esta fidelidade não mortifica a liberdade da pessoa, «põe-na em segurança em relação ao subjetivismo e relativismo, fá-la participante da Sabedoria Criadora».
A esta luz, não é demais lembrar a responsabilidade que representa a preparação, mais remota e mais próxima, para o casamento. Uma preparação que envolve as famílias, as instâncias educativas e a Igreja.

Importa, ainda, salientar como, também neste aspeto, deve evitar-se que cada família se veja sozinha a enfrentar dificuldades que possam conduzir à rutura. A experiência de um casal que soube superar as suas dificuldades de relacionamento pode servir de ajuda para outros que se confrontam com essas dificuldades. Experiências de entreajuda entre famílias neste campo também devem multiplicar-se no âmbito das comunidades cristãs.

E se é verdade que a Igreja nunca deixará de proclamar a indissolubilidade do casamento, antes de mais perante quem se prepara para o contrair, tal não pode significar insensibilidade ou indiferença perante o sofrimento de quem experimentou um fracasso matrimonial, independente de qualquer juízo de culpa, que até pode nem existir. A Igreja acolhe e acompanha com solicitude essas pessoas.

Olhamos com simpatia e apreço os movimentos e instituições que se preocupam e dedicam à família, encarnando o amor de Deus e manifestando-lhe o rosto amável da Igreja.

A sociedade à imagem da família

6. Muitas vezes a família é encarada como um refúgio que protege de um ambiente hostil da sociedade que nos rodeia, um oásis de harmonia no meio do deserto, um espaço de humanização no meio de um mundo desumanizado. E é assim de facto. Mas também podemos encarar a família de outra perspetiva: como a fonte e o fermento de onde parte a renovação da sociedade. É assim através dos filhos, que se devem proteger das más influências da sociedade, mas que também a esta podem dar muito do que recebem na família.

Os valores que se vivem na família – a pessoa amada e acolhida como ser único e irrepetível, o amor gratuito, a solidariedade espontânea, a autoridade como serviço, o valor do doente e do idoso, a aliança da tradição e da inovação, a unidade e complementaridade das dimensões masculina e feminina, a fidelidade e o compromisso – devem estender-se, por seu intermédio, a toda a sociedade: às empresas, aos serviços públicos, às escolas e hospitais, às comunidades eclesiais, às associações. A família é o modelo, o dever ser de qualquer convivência humana.

Num contexto de crise económica e social, que para muitos se traduz em desalento e falta de perspetivas de futuro, é esta a mensagem que queremos transmitir, como antídoto a esse desalento e como ajuda à superação dessa crise: que a família seja reconhecida e apoiada na missão social que só ela pode desempenhar.

Fátima, 11 de abril de 2013

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Igreja quer ajudar a acabar com os crimes de pedofilia - Porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa

In RR

por Aura Miguel

Porta-voz da Conferência Episcopal garante total empenho no apuramento da verdade. "É bom para a Igreja, é bom para as famílias, é bom para a sociedade em geral que estes casos sejam clarificados, porque todos queremos que esta chaga seja extirpada."

É um objectivo da Igreja ajudar a acabar de vez com os crimes de pedofilia, afirmou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Questionado pelos jornalistas sobre o caso do vice-reitor do seminário do Fundão, suspeito de abuso de menores, o padre Manuel Morujão garantiu que a Igreja está totalmente empenhada no apuramento da verdade.

"É inequívoca a intenção da Igreja, o propósito da Igreja, em colaborar com todas as forças sociais, particularmente as famílias - como sabemos, é onde estes casos mais acontecem -, com a sociedade civil, para que não haja mais este crime na vida da Igreja, das famílias, de toda a sociedade, sem ambiguidade alguma", disse o padre Manuel Morujão após a reunião do conselho permanente da CEP, em Fátima.

Na reacção ao caso que envolve o vice-reitor do seminário do Fundão, o conselho permanente da CEP considera que é preciso transparência, porque a verdade é o que mais interessa.

"Achamos que o senhor Bispo da Guarda e a diocese da Guarda estão a tratar [o caso] muito bem, com transparência, com clareza, porque a verdade é o que interessa. [Vamos], com serenidade, afrontar estas questões", garante o porta-voz da CEP.

O padre Manuel Morujão diz que agora resta esperar pelo resultado da investigação e sublinha que "é bom para a Igreja, é bom para as famílias, é bom para a sociedade em geral que estes casos sejam clarificados, porque todos queremos que esta chaga seja extirpada".
Sobre as recentes acusações de Catalina Pestana sobre cinco alegados casos de abuso sexual que a própria terá denunciado aos bispos, o padre Manuel Morujão pede à antiga provedora da Casa Pia que "diga nomes". "Eu posso dizer que nos anos que levo como secretário e porta-voz da Conferência Episcopal nunca nos chegou nenhuma queixa, nenhuma acusação”, assegura o sacerdote.
O porta-voz da CEP esclarece ainda que se qualquer cidadão tiver provas, deve, em consciência, ajudar e colaborar  para que eventuais casos se esclareçam.

Estas declarações foram feitas após o encontro do conselho permanente da CEP, que emitiu dois comunicados: um a destacar o trabalho da Cáritas, que esta semana recebeu o prémio de direitos humanos da Assembleia da República, e um outro a sublinhar o papel da Obra Católica das Migrações, na passagem dos seus 50 anos.


Noutra mensagem, os bispos fazem votos de boas festas, deixando um apelo à partilha com os pobres e à solidariedade familiar.

Pode consultar AQUI um "dossier" elaborado pela Renascença sobre pedofilia, que inclui a posição do Vaticano.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

A RR, de novo - por Nuno Serras Pereira


Duas mães em sobressalto, uma psicóloga outra professora de ética, desabaram sobre mim as suas grandes preocupações sobre um programa de um canal televisivo, intitulado dancin’ days, patrocinado, segundo elas, pela Rádio Renascença (RR), e que parece estar a ter muito sucesso entre adolescentes e jovens.
 
Entre outras coisas relataram-me que havia um pai e um filho que partilhavam a mesma amásia, e também que os ditos episódios televisivos advogavam perversamente a homossexualidade.

Não saberei dizer se os meus amigos se recordam dos tempos em que a (RR), propriedade do Episcopado português, era Católica. Eu que sou (pelo menos mentalmente) contemporâneo de Matusalém, ainda me lembro. 

A mim parece-me que, embora já houvesse claros sinais de degradação, a machadada fatal na sua identidade ocorreu quando a RR contribuiu activamente para a vitória do “sim” à liberalização do aborto aquando do último referendo. Desde então a sua putrefacção nauseabunda, disfarçada com o perfume de alguns programas bem cheirosos, tem vindo a alastrar. Trata-se de um quase cadáver coberto de gangrenas. 

28. 08. 2012