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Ao que julgo saber, o texto da petição intitulada “Defender o Futuro”, promovida pela Federação Portuguesa pela Vida, originou alguma desinteligência no seio de alguns grupos defensores e promotores da vida humana e da família. Aliás, existirá também alguma divergência quanto ao melhor caminho para alcançar a derrogação das pseudo-leis da legalização do aborto. Neste caso, há plena concordância quanto ao objectivo, nem poderia ser de outro modo. A questão do método, a saber, promover um novo referendo que revogue o anterior, por um lado, ou, por outro, apostar na abolição da pseudo-lei através do parlamento uma vez que a consulta popular de 2007 careceu substantivamente e formalmente de validade, é do domínio prudencial, sendo inteiramente legítima a discrepância de juízos. No entanto, como nestas coisas não há certezas absolutas seria avisado que houvesse uma cooperação mútua, ainda que discreta, de modo a uma possível integração e potenciação recíproca.

Mas voltando ao texto da petição, estou em que nele há que distinguir nitidamente entre as razões ou sem-razões avançadas para motivar o que se requer e aquilo que propriamente se reivindica. A argumentação a que se recorre como introdução à petição pode não ser convincente e até desatinada, mas isso não estorva que o que se reclama seja imperioso, justo e verdadeiro.

Eu confesso sem rebuço algum, que ao assinar a petição concedi a minha a aprovação somente àquilo que essencialmente a constitui (descontando a gramática - smile), isto é, aos números 5 e 6 da mesma, sem curar de subscrever os outros números que são meramente acidentais ou florados decorativos.

Tudo o que consta nesse núcleo é consonante com a Lei Moral Natural e com a Doutrina da Igreja.

Nuno Serras Pereira

19. 03. 2012

Aleluia!, pela FPpV

O júbilo é um regozijo tão exuberante que não se conseguindo exprimir por palavras exterioriza-se contraindo e ajuntando as frases significativas da exultação de alegria num brado modelado em entoações sobreabundantes de um canto, à primeira vista excessivo. Exemplos disto podemos encontrar, por exemplo, em Glórias e Aleluias das Missas de Mozart, nas quais, contrariamente ao gregoriano onde a melodia serve de suporte à Palavra, ali aquela se desprende desta e voa desatada e sublime até às alturas inefáveis da Majestade Divina.

A expressão Aleluia, que estamos acostumados a cantar (infelizmente, nos dias de hoje, com melodias que mais parecem barregos de carneiro mal morto) antes do Evangelho na celebração do Sacrifício Eucarístico, é um exemplo disso mesmo. De facto, o termo resulta da “contracção” de duas palavras hebraicas “Hallel YaHVeH”, que significam louvai a Deus. E faz todo o sentido cantá-la nesse momento por que o vocábulo Evangelho, na sua acepção cristã, significa uma novidade esplendidíssima, excelsa, sobrenatural, anunciada por Alguém dotado de autoridade e poder para realizar aquilo que Revela, isto é a nossa Redenção, salvando-nos do pecado e da morte eterna, garantindo-nos, caso queiramos cooperar com Ele, a Ressurreição gloriosa dos corpos, e uma imensa felicidade infinita que, porque desmesurada, não a conseguimos sequer antever ou imaginar.

Hoje, o semanário expresso traz na sua primeira página uma notícia a todos os títulos admirável. Reza assim: “Petição para revogar leis de Sócrates (título) - A Federação Portuguesa pela Vida quer que o Governo revogue as leis que regulam a liberalização do aborto, a reprodução artificial, o divórcio, o casamento homossexual, a mudança de sexo e a educação sexual nas escolas. O pedido será feito ao Parlamento através de uma petição.”. É verdade que requerer menos do que isto era exigir pouco. Mas que finalmente alguém tenha a audácia e a firmeza de, opondo-se ao tenebroso reinado de Sócrates, se interpor corajosamente entre os carrascos e as vítimas, reclamando das autoridades o abandono da cumplicidade, ou cobarde e fingida neutralidade, reclamando que se ponham, como é seu dever, ao serviço da Justiça e do Bem-comum só pode ser fruto do Espírito Santo. Por isso, é bom que entoemos Aleluias em Acção de Graças e para que todos contagiados pela nossa alegria se unam a este objectivo da Federação Portuguesa pela Vida formando uma onda de amor e de vida que submerja numa enxurrada de limpeza a putrefacção dominante. À honra de Cristo, Caminho, Verdade e Vida. Ámen.

Nuno Serras Pereira

10. 03. 2012

Aborto: Federação Portuguesa pela Vida quer fim dos subsídios

In ecclesia

Lisboa, 10 fev 2012 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) reivindicou hoje o fim da “subsidiação do aborto, gratuito mesmo para mulheres ricas e que é pago pelos impostos de todos”, em troca de “mecanismos de apoio efetivos à maternidade”.

A presidente da Federação defende a eliminação da disposição que prevê “a concessão de 30 dias de férias, ou de baixa, chame-se-lhe o que quiser”, com “direito a vencimento completo” para quem faz um aborto voluntário, “no momento em que o país discute feriados e tolerâncias de ponto”, disse à Agência ECCLESIA.

“Os portugueses disseram sim à despenalização do aborto mas não disseram sim à subsidiação e gratificação do aborto. Não podemos enganar o povo”, frisou Isilda Pegado, que recusa que “uma mulher com um vencimento de dez mil euros por mês tenha o aborto pago pelo modesto empregado fabril que ganha 600 euros”.

A maioria parlamentar, composta por PSD e CDS, “tem de perceber se a gestão dos recursos públicos está a ser bem feita”, sublinhou a advogada, que não estava à espera de ver o deputado da bancada laranja Miguel Santos dizer hoje à Lusa que não é possível avaliar a aplicação da lei do aborto por faltarem “dados objetivos”.

“Basta ouvir quem está no terreno e quem esteve do lado do ‘sim’ à despenalização do aborto”, observou Isilda Pegado, antiga parlamentar do PSD, que acrescentou: “Penso que o senhor deputado ainda não terá todos os elementos na sua posse, sendo certo que há alguma verdade na sua afirmação, que nós corroboramos”.

A Direção Geral de Saúde, explicou, “omite dados importantíssimos para a avaliação” da lei do aborto, omissão que segundo a responsável “resulta de diretivas dadas no Ministério desde há três anos”.

“O aborto tornou-se um ato banal, não valendo a pena questionar o que está a acontecer. Esta tendência tem de ser combatida porque não podemos ignorar o que está a ser a destruição da nossa sociedade”, salientou a responsável, para quem a legislação é uma ameaça à Segurança Social.

Para Isilda Pegado “eliminar vidas humanas é destruir o Estado social, que só se pode manter se houver regeneração da sociedade”, pelo que “se a sociedade definhar, como acontece neste momento com a aplicação da lei do aborto, não vai haver seguramente Estado social”.

A FPV entregou há um ano uma petição na Assembleia da República, onde além de solicitar o fim da “subsidiação do aborto” pede que passe a haver um “efetivo acompanhamento das mulheres”, que “são deixadas à sua sorte”: “O que se chama acompanhamento e informação não existe”, disse.

O documento pede também a revisão da “situação vergonhosa” de “afastar os médicos objetores de consciência daquelas que são as suas doentes habituais de há longos anos”, medida que para Isilda Pegado constitui “uma suspeição inaceitável”.

A lei de 2007, aprovada após o referendo realizado a 11 de fevereiro desse ano, institui o fim da penalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas de gestação.

A Federação organiza hoje um encontro em Lisboa para apresentação de um estudo sobre a realidade do aborto legal a partir dos números da Direção Geral de Saúde.

A sessão, que começa às 18h00 na Livraria Férin, inclui uma mesa redonda com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República moderada por Isilda Pegado, refere o site da FPV.

RJM

Estudo "O aborto em Portugal desde o referendo de 2007"

In Federação Portuguesa pela Vida

Principais conclusões:

1. Desde 2007 realizaram-se em Portugal mais de 80 mil abortos legais “por opção da mulher”;

2. A reincidência do aborto tem vindo a aumentar consideravelmente. Em 2010, houve 4600 repetições de aborto, das quais mil representaram duas ou mais repetições;

3. As complicações do aborto legal para a mulher têm vindo a aumentar todos os anos, registando-se mesmo uma morte em 2010 (facto que não acontecia desde 1994);

4. A intensidade do aborto é maior nas mulheres mais instruídas, com idades compreendidas entre os 20 e os 35 anos;

5. Desde o primeiro ano da implementação da lei houve um aumento de 30% no número de abortos por ano (15 mil no primeiro ano e 19 mil nos últimos anos);

6. Desde os anos 80, Portugal acumula um défice de 1.200.000 nascimentos, necessários para assegurar a renovação das gerações e a sustentabilidade do País. Desde 2010 que esse gap não é compensado pela emigração.

7. Os dados do aborto fornecidos pela Direção Geral de Saúde têm vindo a perder transparência e rigor: não há relatórios semestrais desde 2009 e a informação contida nos relatórios é menor desde 2007.

pode consultar o estudo clicando aqui