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domingo, 15 de dezembro de 2013

Por um Brasil Desenvolvido, que não exija o sangue do ser humano inocente e indefeso - por Hermes Rodrigues Nery



Intervenção do Prof. Hermes Rodrigues Nery na Câmara dos Deputados.

Pronunciamento do Prof. Hermes Rodrigues Nery (Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté), em Audiência Pública de 4 de dezembro de 2013, às 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Brasília (DF), Plenário 09.

Para (Dedicado a) Humberto Leal Vieira, que nos motivou com seu exemplo, na missão de conjugar legislação e vida
Exmo. Sr.
Deputado Pastor Marco Feliciano,
DD. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e minorias da Câmara dos Deputados,
Exmo. Sr. Deputado João Campos
e Sra. Dra. Thereza Lamare Franco Neto, representante do Ministério da Saúde.

Cumprimento também os que aqui estão presentes e agradeço desde já a oportunidade de, neste momento, ser expressão da voz do povo brasileiro, cujas pesquisas de opinião, em relação à questão do aborto, tem se manifestado pela crescente rejeição da prática do aborto (82% Vox Popoli)1 e, em votação nesta Casa de Leis, em 7 de maio de 2008, por 33 x 0[2] a Comissão de Seguridade Social e Família rechaçou o PL 1135-91 (de autoria dos deputados Eduardo Jorge [PT] e Sandra Starling [PT], como me lembrou agora há pouco o caro amigo aqui presente, Dr. Paulo Fernando Mello Costa), e também na Comissão de Constituição e Justiça, por 57 x 4; portanto, não há omissão do parlamento brasileiro quanto aceitar a prática de um crime que vitima os seres humanos mais indefesos e que requerem, na fase de gestação no ventre materno, a maior proteção.

Portanto, é falacioso o discurso do Supremo Tribunal Federal quando praticou explícito ativismo judicial ao aprovar a ADPF-54[3], autorizando o aborto em casos de anencefalia, abrindo já naquela ocasião a brecha para sua legalização (em processo por etapas). O STF não pode dizer de modo algum que esta Casa se calou diante desta matéria, pois foram 33 x 0, 57 x 4, portanto a esmagadora maioria dos deputados em consonância com o pensamento  e o sentimento do povo brasileiro, decidiu pela vida, pela proteção da vida, pelo direito a vida, desde a concepção até a morte natural, corroborando assim  o princípio fundamental dos direitos humanos, que é o de que o primeiro e principal de todos os direitos humanos é o direito a vida, desde a fecundação; pois não há direito a saúde, a educação, a moradia, a liberdade e demais direitos sociais, sem que este primeiro e principal direito seja atendido e garantido: o direito a vida. Esta audiência pública tem a sua importância histórica, pois traz a discussão desta questão relevantíssima dos direitos humanos, a partir da premissa e da prioridade do direito a vida sobre todos os demais direitos humanos.

É preciso então primeiramente entender hoje a questão do aborto como uma agenda imposta4, quando grupos financiados por poderosas fundações internacionais (“servem-se do Estado para os seus fins, influem na estruturação das leis de um país”5), estão agindo de modo intenso para descriminalizar o aborto, tornar a sua prática aceitável na sociedade, inclusive como um direito humano, pois com a ênfase no direito de escolha da mulher, e que tal escolha “faz parte fundamental do direito à privacidade”6. O fato é que “a verdade é cruelmente simples: mesmo que tal direito seja chamado com diversos termos, trata-se, sempre da morte da criança concebida e da destruição da sua vida“.7 O mais terrível nisso tudo é que “aceitando o direito ao aborto, inverte-se tudo: cria-se o direito de a mulher assassinar a criança concebida e tutela-se tal realização. Deste modo, faz-se uma exceção  no direito natural à vida de cada ser humano e se aceita que existam  categorias de seres humanos aos quais o Estado pode negar tal direito. Naturalmente, é tutelado não aquele que é morto, mas aquele que mata. Graças a tais ações, o crime da morte perde, sobretudo na mentalidade comum, o caráter de delito; é legalizado, adquirindo o caráter de lei. O direito ao aborto não somente excluiria  o direito à vida  dos seres humanos antes do nascimento, mas, sendo reconhecido como direito fundamental, obrigaria os Estados a legalizá-lo, realizá-lo e tutelá-lo”8. É isso o que querem, os que querem legalizar o aborto.

E é o que está já acontecendo em nosso País, sr. Presidente, senhores Deputados, e Sres. aqui presentes, principalmente depois da sanção da Lei 12.845.

Estamos vivendo a pior forma de todas as violências, que é o da manipulação. Falaciosos os números que os promotores do aborto disseminam, propagandeando altos índices de mortes maternas por causa de aborto clandestino, dizendo ser uma grave questão de saúde pública. E aí indagamos mais uma vez: aonde estão tais estatísticas, tais números exorbitantes, se não apenas na estratégia do engodo, que o marketing abortista se utiliza para enganar os desinformados e justificar assim o embuste.

No próprio site do Ministério da Saúde, no DataSUS, temos lá os números exatos desta realidade. E ficamos perplexos de constatar o contraste entre aquilo que se propaga e o que realmente está lá nos dados oficiais do próprio Ministério da Saúde.9 Diz lá:: “As duas principais causas específicas de morte materna no Brasil são a hipertensão e a hemorragia. Outras causas obstétricas diretas importantes são a infecção puerperal e o aborto. Entre as causas indiretas, a de maior importância epidemiológica tem sido a doença do aparelho circulatório.”10 E mais: “Entre 1990 e 2010, as alterações no padrão de causas específicas de morte materna mostram uma redução de 66,0% no risco de morrer por hipertensão; de 69,3% por hemorragia; de 60,4% por infecção puerperal; de 81,9% por aborto; e de 42,5% por doenças do aparelho circulatório que complicam a gravidez, o parto e o puerpério. Nota-se que as quedas de risco mais evidentes ocorreram entre as mortes por aborto e por hemorragia“11. E ainda: “Em 2010, foram investigados 74% dos óbitos maternos. A investigação apontou que 17% dessas mortes ocorreram durante a gestação, 9% durante o parto e 56% no puerpério (até 42 dias após o parto). No mesmo ano, 92% dos óbitos maternos ocorreram no ambiente hospitalar”12.

Diante desses dados, indagamos; aonde estão os números exorbitantes de mortes maternas por aborto propalados pelos militantes abortistas em seu proselitismo pró legalização do aborto?  Explicou o Dr. Bernard N. Nathanson, sobre esta estratégia do embuste adotada pelos que querem a legalização do aborto: ”É uma tática importante. Dizíamos, em 1968, que na América se praticavam um milhão de abortos clandestinos, quando sabíamos que estes não ultrapassavam de cem mil, mas esse número não nos servia e multiplicamos por dez para chamar a atenção. Também repetíamos constantemente que as mortes maternas por aborto clandestino se aproximavam de dez mil, quando sabíamos que eram apenas duzentas, mas esse número era muito pequeno para a propaganda. Esta tática do engano e da grande mentira se se repete constantemente acaba sendo aceita como verdade. Nós nos lançamos para a conquista dos meios de comunicações sociais, dos grupos universitários, sobretudo das feministas. Eles escutavam tudo o que dizíamos, inclusive as mentiras, e logo divulgavam pelos meios de comunicações sociais, base da propaganda”13. Esta é a forma de agir dos que querem promover a agenda da morte, vitimando o ser humano inocente, agindo portanto contra a população brasileira, mais indefesa.

Com eufemismos, ardilosidades e até mentiras descaradas, o governo brasileiro está promovendo esta agenda (a chamada ideologia de gênero) e cultura de morte, comprometido com tais grupos internacionais, e solapando a soberania nacional, por vis interesses. Esta Casa que tem o dever de defender a soberania nacional, assim o fez com os 33 x 0, os 57 x 4, nesta matéria. Mas os magistrados do Supremo Tribunal Federal, com o ativismo judicial e os mais sofisticados sofismas, se somou aos propósito do Executivo, que de modo arbitrário  e com sutilezas manipulatórias, vem atendendo a estes grupos de pressão, facilitando-lhes a atuação em nosso País (daí inclusive a justificativa da abertura da CPI do Aborto), e dessa forma sendo cúmplice da cultura da morte, “promovida por fortes correntes culturais, econômicas e políticas”14,  nesta “guerra dos poderosos contra os débeis“15. E nesta lógica perversa, de legalização do aborto e de aceitação do aborto como direito humano, “a vida que requereria mais acolhimento, amor e cuidado, é reputada inútil ou considerada como um peso insuportável, e, consequentemente, rejeitada sob múltiplas formas”.16 Na deliberação da ADIn 3510 e da ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal usurpou as suas prerrogativas e passando por cima das decisões desta Casa de Leis, abriu a porta para a legalização do aborto via judiciária, praticando esta verdadeira “conjura contra a vida”17, conivente com o Executivo.

Queremos o Brasil na vanguarda da cultura da vida

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, grupos de poder financeiro, de forte tendência malthusiana, disseminaram a associação do desenvolvimento econômico e social das nações com o controle demográfico (reconhecendo desde o Relatório Kissinger (1974) o aborto como meio mais eficaz de tal controle): Ainda lembra o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz: “O aborto é um poderoso método de dominação política”18. E também Hélio Bicudo, quando foi deputado nesta Casa: “Os autores do Relatório Kissinger também reconhecem que muitos países não aceitariam de bom grado a ingerência direta (…) das entidades internacionais numa questão que pertence, à esfera da soberania nacional. Por essa razão, sugerem que, onde for necessário disfarçar essa ingerência, se recorra a organizações não-governamentais especializadas no controle populacional, devidamente apoiadas e financiadas, aberta ou veladamente”.19

O fato é que “o planejamento dos nascimentos é apresentado como uma forma de ajuda ao desenvolvimento”20. E esse pensamento permeou os grandes eventos promovidos pela ONU, como a Conferência da Cidade do México (1984), a Conferência do Cairo sobre a População e Desenvolvimento (1994), entre outros. Aliás, “já desde a Conferência de Bucareste (1974) emerge esta dimensão voluntarista e eugênica do controle demográfico, especialmente os pobres”21. Pois são os pobres que se querem eliminar da sociedade, na lógica do pior darwinismo social, “que tem por objetivo ‘conter’ as populações do mundo segundo critérios que discriminam os pobres“.22 E também os negros. Há nos Estados Unidos denúncias de mulheres negras vítimas desse processo, como mostra o documentário Blood Money.23

É nesse contexto de um novo totalitarismo e revolução cultural que emergiram os “novos direitos humanos” para justificar esta “conjura contra a vida”. Na Conferência de Copenhagem (1995) eles impulsionaram a agenda antivida (adotando como palavra de ordem os “direitos sexuais e reprodutivos”), para que a aceitação do aborto como direito humano e outras formas de novos comportamentos, pudessem encontrar menos resistência graças ao relativismo cultural e moral fomentado por tais forças nos meios de comunicação, acadêmicos e até nas igrejas cristãs. Para Malthus, “ajudar os pobres significa infringir a moral natural; se a Senhora Natureza é violenta, também a sociedade deve ser violenta”24. O aborto portanto é a expressão mais implacável desta violência, pois vitima o ser humano inteiramente inocente em sua fase mais indefesa. Falacioso também o discurso de que a legalização do aborto favoreceria as mulheres mais pobres. Pelo contrário, “os pobres compõe o alvo”25 na cultura da morte. E a partir do Relatório Kissinger, estas “políticas de população produzidas pela ONU e suas agências foram imbuídas de axiomas altamente equivocados. É o que dizem: “sem controle dos nascimentos, nenhuma segurança alimentar, nenhuma saúde para todos, nenhum desenvolvimento sustentável, nenhuma paz internacional, nada de recursos suficientes”26. Mesmo que essa “antologia de axiomas”27 não seja “comprovada por nenhuma conclusão científica”28 tem embasado a “ideologia da segurança demográfica”29, que penaliza hoje quase todas as nações, pois “era necessário que as populações dos países ricos praticassem o controle dos nascimentos, para que seu exemplo fosse seguido pelas populações dos países pobres”30. E até hoje, mesmo nas nações ricas, esta não tem sido uma questão pacificada, tranquila, mas estas políticas tem sido objeto de muitos questionamentos.

Pois que o resultado deste modelo de desenvolvimento trouxe o “envelhecimento e o decréscimo da população; a proporção crescente das pessoas anciãs dependentes; os sistemas de segurança social em crise, a baixa da fecundidade que favorece a desocupação; violentos desequilíbrios na estrutura por idade das populações”, entre outros, as crises agudas que já estamos vendo especialmente na Europa. E o que está acontecendo hoje, é que lá, como também nos Estados Unidos, está havendo um forte movimento, de crescente capilaridade, para rever as legislações que lá impuseram o aborto, a eutanásia, o homossexualismo, etc., e tudo o que fez decorrer a destruição da família, primeira e principal das instituições humanas. Não é este modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil. Queremos o Brasil desenvolvido, pois que é uma nação pujante, mas não com este modelo que se volta contra o ser humano, a começar por uma ideologia e política atrelada a interesses internacionais que exigem o sangue do ser humano inocente. Na verdade “estes planos destruidores da família devem ser considerados cientificamente insustentáveis”31. E os fatos estão aí para mostrar de modo evidentíssimo o equívoco e o horror desta realidade altamente desumana. Com o aborto, compromete-se a principal riqueza de uma nação: o seu povo. Ou como bem chamou o Prêmio Nobel de Economia de 1992, Gary Becker: o capital humano. Com a ideologia da cultura da morte, que inclui o aborto como direito humano, “o perigo que se apresenta é a carência de homens [de pessoas], ou seja, a penúria de capital humano”32. E é isso que nós não queremos para o Brasil. Mas sim um Brasil desenvolvido a partir da promoção do seu capital humano.Um Brasil que seja vanguarda na promoção da cultura da vida, que dê ao mundo um exemplo de coragem e energia para o bem, para o banquete da vida, como diz Jesus: “Vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância!”33

Os organismos que estão trabalhando internacionalmente pela aprovação do aborto são as fundações (que planejam e financiam as ações) e as organizações não governamentais (que as executam) e que promovem tudo isso com enormes somas de dinheiro, como as Fundações Ford, Rockefeller, MacArthur, a Buffet (entre as fundações), e a International Planned Parenthood Federation (IPPF, que tem filiais em quase 150 países), a Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos, as Católicas pelo Direito de Decidir (que não são católicas, mas usam o nome para confundir principalmente os católicos), a Sociedade de Bem-Estar Familiar no Brasil (Benfam) e a International Pregnancy Advisory Services (IPAS), entre as ONGs. A filial norte-americana da IPPF, por exemplo, detém uma rede que abarca 20% de todas as clínicas abortistas dos Estados Unidos. Segundo a fundadora das falsas “Católicas pelo Direito de Decidir”, Frances Kissling, a IPPF só trabalhou na propaganda pela legalização da prática do aborto nos EUA, mas não queria entrar diretamente no negócio das clínicas “para não ser estigmatizadas” pelo público. Mas, numa longa entrevista tornada pública, ela mesma conta que as Fundações que financiam as atividades da IPPF obrigaram-na a entrar diretamente na estruturação e gerência da própria prática do aborto, tornando-se hoje a maior promotora de abortos na América e no mundo.34

O argumento, portanto, dos direitos reprodutivos não passa de retórica, que seduz os desinformados (entre eles, os políticos), em prejuízo de muitos, especialmente as mulheres pobres, que são as mais vitimadas por essa lógica inumana.

No Brasil a Fundação MacArthur, por exemplo, desde 1988, decidiu investir em programas de controle populacional, em nosso no País, alimentando várias OnGs para esta finalidade. No ano seguinte, em São Paulo, a então prefeita do PT, Luiza Erundina (hoje deputada nesta Casa) estabeleceu o primeiro serviço brasileiro de abortos em casos de estupro, no Hospital Jabaquara, dando início assim a uma rede que vem até hoje se ampliando e trabalhando com o objetivo de legalizar o aborto no Brasil, utilizando a estratégia de oferecer serviços de abortos nos casos não punitivos pela lei, que eles chamam de “aborto legal”, quando não é legal, pois ele continua sendo crime no Código Penal.

E agora, querem também de alguma forma flexibilizar a legislação, nesse sentido, com a reforma do Código Penal. Os médicos brasileiros passaram então a fazerem parte de “capacitações” para aceitarem gradativamente a lógica do “aborto legal” iniciado no Hospital Jabaquara, depois também no Hospital Pérola Byington, em São Paulo, no CAISM (Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher), sob a direção do Dr. Aníbal Faúndes, e membro do Conselho Populacional de Nova York. A mesma Fundação MacArthur de Chicago investiu nos Foruns para o Atendimento aos Abortos Previstos por Lei, em congressos anuais, com profissionais da Saúde e organizações feministas.

Vê-se que nesse processo e contexto, o PT é o partido político mais comprometido com esta agenda, até hoje. Mas foi em 1996, após os acordos de Glen Cove entre o FNUAP, OnGs e Comitês de Direitos Humanos, que foi possível expandir os serviços de “aborto legal” no Brasil, criando assim o ambiente cada vez mais favorável principalmente entre os médicos para a banalização da prática do aborto, até chegar a plena legalização. Muitos acreditam estar trabalhando realmente em defesa dos interesses das mulheres, mas não tem o conhecimento mais a fundo da questão, e com isso favorecem os interesses das Fundações internacionais.

Em 1998, na gestão do Ministro José Serra (PSDB), tais grupos influíram para que o Ministério da Saúde adotasse a primeira Norma Técnica que permitisse, com uma medida do Executivo, ampliar tais serviços nos hospitais brasileiros. Para se ter uma ideia, pela Norma Técnica a mulher estaria dispensada de apresentar exame de corpo de delito para comprovar o estupro e solicitar um aborto, exigindo apenas a apresentação de um Boletim de Ocorrência, que pode ser obtido em qualquer delegacia de polícia sem necessidade da apresentação de provas.

Mais uma brecha, mais um ardil, fazendo avançar a agenda abortista, com o apoio do governo!

Hoje há em nosso País uma rede de hospitais equipados para tais serviços, favorecidos não apenas por aquela Norma Técnica, como outras que vieram posteriormente. A 2ª Norma Técnica, eliminou a exigência do Boletim de Ocorrência e limitou a objeção de consciência. O médico, por exemplo, que está sozinho no serviço de emergência, tem que fazer o aborto. Se não fizer pode ser processado, por omissão de socorro. É isso: Primeiro tem que matar, depois curar os outros.

E assim, de todas as formas, o governo brasileiro busca driblar as restrições legais, obcecado que está em cumprir seus compromissos com as agências da ONU e grupos internacionais,
Desde 2005, de modo mais acentuado (como comprova farta documentação que trouxemos aqui e deixaremos a disposição dos senhores deputados), muito foi feito nesse sentido pelo Governo Lula, cujo partido do Presidente Lula e de Dilma Roussef chegou a punir dois deputados federais do próprio PT, de marcada atuação em defesa da vida. Em 2007, foi criado o GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto) que diz em seu próprio site, que é “uma entidade multidisciplinar que reúne médicos, juristas, antropólogos, movimentos de mulheres, psicólogas, biólogos e outras atividades. Não é uma OnG e não tem verbas próprias. Conta com inestimável apoio do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Seu foco é capilarizar a discussão do tema ABORTO sob o prisma da Saúde Pública e retirá-lo da esfera do crime.”.

Ainda em 2010, o coordenador do Grupo de Estudos para legalizar o aborto no Brasil, constituído pelo governo brasileiro, pago com recurso público, disse que a intenção não é apenas despenalizar o aborto, mas “a ideia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime”. Grupo este formado por militantes e OnGs que promovem o aborto no Brasil, inclusive faz parte o Dr. Adson França, representante do Ministério da Saúde. É preciso que o aborto não seja mais tido como crime para, anestesiada a consciência moral, utilizar então o Estado com recurso público a perpetrar este abominável atentado contra a vida, sem que haja resistência e restrição legal. O Estado que é constituído para defender a vida e a família, acaba portanto se voltando contra a vida e a família, como um Leviatã que oprime até a morte, por pressão das forças globalistas. E com os eufemismos, a retórica e a demagogia, invertem todos os conceitos. Descriminalizado, sem restrição legal, a defesa do aborto passa a ser a defesa de saúde pública. O SUS então passa a fornecer abortivos químicos (a exemplo da pílula do dia seguinte), “à custa de perigosa intoxicação da mulher, por vezes com conseqüencias desastrosas para a sua saúde”. (Ives Gandra, 550). Mata a criança no ventre materno e provoca danos á saúde da mulher, ao corpo e a alma da mulher. Pois os efeitos pós-abortos são causas, muitas vezes, da depressão, da angústia, de graves problemas psíquicos e até mesmo o suicídio.

            E então, sr. Presidente, caro deputado e sres. presentes,

Mente descaradamente o governo brasileiro quando diz que não está comprometido com esta agenda. Como fez a então candidata Dilma Roussef, em 2010, sobre esta matéria. Ainda no segundo turno, ela assinou uma carta compromisso de que era contra o aborto, dizendo ipsis literis: ““Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. Eleita presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no país.” Mentira! Mente descaradamente a sra. Presidente da República nesta matéria. As iniciativas que visam legalizar o aborto no Brasil têm vindo do Executivo, com a complacência e a conivência do Judiciário. Como há pouco me lembrou o Dr. Paulo Fernando Mello Costa, aqui presente, sugiro que assistam ao vídeo que ele fez, “Dilma Mãe do Brasil”, disponível no youtube.

Temos acompanhado, há alguns anos, o trabalho desta Casa de Leis e visto os esforços de parlamentares para aplacar a sede do sangue inocente. Mas as pressões não cessam, cada vez mais intensas, promovidas, estimuladas, de modo sutil e sofisticado, e também muito bem planejado e financiado pelas fundações internacionais e por vários setores do governo federal, inclusive do Ministério da Saúde, que recentemente encaminhou a esta Casa de Leis o então PLC 03, hoje lei 12.485, que foi vergonhosa e sorrateiramente tramitada e votada sem deliberação, sem sequer que os deputados percebessem a armadilha e deixassem escapar o ardil do governo, mostrou o seu desprezo a população (a maioria ´contra o aborto e pela vida), a Presidente sancionou a Lei 12.485, abrindo assim brechas para a prática do aborto no sistema SUS, com recurso público.

Com a Lei 12.485 (que precisa ser revogada – fazemos aqui o apelo pela sua revogação), o Ministério da Saúde, utilizando-se das Normas Técnicas já aprovadas, e agora com o endosso da Presidência da República, todos os hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais religiosos ou contrários ao aborto, serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência à prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de consciência. Na sua versão original, o artigo terceiro do projeto afirmava que o atendimento deveria ser imediato.

A partir da sanção presidencial, bastará apenas a palavra da mulher pedindo um aborto, e os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos que possam provar o contrário, o que dificilmente acontece. Mas pelo menos a mulher deveria afirmar que havia sido estuprada. Agora não será mais necessário afirmar um estupro para obter um aborto. Bastará afirmar que o ato sexual não havia sido consentido, o que nunca será possível provar que tenha sido inverídico. A técnica de ampliar o significado das exceções para os casos de aborto até torná-las tão amplas que na prática possam abranger todos os casos é recomendada pelos principais manuais das fundações internacionais que orientam as ONGs por elas financiadas. Com isto elas pretendem chegar, gradualmente, através de sucessivas regulamentações legais, até a completa legalização do aborto.

Vejam bem! As Fundações usam as ONGs para seus fins utilitaristas, da forma mais pragmática. Fazem isso aqui no Brasil: agências da ONU, a Fundação MacArthur, a Fundação Ford, entre outras, fazem ingerência em nosso País, com repasses de recursos, e isso deve ser motivo de se abrir a CPI do Aborto, para ver quem estão sendo beneficiados, quem estão recebendo, para trabalhar contra a população brasileira.

Por isso, sr. Presidente, caro deputado e demais presentes, sugerimos  que esta Comissão de Direitos Humanos estabeleça um Grupo de Trabalho, ao que nos colocamos a disposição, para toda a documentação existente seja compilada e sistematizada num relatório que possa subsidiar esta Casa de Leis no aprofundamento desta matéria, tendo em vista a esperança de que esta Comissão faça História contribuindo para que as outras iniciativas em defesa da vida, como a PEC pela Vida, o Estatuto do Nascituro, corroborem solenemente o preceito fundamental da inviolabilidade da vida humana, desde a concepção, pois que – como dissemos aqui inicialmente e concluímos - o direito a vida é o primeiro e principal de todos os Direitos Humanos.

Muito obrigado.

Notas:
  1. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/vox-populi-82-da-populacao-e-contra-aborto/
  2. http://juliosevero.blogspot.com.br/2008/05/foi-uma-vitria-e-tanto-nunca-vi-isso.html
  3. http://diasimdiatambem.com/2012/04/17/que-se-aguarde-o-amanha-ii/
  4. http://www.youtube.com/watch?v=uDo8xAQGrI8
  5. O pensamento revolucionário de Plinio Salgado (Uma antologia organizada por Augusta Garcia Rocha Doria), p. 62, 2ª edição ampliada, Editora Voz do Oeste, São Paulo, 1988.
  6. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, no Lexicon – termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questõe s éticas, do Pontifício Conselho para a Família, p. 199; Edições CNBB, 2007.
  7. Ib. p. 200.
  8. Ib. p. 201.
  9.  http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm?portal=pagina.visualizarTexto&codConteudo=6403&codModuloArea=783&chamada=boletim-1/2012-_-mortalidade-materna-no-%20%20brasil
  10. Ibidem.
  11. Ibidem.
  12. Ibidem.
  13. http://www.providafamilia.org.br/doc.php?doc=doc45845
  14. Papa João Paulo II, Encíclica Evangelium Vitae, 12 (http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html)
  15. Ibidem.
  16. Ibidem.
  17. Ibidem.
  18. Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, Aborto na rede Hospitalar Pública – O Estado Financiando o Crime, p. 22, Anápolis, 2007.
  19. Deputado Federal Hélio Bicudo, Direito á Vida, Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e informação – Coordenação de Publicações, p. 9, Brasília, 1997.
  20. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e implosão Demográfica, no Lexicon – termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, do Pontifício Conselho para a Família, p. 149; Edições CNBB, 2007.
  21. Ib. p. 150.
  22. Ibidem.
  23. http://www.youtube.com/watch?v=baJ2C11_t1k
  24. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e implosão Demográfica, no Lexicon – termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, do Pontifício Conselho para a Família, p. 151; Edições CNBB, 2007.
  25. Ibidem.
  26. Ib. p. 153.
  27. Ibidem.
  28. Ibidem.
  29. Ibidem.
  30. Ibidem.
  31. Ib. p. 159.
  32. Ib. p. 160.
  33. Jo 10, 10.
  34. http://www.documentosepesquisas.com/financiamento-internacional-do-aborto.pdf /http://www.smith.edu/libraries/libs/ssc/prh/transcripts/kissling-trans.pdf
  35.  http://www.youtube.com/watch?v=4cJZZzWysN4

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Carta ao amigo Luiz Bassuma de Hermes Rodrigues Nery

São Bento do Sapucaí, 23 de setembro de 2009

Caríssimo amigo LUIZ BASSUMA,

No dia 17 de setembro, o Partido dos Trabalhadores, outrora defensor da liberdade de expressão e de opinião e dos princípios democráticos, emergiu a face sombria, orwelliana, contida em toda estrutura dominada pelo afã de poder, que já não leva em conta a dignidade da pessoa humana (princípio fundamental da nossa Carta Magna, art. 1º, III), mas os pérfidos interesses de uma lógica de poder que se volta contra o ser humano.

O Partido dos Trabalhadores que outrora criticou FHC, o "príncipe dos sociólogos" por ter dito "esqueçam o que escrevi", agora age com mais pragmatismo, por conta das exigências desse mesmo poder que espolia a alma humana, vitimando as sãs consciências, não corrompidas por vilezas e pactos faustianos. Voltam-se contra um princípio fundamental da nossa Constituição, para atender os propósitos daqueles que buscam impor uma cultura anti-solidária, porque não cultiva mais a gratuidade que faz da vida um dom fecundo e esplendente.

Esta cultura amplamente desumana "se configura como verdadeira ‘cultura de morte’. É ativamente promovida por fortes correntes culturais, econômicas e políticas, portadoras de uma concepção eficientista da sociedade."1 É uma cultura forjada e alimentada (financiada por organismos internacionais) pelos detentores de um poder de alcance global, a disseminar por toda a parte contra-valores venenosos. Uma cultura que funciona como uma espécie de "camisa-de-força" a asfixiar a liberdade humana, a desviá-la da verdade, para descaracterizar e até destruir a própria identidade do homem como pessoa. Trata-se de "uma guerra dos poderosos contra os débeis: a vida que requereria mais acolhimento, amor e cuidado, é reputada inútil ou considerada como um peso insuportável, e, conseqüentemente, rejeitada sob múltiplas formas"2

A estratégia dos que buscam impor esta "cultura da morte" é a mesma dos que impuseram – em outros períodos da história – sistemas opressores contra o ser humano. Em obra organizada por Norberto Bobbio, esta estratégia é bem explicitada: os detentores do poder buscam "induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança do sistema normativo".3

Para isso, existe "uma gama de sanções, extremamente variada e de peso punitivo diferente, entre as quais mencionamos, além do caso extremo da morte, os da privação de determinadas recompensas e direitos, as formas de interdição e de isolamento, as de reprovação social, de admoestação, de intriga e de sátira".4

Meu caro Bassuma!

A sua punição foi um primeiro indício do que poderá vir pela frente, do que poderão fazer contra aqueles que se posicionarem contra o que querem impor para todos: a sociedade hiper-tecnológica desprovida de humanidade. Foi uma primeira sanção, para intimidar os tíbios e acomodar os sequiosos pelo bem-estar às custas de um sistema opressor.

O fato é que tantas "injustiças e opressões"5 são "disfarçadas em elementos de progresso com vista à organização de uma nova ordem mundial"6, em que há décadas vêm criando a nova mentalidade que nega a primazia da pessoa humana e a sua dignidade.

O aborto é hoje a ponta do iceberg destes tempos convulsivos de pós-modernidade e pós-humanidade. Os que querem a sua aprovação, rebelam-se contra a lei natural (inscrita no coração de cada ser humano). É o ápice de uma revolta metafísica que não aceita o mistério da Criação e da Redenção, e quer fazer engendrar - aqui e agora - uma sociedade inteiramente artificial, para além da própria natureza humana, por obsessão do cientificismo vigente.

O que está em jogo são fortes interesses econômicos, políticos e demográficos. A pressão para a legalização do aborto faz parte dessa estratégia e existe por causa de ações com origem fora do Brasil, a longo prazo. Isso vem de longe, mas agora, estamos chegando ao limite ético, em que se quer mesmo destruir o conceito de pessoa humana, para que os fragilizados da nova ordem mundial sejam objetos manipuláveis. Começa hoje com os nascituros, amanhã com os idosos, depois com os deficientes, e mais ainda, com os descontentes e críticos do novo sistema mundial.

De modo imediato, a legalização do aborto é desejada por ser o meio mais rápido e eficiente de controle populacional.

As pressões para a legalização do aborto intensificam-se por toda a parte, pois interessam aos grupos promotores da "cultura da morte" o fim da estrutura natural da família para que a pessoa humana fique inteiramente vulnerável, para ser facilmente coisificada, deixando, portanto, de ser pessoa, para se tornar uma peça-objeto de uma engrenagem social totalmente desumanizada.

Como o aborto é reçhaçado pela maioria da população brasileira, conforme indicam as pesquisas de opinião, os grupos promotores da cultura da morte agem com muita astúcia, levando em conta o elevado nível de desinformação e desconhecimento desses mecanismos sofisticados de "controle social"; daí colocam em execução os meios de intervenção na sociedade, a partir de métodos sutilíssimos de manipulação.

"O manipulador não procura só provocar intencionalmente o comportamento que deseja do manipulado; procura também, de modo igualmente intencional, esconder a existência e natureza da ação que provoca o comportamento do manipulado"7. Assim, os meios de comunicação servem de instrumento apropriado para essa finalidade, para alienar e manipular, com o objetivo de obter, lentamente, o controle social, a partir da ideologia daqueles grupos que detêm o poder e querem impor o modus vivendi para os que acabam se tornando reféns desse sistema opressor.

A ideologia passa então a moldar uma "opinião pública" que funciona como roupagem (mesmo que artificial) costurada e imposta a contragosto dos usuários, mas que acabam não tendo outra opção a não ser aceitar o figurino imposto, por uma questão de sobrevivência, porque lhe tiraram o chão sob os pés. E então "a justificação ideológica do poder"8 "aceita tanto pelos dominados, quanto pelos dominadores"9, justamente por ser construída e imposta sob coação, acaba sendo uma "falsa consciência de uma situação de poder"10 "uma falsa motivação dos comportamentos de mando e de obediência"11, por isso todos os sistemas totalitários, ao longo da História, explodiram como numa panela de pressão, em revoluções sanguinárias e ódios incontáveis, ou mesmo implodiram por dentro, em lentas agonias, como no Império Romano. Esta "opinião pública ", que é falsa consciência, é co mo a Medusa mitológica, que pode ser vencida pelo escudo de Perseu; daí o valor e o sentido de sua militância lúcida e heróica, em favor dos mais indefesos, que são os nascituros.

Sendo falsa consciência e fabricada por ideólogos da opressão, a opinião pública pode contrariar, sim, a verdadeira consciência do homem, e funcionar como um desvio de propósitos, afastando-o daquilo que realmente lhe traz a felicidade. Por isso, "a legislação não pode basear-se somente no consenso político, mas também sobre a moral que se fundamenta em uma ordem natural objetiva."12 E a história tem demonstrado fartamente que o ser humano é mais forte do que as forças e os poderes que querem destrui-lo. O homem sem liberdade deixa de ser pessoa, fica reduzido e apequenado a uma vida de inseto (como bem expressou Kafka), porque manipulado como numa teia estrangulatória. Por isso, a manipulação é a pior forma de violência.

"A manipulação é um fenômeno unívoca e insofismavelmente negativo. Entre todas as formas de poder, é ela que acarreta mais grave condenação moral. Tem-se afirmado, por exemplo, que ela constitui ‘a face mais ignóbil do poder’ e ‘a forma mais inumana da violência’ ou que quem dela é vítima ‘é espoliado da alma’".13

Além das sanções referidas contra os que não se deixam corroer pela "falsa consciência" da "justificação ideológica do poder", os grupos promotores da cultura da morte agem mais sutilmente no campo dos controles internos, utilizando "meios com que a sociedade procura mentalizar os indivíduos – especialmente durante a socialização primária – sobre as normas, os valores e as metas sociais consideradas fundamentais para a própria ordem social"14 "aqueles que não ameaçam uma pessoa externamente, mas por dentro de sua consciência: ‘os controles internos dependem de uma socialização bem sucedida; se esta última foi realizada adequadamente, então o indivíduo que pratica certas transgressões contra as regras da sociedade será condenado pela própria consciência que na realidade constitui a interiorização dos controles sociais".15 Por isso tem sido investido tanto, especia lmente através dos meios de comunicação, para a difusão desta nova mentalidade que vem corroendo a beleza e a dignidade do ser humano, acuando as pessoas aos estilos de vida degradantes, encurralando-as ao beco sem saída da vida sem sentido, portanto indigna de se viver.

Feminismo radical, aborto, eutanásia, educação sexual liberal e homossexualismo fazem parte desta cultura inumana.

Mas agora, é possível que sejam intensificadas as sanções contra os promotores da cultura da vida: "uma gama de sanções, extremamente variada e de peso punitivo diferente".16

É preciso que se saiba claramente que a causa da vida humana, a defesa da família e da dignidade da pessoa humana trará exigências de sacrifícios, renúncias e sofrimentos. É causa nobre, que requer elevada consciência e magnanimidade. É defesa da civilização humana, do bem maior que possuímos, que é a vida, vida esta que nos foi dada para ser vivida na plenitude. Trata-se de uma cruzada, de um combate espiritual, em favor das promissões mais excelentes do ser humano. Por isso um bom combate.

Felicito-o por seu mandato pró-vida, pela lucidez e coragem com que tem sido perseverante no bom combate pela vida. Pois, "se entrares para o serviço de Deus, permanece firme na justiça e no temor, e prepara a tua alma para a provação". (Ecl. 2,1), com a convicção de que "as almas dos justos estão na mão de Deus" (Sab. 3,1).

Cordialmente,

Hermes Rodrigues Nery*

Bibliografia:

1. Evangelium Vitae, 12

2. Evangelium Vitae, 12

3. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 283, 1992)

4. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992)

5. Evangelium Vitae, 5

6. Evangelium Vitae, 5

7. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 727, 1992)

8. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

9. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

10. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

11. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

12. Declaração de Aparecida em Defesa da Vida

13. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

14. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992)

15. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992)

16. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992).



*
Prof. Hermes Rodrigues Nery é Secretário-Geral do Movimento Brasil Sem Aborto, Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, e Vereador (PHS), Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (SP).

domingo, 4 de janeiro de 2009

Brasil: Câmara elege presidente pró-vida

O Blog "O Possível e O Extraordinário" noticía que «O vereador pró-vida Prof. Hermes Rodrigues Nery (PHS) foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (SP), com o compromisso de viabilizar políticas públicas permanentes em promoção da família e defesa da vida humana.» Nesse mesmo blog poderá encontrar o link para o discurso da tomada de posse.

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

A Questão da Defesa da Vida em Portugal

Entrevista da agência Zenit a Pe. Nuno Serras Pereira, liderança do movimento pró-vida no país (Dada a 24 de Janeiro de 2007 e publicada a 4 e 5 de Fevereiro de 2007)

LISBOA, domingo, 4 de Fevereiro de 2007 - «A oração e o sacrifício dos fracos, dos pequenos, dos humildes, das crianças, dos doentes, dos atribulados, dos pobres são a nossa força mais poderosa» na luta em defesa da vida.

Quem fala é o Pe. Nuno Serras Pereira, sacerdote franciscano, escritor e uma das lideranças mais expressivas do movimento em defesa da vida, em Portugal, como pensador e militante pró-vida.

Nesta entrevista, concedida ao professor e jornalista Hermes Rodrigues Nery (Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté), Pe. Nuno Serras Pereira reflete temas relevantes sobre o contexto pró-vida na atualidade, especialmente em Portugal, no período que antecede o referendo sobre o aborto, que acontecerá em 11 de fevereiro.


1. Em meio às grandes ameaças de hoje contra a família e a dignidade da vida, com os inúmeros ataques que buscam derruir o sentido e o valor da pessoa humana, o senhor publicou o livro "O Triunfo da Vida", cujo título expressa forte esperança de que o combate em favor da vida não apenas não é uma batalha sisífica, mas - o que é importante - trata-se de um combate espiritual cuja vitória sem dúvida será o da cultura da vida sobre a cultura da morte. Nesse sentido a sua obra (e sua ação pastoral) reforça sua fé no cristianismo como fermento permanente da vida, perspectiva sempre promissora da salvação de todos. Como o senhor vivencia esta esperança diante dos desafios atuais?

Como a Revelação nos ensina, só em Jesus Cristo é que somos salvos. Pela Sua Ressurreição Ele triunfou, de uma vez para sempre, do pecado e da morte. Por isso, é preciso tornar presente essa vitória, anunciando, celebrando e testemunhando o Evangelho da vida, sem medo, nem ambiguidades, nem concessões. A Verdade celebrada, proclamada e vivida derruba todas as muralhas de egoísmo, de mentira, de destruição e de ódio - como nos ensina a narrativa sobre a conquista de Jericó. O poder de vida e de amor que brota da Paixão Redentora de Cristo é infinitamente maior do que as forças avassaladoras da fragmentação e da morte.


2. A defesa da família e da vida humana é hoje uma causa urgente, de exigências cada vez mais intensas, que envolve a necessidade de informação e aprofundamento dos temas bioéticos, como também de recursos financeiros (sempre exíguos) e meios para uma ação conjunta, coordenada, com política de não-violência e que seja realmente eficaz. Tudo isso demanda esforços e apoios, mas o tempo corre veloz, não sendo mais possível enfrentar a problemática por métodos tradicionais, diante de situações que se tornaram muito complexas. E então? O que fazer? O senhor poderia pontuar alguns procedimentos indispensáveis para o êxito de uma ação pró-vida diante dos atuais desafios existentes?

Perante os meios poderosos de desinformação e propaganda e tendo em conta a dimensão gigantesca dos ataques à vida e à família creio que é necessária uma formação urgente dos responsáveis da Pastoral na Igreja para que estes temas estivessem habitualmente presentes na catequese, nas homilias, na reflexão dos movimentos eclesiais, em retiros, na preparação para o matrimónio, etc. Parece-me que os tempos de ingenuidade e de falsas aberturas ao mundo têm de acabar. A consciência forte de uma identidade católica e a comunhão e obediência ao Magistério da Igreja são essenciais quer para o diálogo ad extra, quer para a Nova Evangelização. Só essa cultura verdadeiramente católica é que poderá gerar leigos que, nas várias profissões, na política, na cultura, etc., sejam agentes de transformação e transfiguração do mundo.


3. Há iniciativas (de indivíduos e instituições, organismos da sociedade civil e até mesmo do poder público) que buscam convergir ações conjuntas em favor da vida. Mas ainda são iniciativas insuficientes e nem sempre com resultados capazes de fazer contraponto à lógica e á mentalidade anti-vida que prevalece, especialmente nos países ricos. A Igreja é chamada a ser "sinal de contradição", mas também se sente apreensiva e até mesmo tímida na ação. Com que forças a Igreja pode contar para fazer frente a tão grandes demandas?

A oração e o sacrifício dos fracos, dos pequenos, dos humildes, das crianças, dos doentes, dos atribulados, dos pobres são a nossa força mais poderosa. Depois, haverá sempre a necessidade da relação interpessoal e o testemunho continuado da ajuda concreta a quem dela precise neste campo. É preciso também não procurar o sucesso, a honra e a fama, e não ter medo de passar por louco aos olhos do mundo. É o “sinal de contradição” que acaba por gerar a comunhão. O mundo para se converter precisa de ter a certeza que acreditamos mesmo na verdade que anunciamos, e a sua aversão só se transformará em conversão se permanecermos no amor.


4. Como evitar a avalanche de falsos valores que vão estendendo a mentalidade anti-vida por toda a parte, corroendo assim lentamente a tessitura social, como percebemos pelas explosões de violências (em todos os níveis) por toda a parte? Como agir em meio a toda esta situação, em conformidade com o espírito do Evangelho, e à realidade que aí está, sem se deixar impregnar pelo utilitarismo, ceticismo, relativismo e todos os demais ismos que caracterizam a pós-modernidade, nesta espécie de globalização que se volta contra a humanidade?

Todos esses anti-valores que atacam a humanidade do próprio homem têm ultimamente origem “naquele que é homicida desde o princípio” que “é mentiroso e pai da mentira”, como nos diz Cristo no Evangelho de S. João. Na celebração dos sacramentos encontramos o próprio Cristo que nos purifica, fortalece e une a Si, tornando possível a resistência e a vitória sobre o Maligno. Toda a pessoa humana que injustamente a nós se opõe, na medida em que testemunhamos a verdade (já que pode haver uma justa oposição devida às nossa limitações e pecados), ultimamente, sem disso se aperceber, está-nos pedindo auxílio, socorro, libertação. Daí que, como dizia Stº Agostinho, importa muito distinguir o erro ou o pecado, da pessoa do pecador. Nós ao atacarmos o erro e o pecado da pessoa, a ela nos estamos a aliar para redimi-la da escravidão em que se encontra. A pertença a Cristo e à Igreja, vivida numa experiência comunitária de amizade e inter-ajuda fraterna cria um caldo de cultura sã que, evitando a contaminação, tende a irradiar formas de pensar e actuar salutares.


5. Fale-nos da sua experiência como pensador e ativista pró-vida. Como começou o seu trabalho de cristão militante em defesa da vida?

A minha preocupação com este assunto começou, salvo erro, em 1976 ou 77 com as primeiras investidas abortistas em Portugal, dois anos depois da Revolução de Abril. Nos anos de 1982 a 1984, já entrado no Seminário Franciscano, comecei a estudar mais o assunto. A encíclica O Evangelho da vida, do Papa João Paulo II, em 1995, constituiu para mim um marco extraordinário, pela sua beleza, pela sua força, pela capacidade de mobilização que imprimia, pela clareza doutrinal, pelo desassombro. Li e reli tantas vezes esse texto singular que posso dizer que o mastiguei e engoli! Foi nessa altura que aperfeiçoei uma oração que tinha composto em 1984 e que é conhecida em Portugal por Oração pela Vida ou oração da Nossa Senhora do Ó. Até hoje já foram distribuídas, em Portugal, um milhão e meio dessas orações. Estudei também diversos comentários a essa encíclica e desde então não deixei de aprofundar sempre cada vez mais esses temas acompanhando, até hoje, a bibliografia que vai saindo. Mais tarde entre 1996 e 1998 devido às novas investidas abortistas envolvi-me, já sacerdote, quase a tempo inteiro, em ligação com vários grupos de leigos formidáveis, dados à oração e à acção. Em Fevereiro de 1997 publiquei um livrinho, intitulado “Toda a Vida Pede Amor”. Nele procurei fazer um forte apelo à oração e à acção, sintetizando e salientando alguns aspectos da encíclica do Papa João Paulo II. Foi em 1998 que a minha mãe ao ver-me tão empenhado nestes combates me disse uma coisa que desconhecia. Quando estava grávida de mim, eu sou o quarto de sete filhos, ela e meu pai foram pressionados para que eu fosse abortado… Poder-se-á explicar com esta ameaça experimentada no seio materno a minha dedicação a este campo de apostolado? Talvez em parte. Mas creio que antes disso se deve colocar a graça que Deus me tem concedido de entender a gravidade do que se passa e de contribuir com o que posso para lhe pôr remédio. Não é nada agradável estar continuamente observando e estudando as realidades da anti-cultura da morte para as denunciar e lhes dar resposta. De qualquer modo, isso obrigou-me a estudar filosofia do Direito, filosofia política, filosofia e teologia moral e bioética. Mas do que eu gosto mesmo é de teologia fundamental e sistemática, teologia bíblica, espiritualidade e literatura. Se pudesse era tão só a isso que me dedicava. Mas não posso. Quereria de algum modo descansar destas guerras, porém até agora não consegui, nem sei se algum dia conseguirei. O que se passa é mesmo demasiado grave para que alguém lhe possa ser alheio.

Em 1999 iniciei um boletim electrónico, Infovitae, composto de artigos e notícias respigados na Internet para ajudar a consciencializar e manter informados os seus leitores. Os textos que tenho escrito desde então foram publicados, em Junho de 2006, no livro que já referiu “O Triunfo da Vida”.


6. O senhor poderia nos diagnosticar a situação de Portugal em relação à defesa da vida, especialmente no período entre o referendo de 1998 sobre a legalização do aborto e o que irá acontecer no próximo dia 11 de fevereiro, quando os portugueses serão novamente chamados a se posicionar sobre esse tema? Por que essa questão voltou ao debate nacional? Quais os interesses em jogo?

A mobilização dos pró vida para o referendo de 1998 não acabou com este mas resultou num empenhamento continuado, com o apoio da Igreja, que se verificou num aumento substancial de associações de ajuda às mães grávidas em dificuldade e de auxílio às crianças abandonadas. Por outro lado, criou-se a Federação Portuguesa pela Vida que agrega a maior parte dos pró vida. Apostou-se ainda na política com alguns deputados corajosos que foram muito activos no parlamento. Apesar de todo o trabalho heróico desenvolvido por tantos sofremos graves revezes ao longo destes anos. Desde logo, a introdução da chamada “educação sexual nas escolas” dominada quase exclusivamente
pela APF que é a filial portuguesa da IPPF; a seguir um aumento exponencial da contracepção; depois a introdução da “pílula do dia seguinte”; em quarto lugar, todos os partidos políticos do Parlamento, pela primeira vez na nossa história, manifestaram o seu acordo com a legalização do aborto em 1984, e seus sucessivos acrescentos, aprovando uma resolução para que essa lei iníqua fosse efectivamente cumprida; finalmente a aprovação de uma lei de reprodução artificial absolutamente desastrosa. É muito preocupante que em todos estes casos houvesse políticos e médicos católicos, praticantes (!), responsáveis pelo que sucedeu. Pode-se dizer, sem medo de errar, que se não tivesse havido, ao longo do tempo, a cumplicidade de católicos não teríamos a anti-cultura da morte que hoje temos em Portugal.

«O aborto já é lícito, em Portugal, quando tem o consentimento da mulher grávida e é justificado: por razões "de morte, ou de grave e duradoira ou irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida"; por razão de "grave doença ou malformação congénita" do feto; por inviabilidade de vida do feto; por razão de gravidez resultante de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher. Os prazos variam: conforme os casos, podem ser de 12 ou 24 semanas, ou até sem prazo. Mas são sempre prazos praticamente operativos - por exemplo, no caso de "constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida", não tem prazo.» (Prof. Mário Pinto).

O que agora se pretende com este novo referendo é alcançar a liberalização total do aborto até às dez semanas e, quer ganhem ou percam o referendo, criar uma mentalidade que admita sem resistência a abertura de “clínicas” privadas, convencionadas com o Estado, para praticarem o aborto. Mesmo que não ganhem o referendo, com a simples abertura dessas clínicas conseguirão o aborto livre até ao nascimento, invocando a saúde psíquica, como já acontece em Espanha, que tem uma lei praticamente igual à nossa.

Há grandes interesses políticos, económicos e ideológicos, muitos deles capitaneados pela APF/IPPF, que nunca deixaram que este tema esmorecesse e que nunca desistirão até alcançarem o que querem.


7. Quais as expectativas dos movimentos em defesa da vida nesse momento histórico, que antecede o referendo de 11 de fevereiro?

Com os olhos postos em Deus e confiados na intercessão da Santíssima Virgem Maria combatem o bom combate, na Esperança que o Não ao aborto ganhe o referendo e seja ponto de partida para novos triunfos da vida. Providencialmente o referendo foi marcado para o dia de Nossa Senhora de Lurdes, e em peregrinação a Fátima fomos pedir à Mãe, que é a mesma, que nos conduza e nos ampare.


8. Como tem sido a atuação da Igreja em Portugal, nesse período, especialmente o envolvimento dos padres e bispos na causa da vida?

Eu creio que nós, como Igreja, temos graves culpas e que devíamos fazer uma acção de penitência pública pedindo perdão a Deus por elas. É demasiado fácil acusar um passado que mal conhecemos e que não vivemos, e ignorarmos os nossos próprios pecados. Para dar um só exemplo, basta referir que em nome de ideologias “pastorais” se profana a Santíssima Eucaristia, com gravíssimo escândalo público, admitindo à Sagrada Comunhão políticos e outras figuras conhecidas, que pública e obstinadamente fazem campanha por e votam leis que admitem o aborto.

Felizmente, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal foi muito claro ao afirmar com todas as letras que os católicos “devem votar não”. Também o Senhor Cardeal Patriarca advertiu que a doutrina da Igreja “obriga em consciência todos os católicos”. Tem-se assistido, geralmente falando, a um empenho sério, determinado e constante dos Senhores bispos e dos sacerdotes. Mas o mais impressionante ainda é assistir a uma enorme mobilização dos fiéis leigos como há muitas décadas não se via em Portugal. Como escrevi num texto recente, a propósito deles, “são inúmeros os membros da resistência de quem nos devíamos aproximar com uma reverência semelhante à de Moisés diante da sarça-ardente. Neles, não obstante as suas fragilidades de barro, torna-se verdadeiramente presente Aquele que disse: Eu Sou Aquele que Sou – para vós; operando prodígios que confundem os adversários”.

9. Que grupos da sociedade civil e até de outras igrejas tem sido relevantes nesse processo, na atualidade?

São às dezenas os grupos e associações da sociedade civil que trabalham no terreno e na Internet com sítios e blogues. Quinze deles constituíram-se em movimentos cívicos para poderem ter tempo de antena na comunicação social aquando da campanha para o referendo. É de salientar o forte, generoso e dedicado empenho dos nossos irmãos Evangélicos.


10. O Papa Bento XVI, em sua encíclica "Deus Caritas Est" afirmou que "quem reza não desperdiça o seu tempo, mesmo quando a situação apresenta todas as características duma emergência e parece impelir unicamente para a ação". Qual o papel da oração no bom combate em favor da vida?

Desde sempre que o número 100 da encíclica O Evangelho da vida que faz um chamamento urgente à oração (e ao jejum) em ocasiões especiais mas também no dia a dia das comunidades cristãs e das famílias, foi para nós uma referência. Embora batalhemos com toda a determinação agindo, sabemos bem que tudo depende da oração. Por isso, não só rezamos como pedimos a todos os mosteiros de contemplativos que, como Moisés orando de braços erguidos no monte, nos garantam o bom sucesso do combate, como Moisés o garantiu às tropas comandadas por Josué contra as de Amalech.

O Papa Bento XVI com os seus contínuos e repetidos ensinamentos sobre a vida e a família tem sido uma fonte de enorme inspiração e encorajamento para todos nós.


11. A partir da sua vivência, por que a mensagem da Igreja (o valor da sã doutrina) tem encontrado, ultimamente, grandes dificuldades de chegar à base da sociedade, principalmente em relação à moral sexual? Quais os fatores que mais interferem? E que respostas a dar diante disso?

Eu creio que o peso desmesurado da publicidade, dos meios de comunicação social e do ensino da escola estatal dificultam muitíssimo um ambiente são em que a verdade possa ser respirada e vivida. Penso, porém que há outros factores a ter em conta. Grande parte de dignitários na Igreja mais ou menos afectados pelos efeitos devastadores da revolução sexual, em nome de uma recusa do puritanismo em que porventura alguns terão sido educados, renuncia ao anúncio da verdade e do significado da sexualidade. Uns desistiram, outros são indiferentes e outros ainda cúmplices na deformação sexual. E, no entanto, a Igreja nos dias de hoje dispõe dum meio excelente e singular para se fazer ouvir e entender. Refiro-me às catequeses sobre a Teologia do Corpo do Papa João Paulo II. Onde esta verdade tem sido anunciada tem gerado conversões e transformações prodigiosas.

Depois importa muito lutar pelo ensino livre, para que possam ser as famílias a escolher livremente, sem serem penalizadas, o tipo de educação que querem para os seus filhos. Nos dias de hoje a salvação da vida e da família joga-se em grande parte na educação livre. O Estado totalitário procura subtrair os filhos à influência dos pais.

Finalmente, os pais têm o grave dever de velar para que os seus filhos não sejam expostos de qualquer maneira ao que passa na TV, ao que se encontra nos vídeos jogos e na Internet.


12. Por que o relativismo parece ter mais força? Diante dessa mentalidade, tem sido muito difícil testemunhar os valores da família, num contexto de apologia explícita a modelos que contrariam os fundamentos da própria civilização. Muitos dizem que é falta de informação. Mas só isso é insuficiente. Faltam mais coisas. A família vem sendo agrilhoada, em todos os aspectos. Por que a evangelização, nesse sentido, tem sido cada vez mais difícil, e tem encontrado maior resistência?

Há grupos minoritários e extremamente bem organizados dotados de enorme poder económico e político que pretendem destruir a família fundada no matrimónio entre um homem (varão) e uma mulher. A pessoa reduzida a indivíduo, sem uma teia de relações vinculantes, destituído das referências filiais/paternais e fraternas, torna-se presa fácil para qualquer manipulador. O homem sozinho torna-se indefeso e rende-se a tudo. Perde a noção da sua dignidade e abdica de toda a liberdade, prestando consentimento à sua própria escravatura. O poder de sedução desses grupos que dominam a propaganda encontra um aliado fácil na fraqueza ou fragilidade do coração humano ferido pelo pecado. O Papa Bento XVI tem indicado o caminho de redenção com toda a clareza, importa segui-lo.


13. Poderia nos indicar dez propostas de políticas públicas em favor da família e da vida humana?

Como sacerdote não é a mim que me compete dar soluções técnicas concretas para os problemas existentes. Isso faz parte das competências dos leigos.

No entanto, sempre posso adiantar que a política tem de estar centrada na dignidade da pessoa humana, desde o momento da concepção até à morte natural, e na família fundada no matrimónio entre um homem e uma mulher. As políticas não poderão penalizar os casais e as famílias, quer economicamente, quer facilitando o divórcio e as uniões de facto. O Estado deve garantir a liberdade de ensino e de educação. E subsidiariamente incentivar a natalidade


14. Poderia nos indicar, do mesmo modo, algumas propostas de ações pastorais, para uma promoção realmente mais eficaz da Igreja (religiosos e leigos) em sua missão de salvaguardar a família e a dignidade da pessoa humana?

i - a) Garantir que ao longo de toda a catequese esteja presente o Evangelho da Vida, em particular no que diz respeito às questões do aborto e da eutanásia; b) Não admitir ao sacramento do Crisma qualquer jovem que não professe a verdade que a Igreja anuncia sobre estas questões; c) Por maioria de razão não aceitar nenhum catequista ou outro responsável eclesial que não adira ou tenha dúvidas sobre essa verdade.

ii – Que nos CPM e outro tipo de preparações para noivos ou casais se ensine a Teologia do Corpo do Papa João Paulo II e os métodos naturais de paternidade responsável.

iii – a) Que em todas as Missas em que se reze a Oração Universal, haja, pelo menos, uma intenção pela defesa da vida; b) Que as Paróquias, Congregações e Ordens Religiosas, e Movimentos organizem (em cooperação uns com os outros ou não) ocasiões excepcionais de oração pela vida); c) Que na catequese e noutras realidades eclesiais se reze habitualmente orações como a que o Papa João Paulo II na sua encíclica nos proporcionou ou a de Nossa Senhora do Ó ou qualquer outra adequada e aprovada.

iv – Que ao longo do ano os sacerdotes façam várias homilias sobre o tema, aproveitando festas como a da Anunciação, por ex, ou leituras que venham a propósito, ou, uma vez que a homilia também pode versar sobre isso, a antífona de entrada ou a oração da colecta, etc. Podem encontrar-se muitas sugestões em www.priestsforlife.org .

v – Que as Dioceses ou a nível nacional se organizem acções de formação para o Clero sobre o Evangelho da Vida, em particular no que diz respeito à formação das consciências. Importa ainda dar uma formação específica sobre as relações entre a lei civil e a lei moral, sobre as leis intrinsecamente injustas, etc; sobre direitos humanos e sobre a verdadeira democracia.

vi – É necessária uma particular atenção aos políticos católicos. A maioria parece ter um conceito relativista da democracia, que é obviamente incompatível com a fé e a lei natural. Depois são de uma ignorância e de uma ingenuidade extraordinárias no que diz respeito às questões morais, às questões de defesa da vida, da sexualidade, da educação, etc. Não basta emitir notas pastorais ou outro tipo de documentos nem deixá-los à mercê de conselheiros espirituais ignorantes ou dissidentes, embora com grande projecção mediática, em relação à verdade anunciada pela Igreja para o bem de todos. Creio que seria indispensável um contacto personalizado da parte dos seus Pastores e propor-lhes formação adequada ao seu nível cultural apostando em encontros ou convénios especificamente dirigidos a eles e sem recear convidar gente estrangeira qualificada para conceder essa formação.

vii – Julgo que também seria urgente que em cada Diocese os Pastores convidassem os católicos de maiores responsabilidades políticas e sociais pedindo-lhes pessoalmente que se empenhassem, desde já, em acções concretas de defesa da vida, procurando organizar-se, não só para impedir alargamentos da lei actual do aborto, mas também para abolir a lei 6/84, o DIU, a contracepção de emergência, etc.: Pede-se «aos Pastores, aos fiéis e aos homens de boa vontade, em especial se são legisladores, um renovado e concorde empenho para modificar as leis injustas que legitimam ou toleram essas violências. Não se renuncie a nenhuma tentativa de eliminar o crime legalizado ... » (João Paulo II, Discurso aos participantes no encontro de estudos, pelo 5º aniversário da encíclica Evangelium Vitae (5º aniv. EV), 4) E ainda: Não «há nenhuma razão para aquele tipo de mentalidade derrotista que considera que as leis que se opõem ao direito à vida - as que legalizam o aborto, a eutanásia, a esterilização e os métodos de planeamento familiar que se opõem à vida e à dignidade do matrimónio - são inevitáveis e até quase uma necessidade social. Pelo contrário, são um gérmen de corrupção da sociedade e dos seus fundamentos.». (5º aniv. EV, 3).

viii – É preciso que se cumpra o cânon 915 do Código de Direito Canónico: Não se pode dar a Sagrada Comunhão a quem legisla, favorece, se conforma, vota ou faz campanhas por leis intrinsecamente injustas, como a que admite o aborto. É certo que qualquer Pároco tem o dever, depois de um juízo prudente, de negar a Sagrada Comunhão a quem perseverar obstinadamente nesse pecado, isto é a quem não se arrepender, retractando-se publicamente. No entanto, uma palavra autorizada dos Senhores Bispos, à semelhança do que têm feito alguns Arcebispos nos USA e em outros países, poderia ser de grande encorajamento e servir para a formação das consciências. Não se pode deixar de reconhecer que o respeito pelo culto e pela reverência devida a Deus e a Seu Filho sacramentado, o cuidado pelo bem espiritual dos próprios, a necessidade de evitar escândalo, e a preocupação pelos sinais educativos e pedagógicos para com o povo cristão e para com todos, pedem que se pare, de imediato, com este gravíssimo escândalo de admitir à Sagrada Comunhão políticos e outros com responsabilidades no aborto.

ix – As instituições e os meios de comunicação social da Igreja não devem convidar nem admitir para nelas trabalhar, palestrar ou conferenciar pessoas com responsabilidades públicas no aborto ou seus apoiantes.

x – Os órgãos de Comunicação Social da Igreja têm de ser exemplares na fidelidade ao Evangelho da Vida. Não podem dar azo a ambiguidades. Devem conceder uma formação habitual e constante através de artigos ou de programas sobre as diversas vertentes do Evangelho da Vida. O critério de escolha para as pessoas a convidar, não deverá depender do peso mediático, dos títulos, mesmo eclesiais, mas da competência e da fidelidade à verdade que a Igreja anuncia. Basta de induzir os católicos em erro apresentando-lhes como verdade a doutrina adulterada e falsificada.

xi – Continuar o apoio às instituições de apoio às mães grávidas, às mulheres que abortaram e todos os que estiveram envolvidos nalgum aborto, às crianças em risco, aos idosos desamparados.

xii – Constituir equipas de leigos e padres que percorram o país de lés a lés, as paróquias e não só, dando formação sobre o Evangelho da Vida.

xiii – É preciso que Fátima se transforme no centro do anúncio e da celebração do Evangelho da vida em Portugal e na Europa. Nossa Senhora, em 1917, advertiu que se não se fizesse o que Ela pedia a Rússia espalharia os seus erros pelo mundo inteiro. Ora a Rússia foi o primeiro país do mundo a legalizar o aborto. Além disso, como recorda João Paulo II, nas questões do aborto e da eutanásia dá-se uma “guerra dos poderosos contra os débeis”, e como todos sabemos a mensagem de Fátima está intrinsecamente ligada com a Paz. Também o Papa Bento XVI na sua última mensagem para a paz advertiu que “o aborto e as pesquisas sobre os embriões constituem a negação directa da atitude de acolhimento do outro que é indispensável para se estabelecerem relações de paz estáveis.”.

xiv – Garantir uma formação fiel à verdade anunciada pelo Magistério da Igreja nos seminários e na Universidade Católica Portuguesa.


15. No Brasil, o "Movimento Legislação e Vida", vem buscando uma atuação junto aos parlamentares para evitar a aprovação de leis anti-vida. As pesquisas dizem que 97% da população brasileira é contra o aborto, mas 70% dos nossos parlamentares são a favor. Isso quer dizer que os representantes do povo não estão em sintonia com o que realmente pensa a maioria da sociedade. Os lobbys anti-vida agem no Congresso, porque sabem que é mais fácil fazer a cabeça dos parlamentares do que de toda a população. Como o senhor vê essa situação? E como é essa realidade em Portugal?

Quanto a mim, tem sido muito descuidada a formação dos católicos no respeitante à hierarquia de valores e ao comportamento na vida política. Para um discernimento verdadeiro em quem votar para nosso representante importa muito estudar a Nota Doutrinal da Congregação para a Doutrina da Fé “sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política” (16. 01. 2003).