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segunda-feira, 27 de maio de 2013

Um direito desumano - por P. Gonçalo Portocarrero de Almada

 In i

No passado dia 17, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, a lei da co-adopção pelo parceiro do progenitor, em uniões de pessoas do mesmo sexo.

É por um imperativo de não-discriminação que se defende que também às uniões, ditas homossexuais, se reconheça o que já é permitido aos casais, ou seja, à união de um homem e uma mulher. Contudo, a justiça não obriga a tratar todos por igual, mas a dar a cada qual o que lhe é devido. A justiça fiscal discrimina os cidadãos em função dos seus rendimentos; se o não fizesse, seria profundamente injusta. Uma autarquia, uma sociedade anónima e uma associação de columbófilos podem ter personalidade jurídica, mas é razoável que a lei não lhes permita o casamento, nem a adopção de menores. É uma discriminação em relação às pessoas singulares? Sem dúvida, mas é legítima, como justa é a interdição da adopção para uniões não equiparáveis à família natural, que é a união de um homem e uma mulher.

Os defensores do pretenso direito à adopção esquecem que não há, nem pode haver, um direito a ter filhos, naturais ou adoptivos. Não o têm os casais naturais – quanto muito, uma mera expectativa – nem as uniões de pessoas do mesmo sexo e, se aqueles podem adoptar e estes não devem faze-lo, é porque o Estado deve facultar ao menor órfão, ou filho de pais ausentes ou incapacitados, um pai e uma mãe, ou seja, uma família natural. Só na impossibilidade de adopção, dever-se-ia entregar a criança sem pais a uma instituição social que, como a união de duas pessoas do mesmo sexo, também não é, em sentido próprio, uma família.

Um homem singular pode ser um bom pai, como uma única mulher pode ser uma boa mãe e, por isso, é razoável que um só indivíduo possa adoptar. Mas dois homens ou duas mulheres, não só não são melhores pais ou mães – na realidade, só um deles poderá ser, verdadeiramente, pai ou mãe – como, em caso algum, podem ser pai e mãe, o que só poderá ocorrer se forem, respectivamente, homem e mulher.

Por outro lado, se se entende que duas pessoas do mesmo sexo podem ser dois bons «pais» ou «mães», por que não permitir que três ou mais indivíduos do mesmo sexo, possam adoptar?! Afinal de contas, a exigência da heterossexualidade do casal é tão natural quanto a sua composição dual: se duas pessoas, do mesmo sexo, podem ser casal e família, porque não três, quatro ou cinco?! A obrigação legal de o casal serem só dois não será também preconceituosa?!

De facto é e, nisto, os defensores da co-adopção têm toda a razão. É um preconceito, como preconceituosa é também a essência heterossexual do casal. É um preconceito porque é uma realidade anterior a qualquer racionalização do amor, da família ou da geração: a natureza heterossexual da união fecunda não decorre de nenhuma ideologia, cultura ou religião, mas é uma realidade originária e natural e, apenas neste sentido, é um pré-conceito. É uma realidade aliás universal, porque 97% das uniões estáveis são constituídas, em todo o mundo, por pessoas de diferente sexo e 100% dos casais naturalmente fecundos são heterossexuais. É por isto que o casamento é matrimónio: a união que faz da mulher mãe, ou mater, em latim, porque, quando se exclui a geração, não há verdadeiro casamento, nem família.

A nova lei foi saudada como um avanço civilizacional. Mas, se assim é, por que razão os deputados a aprovaram, na generalidade, de forma tão apressada e sigilosa? Se são cientes da sua transcendência, não seria lógico que exigissem uma maioria qualificada, como se requer para as reformas constitucionais? Será que temem o veredicto popular? Será que sabem que a grande maioria das pessoas não concorda com a nova lei?

Uma grande vitória para os direitos humanos? Que uma criança tenha, legalmente, dois «pais» ou duas «mães» é tudo menos humano, porque o que é próprio da natureza humana é ser-se filho de um só pai e de uma só mãe. É desumano que o filho, privado do seu pai, ou da sua mãe, veja esse seu ascendente substituído pelo parceiro do outro progenitor. A nova lei, portanto, não consagra nenhum novo direito humano, mas talvez, por desgraça, o primeiro pseudo-direito desumano.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

Bem-Haja, Santo Padre! - por Gonçalo Portocarrero de Almada


In i

Quando tive conhecimento da renúncia de Bento XVI ao ministério papal, confesso que fiquei surpreendido e um pouco confuso. A surpresa resultava do inesperado acontecimento, que nada fazia prever, nem ninguém antecipara, não obstante a profusão de profetas que enxameiam a comunicação social.

A confusão nascia do insólito da situação, agora criada, e sem precedentes nos últimos séculos da história da Igreja e do papado. E também das suas causas e consequências. Porque renunciara? Será que alguma razão oculta levara o Papa a esta dolorosa decisão? Que iria ocorrer agora? Como continuaria, sem ele, o Ano da Fé?

Se me doeu o sentimento de uma antecipada orfandade, consolou-me a certeza da fé. Antes ainda de percorrer os comentários, ou de aceder às inevitáveis especulações mediáticas, recolhi-me em oração. Foi no silêncio da minha meditação que constatei uma vez mais que, não obstante as vicissitudes dos tempos e dos homens, é Deus quem dirige a barca de Pedro e que, portanto, é coisa de secundária importância o timoneiro de turno. E senti aquela paz que o mundo não pode dar.

Se o discurso do Beato João Paulo II se dirigia, sobretudo, aos crentes, recorrendo à linguagem da fé, Bento XVI falou principalmente aos intelectuais, no registo da razão em diálogo com a transcendência. Não estranha, portanto, que de todos os quadrantes ideológicos se oiçam agora palavras de apreço por Joseph Ratzinger, que não é apenas um importante expoente do pensamento católico actual, mas também uma indispensável referência cultural da modernidade. 

Coube-lhe a ingrata missão de suceder ao carismático Papa Wojtyla. Até então, tinha sido o odiado titular do órgão mais malquisto de toda a Igreja. Foi no seu pontificado que eclodiu um dos piores escândalos da bimilenar história da Igreja, a que soube fazer frente com corajosa determinação, impondo a caridade da verdade, contra a cumplicidade do silêncio e da impunidade.

As multidões pareciam causar-lhe algum desconforto. Talvez sofresse a nostalgia do seu escritório, dos seus livros, das suas partituras e, seguramente, do recato da sua oração. Mas foi essa sua timidez, pele de ovelha a esconder a fibra de um verdadeiro leão da fé, que me fez sentir mais comprometido com o seu pontificado. Foi a sua fragilidade que me obrigou a permanecer, em sentido, a seu lado, firme na oração e na fidelidade ao seu magistério. Foram os ataques à sua pessoa que me forçaram a sair à liça, com a indignação de um filho ferido no seu mais sincero e profundo afecto filial.

Eu não sabia que queria tanto a Bento XVI! Aprendi a quere-lo rezando, ouvindo e meditando as suas palavras, vendo-o. Descobri agora, quando o Papa acenou um adeus que feriu a minha alma, quanto o queria. Teria desejado que este dia nunca tivesse acontecido. Mas dou graças pelo amor ao Papa que Deus pôs no meu coração. E se uma lágrima furtiva se desprender, na hora da sua partida, tenho por certo que não é sentimentalismo, mas gratidão, piedade, fé.

Em breve, outro será o Papa. Muitas vezes, como tantos outros católicos do mundo inteiro, usei a expressão “Santo Padre” para me referir a Sua Santidade, o Papa Bento XVI. Mas creio que nunca a disse com tanta verdade e unção como agora, que Joseph Ratzinger abandona a ribalta, para se retirar para a penumbra de uma vida de sacrifício e oração, ao serviço da Igreja universal.

Bem-haja, Santo Padre!

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Querido “Diário de Notícias” - P. Gonçalo Portocarrero de Almada

In i

Obrigado por me fazeres sentir a alegria de ser discípulo de Cristo, na sua Igreja e nesta obra de Deus, que tem a glória humana de não ter como Jesus, nenhuma glória humana
Que sina a minha: mal nasci, saí no jornal! Não tive culpa. Só que me aconteceu o insólito facto de ser o primeiro de três gémeos portugueses, dados à luz em Haia, a capital dos Países Baixos.
Menino e moço, recordo que em casa se lia o “Diário de Notícias”, sobretudo a sua necrologia, uma parte indiscutivelmente verídica do órgão oficioso do regime que, por isso, só podia ser objectivo na medida em que a censura o permitisse.
Depois do 25 de Abril, o mesmo diário, para se redimir do seu passado colaboracionista, entregou-se com fervor ao novo poder. Foi por estas alturas o consulado do Nobel literato que, em pleno PREC, alinhou pelas “boas práticas” da ditadura do proletariado.
Em casa, claro, continuava-se a receber o jornal, cujo obituário merecia a melhor atenção dos mais velhos da família, que aí encontravam sempre pessoas das suas relações. Para as outras verdades, as do país e do mundo, era preciso ir ao “Le Monde”, à “Time”, à BBC ou à “Deutsche Welle”.
Lembrei-me de tudo isto agora, que o “Diário de Notícias” se lembrou de devassar uma pacata obra de Deus – logo por azar a instituição eclesial em que sirvo há já alguns anos – atribuindo-lhe estranhas gestas, para além de secretos mundos e muitos fundos. Fá--lo com meias verdades, repetindo velhos tópicos, mas sem nenhuma especial originalidade.
Nada de novo, portanto. Contudo, surpreendi-me: afinal, é tão fácil fabricar um escândalo! Quer-se acusar de opulência a diocese de Lisboa? Basta recordar que as igrejas da Baixa valem muitos milhões e, portanto, o patriarcado é, na realidade, multimilionário. Pretende-se denegrir as carmelitas descalças? Escandalizem-se os leitores com a sua obrigatória reclusão e as suas arrepiantes autoflagelações. Precisa-se de caricaturar as missionárias da caridade? É dizer que as desgraçadas não têm televisão, não leram, nem podem ler, O Memorial do Convento. Interessa difamar a Companhia de Jesus? Reedite- -se o que dela disseram os que, em 1910, a expulsaram do país, sob a acusação dos jesuítas envenenarem as águas dos fontanários públicos…
A bem dizer, não há pessoa ou instituição, por mais santa que seja, que resista a uma “grande investigação sobre o seu lado secreto”. Nem mesmo o próprio Cristo. Bastaria dizer, por exemplo, que, com trinta anos, não tinha residência fixa e vivia apenas com homens, um dos quais, por certo, ladrão. Que se deixava tocar por prostitutas e, enquanto havia quem morresse de fome, aceitava ser perfumado com bálsamos caríssimos. Que pregou o amor, mas chicoteou os seus semelhantes. Que chamava a si as criancinhas e tinha, como seu amigo predilecto, um jovem adolescente, que se reclinou sobre o seu peito… Tudo verdades, a concluir numa sacrílega mentira, a que o incauto leitor seria induzido por um inquérito “rigoroso” e “objectivo”.
É lógico que seja assim. É lógico que o poder laico não possa tolerar uma Igreja livre. É lógico que os discípulos do Mestre crucificado sejam objecto do escárnio e da maledicência dos seguidores do príncipe deste mundo. É lógico que uma entidade indiscutivelmente fiel à Igreja e unida ao Papa e aos bispos, seja maltratada onde recentemente se negou o dogma católico da virgindade de Maria e se criticou o último livro de Bento XVI. É lógico que a viúva do Nobel, erigida – sabe--se lá porquê!? – em alta autoridade para os fenómenos eclesiais, seja fiel à memória anticristã do seu defunto marido que, segundo a própria, “detestava profundamente as religiões”. É lógico. Aliás, como o mundo, também o inferno deve estar cheio de gente com carradas de razão… Mas sem amor.
Querido “Diário de Notícias” da minha vida: obrigado por esta companhia, desde o meu nascimento e, presumivelmente, até à minha morte. Obrigado por me fazeres sentir a alegria de ser discípulo de Cristo, na sua Igreja e nesta obra de Deus, que tem a glória humana de não ter, nem querer ter, como Jesus, nenhuma glória humana.
Não te peço que deixes de ser o que sempre foste e, seguramente, continuarás a ser, por muitos e bons anos. Mas, se noticiares a minha morte na tua infalível necrologia, por favor, diz apenas que morreu alguém profundamente feliz.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

As Irmãzinhas Ateias da Caridade - P. Gonçalo Portocarrero de Almada



Por que razão a Igreja tem o monopólio da caridade? 

Consta que um zeloso pároco afixou esta convocatória para uma quermesse paroquial: «Estimadas senhoras: vamos ter em breve a nossa habitual venda de caridade, para a qual esperamos que contribuam com aquelas coisas que têm lá em casa e que não servem para nada. Tragam os vossos maridos!». 

A referência aos esposos não foi, de facto, feliz. Mas a verdade é que a Igreja, com ou sem maridos, realiza obras de caridade desde o início: um dos seus primeiros problemas foi, precisamente, o excesso de empenho com que os apóstolos se dedicaram a esta pastoral, com prejuízo da oração e do ministério da palavra. Depois floresceram, ao longo dos séculos, múltiplas instituições religiosas vocacionadas para o serviço dos mais carentes. 

Mesmo aqueles que não prezam a presença e a acção da Igreja, tendem a elogiar a sua generosa dedicação aos órfãos, aos doentes, aos prisioneiros, aos imigrantes, aos moribundos e, em geral, aos mais necessitados. Um escritor actual, premiado com o Nobel, chegou mesmo a dizer que não subscrevia a fé da Beata Teresa de Calcutá, mas que não podia deixar de louvar a ajuda que a sua benemérita ordem religiosa presta aos mais pobres dos pobres. E é de crer que esta genuína e sincera admiração seja um sentimento comum a muitas outras pessoas, não obstante as suas reservas em relação ao dogma cristão e à moral católica.

Assim sendo, porque não congregar todas essas boas vontades, avessas à fé e à moral cristãs, numa ordem das irmãzinhas ateias da caridade?! 

Com efeito, se tantas pessoas boas, embora não crentes, manifestam o seu entusiasmo pela dedicação aos mais necessitados, por que não institucionalizar esses sentimentos altruístas numa ordem arreligiosa, que se dedique a praticar o bem que tão entusiasticamente louvam?! Se, de facto, muitos ateus e agnósticos têm tanto apreço pelo trabalho humanitário das instituições católicas de caridade, porque não possibilitar que façam o mesmo pelo próximo, mas sem necessidade de se inscreverem numa religião em que não crêem, nem de professarem uma fé que não têm? Se é genuína a sua preocupação social, como autêntico o seu empenho em servir os mais indigentes, porque não fazem o que fazem tantas e tantos religiosas e religiosos de tantas congregações católicas, mas numa ordem ateia ou agnóstica?!

Em teoria, são viáveis instituições humanitárias laicas, mas dois mil anos de história ensinam que foi, sobretudo por virtude da fé cristã, que tantos e tantas entregaram a sua própria vida ao serviço dos outros. O facto, empiricamente demonstrável, de que essa abnegada e tantas vezes heróica prestação social ocorre, por regra, como consequência de uma prévia experiência de amor pessoal a Jesus Cristo, na sua Igreja, prova que é essa fé e a correspondente moral que fazem possível uma tal caridade. 

Os homens, como as árvores, conhecem-se pelos seus frutos e não pelas suas palavras, ou pelos seus bons sentimentos, de que se diz estar o inferno cheio. Todos podem enaltecer a caridade, ou compadecer-se com os que sofrem, mas é Cristo que faz possível o amor maior, ou seja, dar a vida pelos outros. Elogiar a caridade cristã, menosprezando a correspondente fé, é tão absurdo como louvar as rodas de um carro, subestimando o seu motor; ou apreciar uma flor, mas esquecendo a sua raiz. 

Bento XVI recordou, na sua primeira encíclica, o caso de Juliano, cognominado o apóstata, por ter abandonado a religião cristã. Este imperador pretendeu restaurar o paganismo, mas enriquecido com uma prática social análoga à actividade caritativa da Igreja. Também agora, não poucos países laicos, se não mesmo apóstatas, renunciam à fé, mas pretendem dar continuidade às obras da caridade cristã. Mas se a fé, sem caridade, está morta, a caridade, sem fé, não existe.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

A Extinção do Não-Lince Ibérico - O no-baby boom, a mãe de todas as crises - por P. Gonçalo Portocarrero de Almada



Um suplemento do PÚBLICO de 27-7-2012 noticiou que, «pela primeira vez, um lince-ibérico, proveniente do programa de reprodução em cativeiro, teve crias em liberdade». Com efeito, a fêmea Granadilla, nascida em Espanha e libertada em 2010, teve quatro crias. Os técnicos da Junta da Andaluzia dizem tratar-se de «um enorme impulso para o futuro da espécie na região» (Recicla, nº 8, Julho-Setembro 2012, pág. 6).

A boa notícia ecológica é muito de saudar, dado o fundado receio de extinção desta raça ibérica. O número de crias é ainda insuficiente para assegurar a sobrevivência da espécie, mas os técnicos da Junta andaluza regozijaram com o feliz nascimento dos quatro pequenos linces, que a fêmea Granadilla deu à luz no país vizinho.

Como Bento XVI referiu na sua última visita à Alemanha, nomeadamente no seu discurso ao Bundestag, a ecologia é uma das grandes conquistas dos tempos modernos. Nem sempre se teve uma tão nítida consciência de que os recursos naturais, que são escassos, são património de toda a humanidade, sem esquecer as gerações futuras. Portanto, a preservação da natureza é uma obrigação que a todos incumbe e responsabiliza. Em boa hora as organizações ambientalistas sensibilizaram os poderes públicos para a necessidade de respeitar os ecossistemas, porque os vindouros também têm direito a essas riquezas naturais.

Com efeito, a obrigação de conservar os recursos naturais faz sentido sobretudo em relação às novas gerações, porque serão elas as beneficiárias desse património que, também por essa razão, não pode ser liquidado irresponsavelmente. Se assim é, a subsistência da humanidade é a primeira e a mais urgente obrigação ecológica. Não faria sentido, aliás, conservar um bem que depois a ninguém aproveitaria. Contudo, parece existir um especial pudor em reconhecer a dramática situação demográfica portuguesa, só comparável – e, certamente, não por acaso! – à não menos grave crise económica e social. 

Fecham-se, todos os anos, centenas de escolas no país, mas ninguém diz que é por falta de alunos ou, mesmo que alguém o insinue, os poderes públicos não têm a coragem de promover a natalidade. É certo que a insustentabilidade da Segurança Social se deve, em boa parte, à inversão da pirâmide demográfica, mas as entidades oficiais estão mais empenhadas na contracepção e no aborto livre do que na consolidação da família. Há milhares de professores no desemprego e os sindicatos pretendem que seja o ministério a resolver a sua difícil situação laboral, mas esquecem que nenhuma portaria ministerial pode «criar» os alunos que seriam necessários para justificar esses postos de trabalho. Organizam-se marchas e abaixo-assinados contra o fecho das maternidades, mas do que se precisa realmente é de mais mães e de mais bebés e, para isso, são urgentes medidas que contrariem a trágica quebra da natalidade. Com um tão diminuto número de nascimentos, é óbvio que não se justificam, em termos económicos, nem tantas nem tão grandes maternidades. 

A cura da tuberculose converteu o Caramulo numa curiosa cidade fantasma, onde as ruínas dos velhos sanatórios recordam uma numerosa população que, graças ao actual tratamento dessa doença, por meios que dispensam o internamento hospitalar, já não existe. Se não se inverter a actual tendência para o súbito envelhecimento populacional, Portugal corre sérios riscos de se converter, a médio prazo, num país fantasma.   

Há já algum tempo, o Presidente da República teve por bem alertar para esta prioridade nacional, mas não consta que as entidades oficiais, as organizações ambientalistas e a sociedade civil tenham ficado consciencializadas da gravidade da situação. Nem parece que estejam, por isso, seriamente empenhadas num aumento sustentado dos nascimentos, condição sine qua non para a defesa de todas as outras riquezas naturais. 

O homem, intervindo atempada e inteligentemente na natureza, pode evitar a extinção de espécies naturais, como felizmente parece estar a acontecer com o lince-ibérico. Mas os animais não poderão lograr a preservação dos homens, se o ser humano não for capaz de garantir a sua própria sobrevivência.

domingo, 23 de setembro de 2012

A opção por um matrimónio civil indissolúvel (Liberdade cristã num Estado laico) - P. Gonçalo P. de Almada

In VV

Alguns Estados e instituições europeias, à conta de um laicismo que pretende relegar a fé cristã para a intimidade das consciências, ou os esconsos das sacristias, não aceitam que alguém possa, livre e responsavelmente, assumir compromissos definitivos, uma vez que uma tal opção parecem contrariar o sacrossanto princípio da liberdade.

É o caso dos esposos cristãos, que contraem canonicamente um matrimónio indissolúvel que, no entanto, o ordenamento jurídico positivo não admite como tal, na medida em que qualquer casamento é legalmente passível de rescisão, até mesmo contra a vontade do cônjuge inocente.

Promova-se, com empenho, o direito à liberdade de todos os cidadãos. Contudo, o reconhecimento formal e efectivo desta exigência decorrente da comum e universal dignidade humana, não deve ficar circunscrito ao volúvel capricho do legislador, ou da moda do politicamente correcto, mas contemplar todas as legítimas modalidades do seu responsável exercício. Ora um compromisso conjugal definitivo não só não é uma excepção a essa irrenunciável prerrogativa da condição humana, como uma sua excelente e muito meritória realização.

Compete ao Estado garantir que a todos sejam dadas todas as condições necessárias para que as suas opções sejam verdadeiramente livres, mas não lhe cabe impedir aquelas escolhas que, mesmo não devendo ser exigidas a todos, podem legitimamente ser queridas por alguns. Um ordenamento jurídico que proíbe qualquer compromisso sério, como é o que pressupõe uma entrega definitiva, com o pretexto de assim salvaguardar a autonomia dos cidadãos, não é apenas uma lei paternalista, mas uma norma que não respeita a liberdade dos indivíduos e que, neste sentido, é potencialmente totalitária.

Poder-se-ia eventualmente objectar que nada impede que uma pessoa celebre um casamento religioso indissolúvel, mas uma tal observação não colhe porque, para poder fazê-lo, teria que professar alguma religião, o que nem sempre acontece. Com efeito, o sacramento do matrimónio é apenas acessível aos cristãos, pelo que o indivíduo que o não é seria, por este motivo, descriminado pela sua não crença, o que parece ser manifestamente injusto e talvez até anticonstitucional. Por outro lado, não basta que a lei admita essa possibilidade teórica, mas importa que reconheça, de facto, a sua efectividade jurídica, ou seja, que garanta que o regime conjugal livremente escolhido será depois responsavelmente observado.

É justo que o Estado a ninguém obrigue a casar e é tolerável que admita, no contexto de uma sociedade secularizada, que alguns o possam fazer em regime precário, porque até a Bíblia admitia o repúdio, que Cristo revogou. Mas não é razoável que o ordenamento jurídico não contemple a possibilidade de um matrimónio civil indissolúvel. Portanto, a existência legal de uma união conjugal para sempre deveria ser garantida a todos os cidadãos, quer tenham ou não qualquer filiação religiosa, até porque mesmo os cristãos casados canonicamente carecem do reconhecimento civil da indissolubilidade do seu vínculo conjugal, a que têm direito em nome do princípio da liberdade. É certo que o próprio não se divorciará se não quiser, mas também é verdade que, só se a lei reconhecer eficácia jurídica à indissolubilidade assumida no pacto nupcial, poder-se-á opor eficazmente ao divórcio pretendido pelo cônjuge.

Quando o Estado e as instituições internacionais, que aceitam e até impõem o reconhecimento legal das mais abstrusas e instáveis uniões, não permitem a possibilidade jurídica de um matrimónio civil indissolúvel, não só potenciam a falência da família e da sociedade, como também incorrem na mais insanável contradição porque, em nome da liberdade, combatem uma das suas mais nobres e altruístas expressões.

terça-feira, 31 de julho de 2012

Livres à Força? - por P. Gonçalo Portocarrero de Almada


  A propósito de uma sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Há quem esteja tão empenhado na defesa dos direitos fundamentais que até os queira impor … à força! Parece ser o caso do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, na sua sentença de 31 de Janeiro passado, contra a Roménia. Ao arrepio do mais elementar sentido comum e desrespeitando mais de dois mil anos de tradição cristã, esse Tribunal entendeu legítima, em virtude do artigo 11º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a pretensão de alguns sacerdotes ortodoxos romenos e seus colaboradores pastorais de se constituírem em sindicato.

É muito de saudar o empenho pela aplicação universal dos direitos humanos, exigência em que a Doutrina Social da Igreja foi precursora, mas em que a revolução francesa e outros movimentos cívicos também colaboraram. Contudo, o reconhecimento formal e efectivo dessas prerrogativas, decorrentes da irrenunciável dignidade humana, não pode ultrapassar certos limites, em cujo caso a sua aplicação seria contrária ao mais essencial dos direitos fundamentais: a liberdade responsável das pessoas e instituições. 

Reconheça-se, com empenho, o direito à sindicalização dos trabalhadores, mas não se imponha autoritariamente a todos o exercício desse direito, a que alguns devem, em virtude de uma razão maior, renunciar. De igual modo, a todos compete o direito ao matrimónio, mas o seu exercício a ninguém deve ser, como é óbvio, imposto. E quem opte, consciente e voluntariamente, por uma entrega pessoal que exclua o matrimónio, não se lhe permita que o invoque, para efeitos de uma improcedente reivindicação.

Poder-se-ia questionar se o ordenamento jurídico pode aceitar, como válida e eficaz, uma renúncia a um direito fundamental, como o prescrito no artigo 11º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Decerto, não seriam nunca aceitáveis, por absurdas hipóteses, contratos de venda da própria pessoa, ou de aluguer do seu corpo, que seriam necessariamente aberrantes e inválidos. Mas é tolerável e até meritório que alguns cidadãos optem por dar à sua vida uma dimensão de serviço à comunidade, através da sua consagração religiosa, que pressupõe a livre e legítima abdicação de algumas prerrogativas pessoais. 

A determinação, expressa pelos votos religiosos, ou por um compromisso análogo, de não possuir bens materiais, de obedecer ao seu superior, mais além do que seria exigível numa relação laboral, ou de permanecer célibe, não só não ofende a condição humana como a dignifica: não há maior amor do que dar a própria vida pelos outros. Portanto, aos que se comprometem liberrimamente com a sua Igreja, mediante um vínculo de voluntária e consciente obediência, a respectiva entidade religiosa, paternal mas não paternalista, pode e deve exigir uma coerência responsável. O Estado, por sua vez, deve respeitar a sacralidade desse vínculo, bem como a especificidade do ministério eclesial, o que não se verificaria se reduzisse esse munus a uma simples relação laboral. Também não seria pertinente que o jugo matrimonial fosse equiparado a uma mera prestação de serviços domésticos, ou a um sui generis arrendamento da habitação familiar.  

Foi no dia 17 de Julho de 1794 que foram guilhotinadas, em Paris, dezasseis carmelitas do convento de Compiègne. O seu crime não era apenas a sua fé em Deus, mas também e principalmente a ousadia da sua liberdade. Foram mártires não só porque eram religiosas num país oficialmente ateu mas, sobretudo, porque eram livres sob um jugo totalitário, que se dizia defensor da «liberdade, igualdade e fraternidade».   

Em nome de todos os Carmelos franceses, a prioresa de Grenelle enviara um Memorial à Assembleia Nacional revolucionária, nos seguintes termos: «As riquezas das Carmelitas nunca foram objecto de cobiça. A nossa fortuna consiste nessa pobreza evangélica que, mesmo depois de saldadas todas as dívidas para com a sociedade, ainda tem meios para ajudar os necessitados e socorrer a pátria e, em todas as circunstâncias, nos torna felizes com as privações que passamos. A liberdade mais completa preside aos nossos votos; a igualdade mais perfeita reina nas nossas casas; entre nós, não há ricas nem nobres […]. No mundo comprazem-se em publicar que os mosteiros só encerram vítimas que se vão consumindo lentamente pelos seus sofrimentos; mas nós declaramos diante de Deus que, se há na terra autêntica felicidade, nós a temos […]. Depois de terdes proclamado com tanta solenidade que o homem é livre, querereis obrigar-nos a pensar que já não o somos?».

Conta a história que as mártires de Compiègne morreram cantando o Te Deum e a Salvé Rainha. Madame Roland, fervorosa revolucionária que, não obstante, também foi guilhotinada, não teve a dita de uma tão excelsa inspiração à hora da morte, mas não lhe faltou razão quando, a caminho do cadafalso, afirmou: «Ó liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome!».