quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Do PREC ao Nacional Socialismo

P. Gonçalo Portocarrero de Almada


No ano do centenário da república, o governo voltou ao PREC, o saudoso «processo revolucionário em curso» posterior ao 25 de Abril. Como não consegue resolver as questões sociais, como o desemprego e a pobreza, que são as que verdadeiramente afligem os portugueses, os nossos governantes acharam por bem distrair o país com uma questão fracturante: o alegado «casamento» entre pessoas do mesmo sexo.

Como é sabido, a tendência homossexual não deve chegar aos 4% da população e muitos dos que se assumem como tais não querem casar, mesmo tendo a possibilidade de o fazerem com uma pessoa do mesmo sexo. É portanto a favor de uns hipotéticos 2% dos portugueses e contra os restantes 98% que se alterou o regime jurídico do matrimónio civil. É por isto, sem dúvida, que o governo não admite uma consulta popular sobre uma opção que sabe contrária ao parecer da quase totalidade dos portugueses. À boa maneira estalinista do PREC, diga-se de passagem.

Talvez alguns incautos entendam que a aprovação do «casamento» entre pessoas do mesmo sexo em nada prejudica o matrimónio natural, ou seja heterossexual. Se, por absurda hipótese, os homossexuais fossem legalmente equiparados aos governantes, é provável que alguns membros do governo sentissem desvirtuada a sua identidade, nomeadamente os que, não sendo «gays», a eles se vissem forçosamente assimilados por uma injusta e aberrante disposição legal. É óbvio que não seria lógico pretender que, como essa lei não os obrigaria a enveredar por essa tendência, não teriam direito a ela se oporem. Essa medida legal, mesmo não obrigando ninguém a ser homossexual, não só seria falsa porque nem todos os governantes são homossexuais, como lesiva do estatuto dos membros do governo que não fossem «gays», bem como de todos os homossexuais que não quisessem ter a condição de governantes.

O mesmo se diga em relação aos casados: a instituição de um «casamento» entre pessoas do mesmo sexo não afecta apenas os homossexuais, mas todos os que contraíram, ou venham a contrair, matrimónio civil. Por isso, é possível que muitos cônjuges pretendam agora a extinção dessa sua condição civil, precisamente para não ficarem juridicamente na mesma situação agora concedida aos parceiros de uma união homossexual. E, de futuro, porventura não será possível negar, aos cristãos que celebrem canonicamente o seu matrimónio, o direito à objecção de consciência quanto à transcrição civil desse seu casamento, precisamente para evitarem uma equiparação que gravemente contraria os seus princípios éticos e religiosos. Antes só do que mal acompanhado…

Quando o governo insiste na institucionalização de um «casamento homossexual», está a comprar uma guerra que já perdeu, não só porque está a proceder contra a natureza e a mais elementar razão, mas também porque está a opor-se à maioria dos portugueses, como nos bons velhos tempos do PREC, em que uma aguerrida minoria queria impor, contra a quase totalidade dos cidadãos, a ditadura do proletariado.

Quando se impõe autoritariamente uma alteração política que foi rejeitada em todos os plebiscitos que sobre o tema foram, até à data, realizados em todo o mundo; quando acintosamente se ignora uma petição subscrita por mais de noventa mil eleitores, exigindo um referendo nacional; quando escandalosamente se proíbe a liberdade de voto aos deputados do grupo parlamentar que promove essa medida fracturante (será que nem esses deputados a subscrevem?!), é caso para pensar que a legitimidade democrática do regime está seriamente abalada.

Como nos tempos do PREC, em que o governo foi sequestrado pelos manifestantes que cercaram o palácio de São Bento, também o actual governo parece refém das minorias sectárias a que obedece, em flagrante desrespeito da razão e da vontade popular. Este socialismo autocrático não serve a democracia nem a liberdade, não serve a justiça nem os cidadãos, não serve o bem comum. Este nacional socialismo não serve Portugal.