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segunda-feira, 3 de junho de 2013

Arcebispo de Braga critica muito severamente a lei da co-adopção de crianças por homossexuais

In RR 

D. Jorge Ortiga estranha que os defensores desta lei “só agora se lembrem das crianças abandonadas”, quando o mesmo grupo defendeu a lei do aborto “que mata por ano 20 mil crianças”.

O arcebispo de Braga classificou hoje a lei da co-adopção como “o mais recente atentado contra a família na sociedade portuguesa”, considerando que quem a defende apenas quer angariar mais argumentos para justificar o seu “casamento camuflado”.

Para D. Jorge Ortiga, que falava na missa dominical, no Santuário do Sameiro, aquela lei, já aprovada na generalidade, “ofende a dignidade humana das crianças e, por inerência, atenta contra o futuro sociedade portuguesa”.

O prelado acusa o “grupo defensor” daquela lei de querer “aproveitar-se” da fragilidade jurídica das crianças e da “distracção” dos políticos, focados na “salvação” económico-social do país, para “satisfazer os seus caprichos e escrúpulos sectários, de modo a angariar mais argumentos ‘a posteriori’ que justifiquem o seu casamento camuflado”.

“Neste período concreto da história do nosso país, em que atravessamos uma das piores crises económicas de sempre, e os níveis de pobreza, emigração e desemprego atingem números recordes, é interessante notar como este grupo específico se serve deste cenário trágico para, tacitamente, conseguir a aprovação de uma lei que atenta contra a dignidade das crianças”, criticou.

Na homilia da missa dominical, no Santuário do Sameiro, D. Jorge Ortiga considerou ainda “muito estranho” que os defensores da lei da co-adopção “só agora se lembrem das crianças desprotegidas, abandonadas e órfãs, oferecendo-lhes uma ‘bondade humana’ tão hipócrita, quando, outrora no passado, pouco ou anda fizeram por elas”.

“E, como se isso não bastasse, ainda há bem pouco este mesmo grupo defendeu a lei do aborto, essa lei que mata por ano 20 mil crianças no nosso país”, acrescentou.

Lembrou que “a adopção existe para proteger o superior interesse da criança e não o interesse dos pais que querem adoptar”.

Sublinhou que a criança “tem direito a ter um pai e uma mãe, o direito a conhecer a identidade do seu pai e da sua mãe biológicos e o direito a ser educado num ambiente familiar sadio, que lhe proporcione uma formação integral da sua personalidade, algo que só a família natural (homem e mulher) lhe pode oferecer”.

“Será que os deputados, que se recusam a diminuir o número de membros da Assembleia da República e que ainda há bem pouco tempo ignoraram as 92 mil assinaturas a pedir um referendo sobre a legalidade do casamento defendido por este grupo, irão novamente aprovar uma lei que ofende a dignidade humana das crianças e, por inerência, atenta contra o futuro sociedade portuguesa?”, questionou.

O Arcebispo Primaz formulou votos para que os deputados, “num assunto tão delicado, superem a ideologia partidária e ouçam verdadeiramente o querer dos portugueses, que os elegeram”.

O parlamento aprovou a 17 de Maio (com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções), na generalidade, um projecto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adoptar os filhos adoptivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

Contudo, há dúvidas sobre se a lei chegará sequer a ser discutida na especialidade, uma vez que o calendário poderá não permitir que o processo se conclua a tempo do fim da sessão legislativa.  

terça-feira, 17 de julho de 2012

D. Jorge Ortiga pede coragem ao Parlamento para rever lei do aborto

In RR

O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Jorge Ortiga, defende a reavaliação da lei do aborto e pede coragem ao Parlamento para o fazer. 

“Eu não tenho dúvida nenhuma que o Parlamento devia ser capaz de rever esta lei do aborto e que devia ter a coragem  de reconhecer que, particularmente a pergunta e o modo como a pergunta foi feita por ocasião do referendo, era uma armadilha no sentido de vitimizar a mulher, ou não, e no sentido de dizer que isto iria evitar um número de abortos clandestinos”, disse à Renascença o arcebispo primaz de Braga.

D. Jorge Ortiga faz um apelo aos deputados para que façam uma reflexão sobre números do aborto e que “se tirem consequências”.

“Quando saem as estatísticas, verificamos que não resolveu problema absolutamente nenhum, verificamos que há pessoas a praticarem três/quatro abortos por ano, verificamos um conjunto de regalias em relação a outras situações relacionadas com a saúde”, argumenta o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social.

sábado, 22 de maio de 2010

Azamboado


Eu não só estou banzado como mesmo azoinado com as declarações do Presidente da Conferência Episcopal, à Rádio Renascença[1], sobre a promulgação da “lei” injusta do pseudo-casamento de varões com varões e de mulheres com mulheres. E estou-o, fundamentalmente, por três razões.

A primeira é pela interpretação sobre o motivo subjectivo (falta de coragem ou cobardia) do presidente da república. Estou em que ao falar como Presidente da Conferência Episcopal não lhe competia tal apreciação. Deveria isso sim explicar porque é que tal promulgação é injusta e as razões pelas quais um católico não a podia (moralmente) fazer, advertindo para as consequências morais que tal acto tem no próprio e poderá ter no seu destino eterno; acresce que importava que esclarece os católicos, e todos quantos quisessem ouvir, sobre a insustentabilidade da tese do dualismo ético que o presidente invocou (ética da convicção versus ética da responsabilidade) para justificar o seu proceder.

A segunda é a afirmação é a de que a Igreja deve respeitar a decisão e adaptar-se de modo a viver com ela. Daqui parece só se poder concluir que o Arcebispo de Braga e Presidente da Conferência Episcopal convida os fiéis a respeitar e, portanto, acatar uma “lei” gravemente injusta. Ora isto é exactamente o contrário do que a Sagrada Escritura, a Tradição e a Doutrina do Magistério da Igreja sempre ensinaram. Se há coisa que o cristão não pode respeitar e à qual não se pode adaptar é à iniquidade, à impiedade, à injustiça. Pelo contrário deve combatê-las com todas as suas forças, nunca se conformar com elas, recorrer à objecção de consciência e se necessário à desobediência civil, pois “importa mais obedecer a Deus que aos homens”. Faria melhor o Senhor D. Jorge Ortiga, bem como a Conferência Episcopal, em alertar os fiéis para isso mesmo alumiando em particular aqueles que serão mais expostos a circunstâncias de possibilidade de cooperação com o mal.

A terceira, finalmente, é a asseveração, insistente, com que o Episcopado português proclama aos quatro ventos que a Igreja não discrimina ninguém, agora reiterada pelo seu Presidente.

Eu confesso que nunca esperaria a passagem de um atestado de idiotia ou imbecilidade à Igreja por parte de Bispos da mesma. Enquanto a mim, claro que poderei estar enganado, roça a blasfémia. Ai da Igreja se não discriminasse!, pois isso significaria que não era dotada de razão nem iluminada e guiada pelo Espírito Santo! Discriminar significa diferenciar, distinguir, discernir, coisas que Graças a Deus a Igreja faz e continuará a fazer pelos séculos dos séculos. Também pode significar separar, especificar e ainda apartar-se e tudo isto também faz, sempre fez e fará parte da vida da Igreja. A discriminação é irrenunciável. O que a Igreja não pode é discriminar injustamente. Isso sim seria um pecado inadmissível. Não é por acaso que o documento, da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, intitulado “Some Considerations Concerning the Response to Legislative Proposals on Non-discrimination of Homosexual Persons”[2] ensina expressamente (II, 11) que “existem âmbitos nos quais não se dá injusta discriminação ao ter em conta a tendência sexual”, dando depois alguns exemplos. Reconhece, assim, que existe uma discriminação mas que ela é justa.

Mais adiante, número 22, adianta que “a Igreja tem a responsabilidade de promover a vida da família e a moralidade pública da inteira sociedade civil baseando-se nos valores morais fundamentais, e não somente a de proteger-se a si mesma da aplicação de leis perniciosas”.

É certo que hoje no linguajar geral se tende a identificar automaticamente discriminação com injustiça, mas essa é a meu ver uma emboscada fatal da qual a Igreja se deve precaver.


Nuno Serras Pereira

21. 05. 2010



[2] CDF, Alcune considerazioni concernenti la Risposta a proposte di legge sulla non discriminazione delle persone omosessuali (Some Considerations Concerning the Response to Legislative Proposals on Non-discrimination of Homosexual Persons), 23 luglio 1992
DeS 11 (1995)
OR 24.7.1992, 4; EV 13, 992-997; LE 5479; Dokumenty, II, 31