A RR, o feto, o túnel, a criança e a excelência

1. A emissora do Episcopado português que acha obsessivo conceder algum tempo quotidiano às questões de bioética e de moral relativas às questões chamadas fracturantes tem concedido, desde há meses, um tempo inusitado à gripe, sem parecer dar-se conta que as vítimas daquelas são imensamente mais, qualitativa e quantitativamente, do que as desta. Ultimamente tem noticiado a morte de alguns “fetos” acontecida após a vacinação de mães grávidas. Segundo os médicos que vêm a público não existirá qualquer relação entre a vacina e a morte dos fetos. Esta palavra feto tem sido continuamente usada e repetida com informações relativas à idade, número de semanas, etc. Ontem, no noticiário das 17h, verifiquei, com surpresa, de que um feto, de 31 semanas, em perigo de vida, em virtude da mãe ter contraído a gripe A, tinha sido salvo, encontrando-se a criança bem. Seguiram-se umas declarações de alguém do hospital referindo-se ao estado periclitante da mãe e ao bom estado da criança. De modo que, segundo a RR, o facto de um feto sair da sua clausura, através de um “túnel”, transforma-o numa criança. Antes, um minuto antes, não era criança, um minuto depois transformou-se naquilo que não era. Eu nunca mais ando de metropolitano, pois sabe-se lá no que me transformarei ao sair de lá – num velho, num anjo, num alienígena. Mas recomendo a todos aqueles que tiverem filhos pequenos, naquela idade em que berram muito, os acordam à noite e sujam muitas fraldas, que os levem ao colo, atravessem uma dessas estações subterrâneas e verificarão que à saída já vêm com um cachopo andando por seu próprio pé.

Se há coisa que nós sabemos, porque eles próprios o escreveram, é que os abortófilos exortam os seus a nunca chamar crianças ou bebés às pessoas humanas nascituras, mas a usarem termos como feto, monte de células, etc. Claro que se pode sempre argumentar que na medicina se utiliza esse nome; mas será preciso lembrar que a rádio não é uma academia, nem um congresso de especialistas?, ou que a Declaração Universal dos direitos da criança denomina os nascituros precisamente como crianças?

Felizmente, em contrapartida, à volta das 19h e 30m, na Antena 1, a abortista Ana Sá Lopes falava das crianças que tinham morrido referindo-se aos fetos de que a RR falava. Descaiu-se. Aliás, agora que o aborto já está liberalizado, a auto-censura é menor.

2. A RR, estação emissora do Episcopado português, tem, desde há muito, como é notório, uma aliança com o jornal Público. Todos sabemos que se trata de um periódico sanguinário que não só promove o aborto e a eutanásia, como ganha dinheiro publicitando o abortadouro dos Arcos onde se esquartejam três crianças nascituras por hora de trabalho, 25 (vinte cinco) por dia ferial, 500 (quinhentos) por mês. A rádio “católica” portuguesa não tem pejo de pactuar com esta chacina… Agora este mesmo periódico tomou oficialmente posição a favor do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, através de editorial não assinado. A RR não corou nem um bocadinho. Continua vaidosa, sirigaita e delambida realizando o programa, filho de coito danado, intitulado “Diga lá Excelência”.

Por este programa tem passado uma longa série de personagens profundamente sinistros, que, parece que é preciso dizê-lo para clarear algumas cabeças enevoadas, não vão ali para jantar mas sim para pregar, os quais promovem manifestamente as mais graves e abomináveis imoralidades e injustiças que repugnam não só à Doutrina da Igreja mas à própria razão, à Lei Moral Natural. Blasfémias, heresias, mega genocídios (aborto cirúrgico, reprodução abortiva extra-corpórea, experimentação letal em seres humanos embrionários, clonagem, aborto químico e mecânico), eutanásia, suicídio assistido, divórcio, uniões de facto, educação obscena obrigatória nas escolas, fornicação, sodomia, “casamento” de pessoas do mesmo sexo, adopção de crianças por sodomitas, contracepção, reprodução artificial, enfim, enormidades e monstruosidades medonhas. Estas são as pessoas que nos são apresentadas como excelentes por essa grande meretriz chamada RR, rádio reprovável, nos apresenta como exemplo de excelência. Excelente, para ela, não é, como sempre foi, o que obra virtuosamente mas sim o que promove o crime, o assassinato, a depravação, a degradação, a decadência.

Nuno Serras Pereira

21. 11. 2009

É mesmo um pecado de grande gravidade

1. Uma Nota Pastoral sobre a Família[1], que a Conferência Episcopal dos EUA acaba de publicar, referindo-se às uniões legais ou “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo afirma: “A negação do estado social e legal do casamento a formas de coabitação que não são nem podem ser maritais (conjugais) não se opõe à justiça; pelo contrário, a justiça exige-a. Promover e proteger o casamento como a união entre um homem e uma mulher é, em si mesmo, uma questão de justiça. De facto, seria uma grave injustiça (Itálico meu) se o estado ignorasse o lugar único e próprio dos maridos e mulheres (esposos e esposas), o lugar de mães e pais, e em especial os direitos das crianças, que merecem da parte da sociedade uma direcção clara à medida que amadurecem sexualmente. Na verdade, sem esta protecção o estado privaria efectiva e propositadamente as crianças do direito a uma mãe e a um pai. … O reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo constitui uma ameaça múltipla ao próprio tecido social, agredindo a fonte da qual brotam a sociedade e a cultura e que eles estão destinados a servir. Um tal reconhecimento afecta toda a gente, casados e não casados: não somente ao nível fundamental do bem dos esposos, do bem das crianças, da dignidade intrínseca de cada pessoa humana e do bem comum, mas também ao nível da educação, da imaginação cultural e da sua influência, e da liberdade religiosa”[2].

Este extracto da Nota não faz mais do sintetizar e explicitar um documento da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé de que transcrevo uns trechos (o qual não dispensa da leitura da totalidade da mesma): “ (Deve-se) afirmar com clareza o carácter imoral desse tipo de união (entre pessoas do mesmo sexo); advertir o Estado para a necessidade de conter o fenómeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da moral pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão errada da sexualidade e do matrimónio, que os privaria das defesas necessárias e, ao mesmo tempo, contribuiria para difundir o próprio fenómeno. Àqueles que, em nome dessa tolerância, entendessem chegar à legitimação de específicos direitos para as pessoas homossexuais conviventes, há que lembrar que a tolerância do mal é muito diferente da aprovação ou legalização do mal. ... Como a experiência confirma, a falta da bipolaridade sexual cria obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças eventualmente inseridas no interior dessas uniões. Falta-lhes, de facto, a experiência da maternidade ou paternidade. Inserir crianças nas uniões homossexuais através da adopção significa, na realidade, praticar a violência sobre essas crianças, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza para introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento humano. Não há dúvida que uma tal prática seria gravemente imoral e pôr-se-ia em aberta contradição com o princípio ... segundo o qual, o interesse superior a tutelar é sempre o da criança, que é a parte mais fraca e indefesa. … Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo (Itálico meu). ... Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial (Itálico meu), na linha da responsabilidade que lhes é própria."[3]

2. Uma vez que todos têm a obrigação de se opor, de modo claro e incisivo, a uma injustiça tão grave como esta, é claramente um pecado mortal, por omissão, não o fazer. Mais grave ainda seria favorecer ou promover essa legalização abominável - de facto, como seria possível não ser pecado mortal não procurar evitar ou cometer uma injustiça grave? Quem o fizer manifestamente não poderá deixar de ser considerado pecador público, sendo, por isso, objectivamente indigno de receber a Sagrada Comunhão.

Todos devem estar conscientes de que terão de dar rigorosas contas a Deus, porque cada um será julgado segundo as suas obras. Aquele Mesmo Deus que Se apresentará no Juízo final, segundo as Suas próprias Palavras, voltando-Se “ … para os da Sua esquerda e lhes dirá: ‘Retirai-vos de Mim, malditos! Ide para o fogo eterno destinado ao demónio e aos seus anjos’.”

Nuno Serras Pereira

20. 11. 2009

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[1] Marriage: Love and Life in the Divine Plan - A Pastoral Letter of the United States Conference of Catholic Bishops , November 17, 2009

[2] “The denial of the social and legal status of marriage to forms of cohabitation that are not and cannot be marital is not opposed to justice; on the contrary, justice requires it. To promote and protect marriage as

the union of one man and one woman is itself a matter of justice. In fact, it would be a grave injustice if the state ignored the unique and proper place of husbands and wives, the place of mothers and fathers, and especially the rights of children, who deserve from society clear guidance as they grow to sexual maturity. Indeed, without this protection the state would, in effect, intentionally deprive children of the right to a mother and father. ... The legal recognition of same-sex unions poses a multifaceted threat to the very fabric of society, striking at the source from which society and culture come and which they are meant to serve. Such recognition affects all people, married and non-married: not only at the fundamental levels of the good of the spouses, the good of children, the intrinsic dignity of every human person, and the common good, but also at the levels of education, cultural imagination and influence, and religious freedom."

[3] Congregação para a Doutrina da Fé, Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3 de Junho de 2003, memória de São Carlos Lwanga e companheiros, mártires. http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html

Ele há coisas inacreditáveis

1. Quando cursei teologia na Universidade Católica (UCP) tive, pelo quarto ou quinto ano, já lá vão 25 anos, como professor de Moral Social um Sacerdote pertencente a uma Ordem Religiosa. Todas as aulas foram dedicadas a uma crítica impiedosa, implacável e imbecil da Doutrina Social da Igreja. Para garantir que nada perderíamos da sua “sublime erudição” atirou-nos ameaçadoramente com uma grossa sebenta de umas trezentas páginas, em jeito de aviso de que quem não soubesse o conteúdo daquilo não teria hipóteses de passar no exame. À maneira de quem quer justificar-se da enormidade, perante si mesmo e os outros, aconselhou, sem convicção, a leitura das Encíclicas sociais dos Papas, sabendo perfeitamente que não iríamos ter tempo de as ler. Uns dois anos antes, deixem-me recordar como se fora um parêntesis, um outro professor, que aliás muito estimo, tinha passado as duas primeiras aulas a dar-nos bibliografia para a sua cadeira, escrevinhando na escura ardósia as referências de cento e cinquenta livros. No final, disse-nos para não nos preocuparmos porque de leitura obrigatória eram somente quinze… Quinze livros inteiros para uma só cadeira trimestral! Pois!... O que vale é que nós, os alunos, nos persuadimos, não tanto por crença, mas por conveniência de que era um extra-terrestre e que o melhor seria ignorá-lo. Mas enfim estas excentricidades têm a vantagem de nos concederem histórias divertidas para contar aos mais novos. Dizia que tínhamos um professor de Moral Social que não sintonizava com a Igreja (sentire cum ecclesia). Ora este Sacerdote dirigiu também um seminário sobre a homossexualidade para uns catorze ou quinze alunos que tentou doutrinar em desacordo total com a Verdade que a Igreja anuncia e comunica. Quis ele, insistentemente, que aceitássemos o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. Todos nos recusámos, repetidamente. Não obstante a nossa desconformidade tentou ainda, por todos os meios ao seu alcance, que essa aceitação constasse das conclusões finais. Opusemo-nos com veemência e recusámo-nos a ceder. Apesar disso, o texto final continha algumas coisas que eu então considerei e ainda considero inaceitáveis – foi uma redacção de compromisso, em virtude das posições de alguns alunos. Mas todos, repito, todos, repugnámos firmemente o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo.

O Magno Chanceler da UCP é o Cardeal Patriarca de Lisboa e ali são formados os futuros Sacerdotes que irão pastorear as almas, o povo de Deus. Não é possível, por isso, deixar não só de estranhar mas de se indignar com tamanha leviandade para não dizer cumplicidade com as forças malignas. E será caso para nos interrogarmos se passados tantos anos as coisas não terão piorado acompanhando a degeneração e a corrupção dos tempos e da sociedade em que vivemos.

Infelizmente, segundo o testemunho de alguns Sacerdotes sobre confrades seus, parece que as coisas se agravaram. Não só por haver Padres que não vêem problema algum no enlace entre sodomitas, mas também porque alguns deles acompanham grupos de homossexuais activos e militantes que se auto-proclamam católicos celebrando-lhes Missa e dando-lhes a Sagrada Comunhão, como se não vivessem objectivamente em pecado mortal. Em vez de procurarem convertê-los, confirmam-nos no seu erro e favorecem o seu pecado nefando. Em Lisboa, por exemplo, há pelo menos dois desses agrupamentos; um, até há pouco, orientado por um sacerdote religioso, e o outro por um diocesano ou secular, com muito nome, publicitação e promoção.

Não me compete a mim pedir responsabilidades aos Senhores Bispos e aos restantes Prelados pelo estado lastimoso a que isto chegou. Fá-lo-á o Santo Padre, caso lhe chegue ao conhecimento. Se não, Deus encarregar-se-á disso, nem que seja no Juízo escatológico. Mas posso perguntar-me a mim mesmo, até que ponto está a Igreja em Portugal pronta e preparada, com alguns (quantos serão?) Pastores assim, para formar as consciências, educar os fiéis e mobilizá-los. Como estará o povo, se assim se encontra favorável ou indiferente uma quantidade não negligenciável dos seus Pastores?

Nuno Serras Pereira

19. 11. 2009

Os direitos da mulher e a regulação do aborto no Parlamento Europeu

Intervenção, em inglês, de Catherine VIERLING no Congresso Mundial Pró Vida em Saragoça, intitulada: "Los derechos de la mujer y la regulación del aborto en el Parlamento Europeo"

Good Morning !

Thank you to the organisers for this timely meeting and congratulations for your continuous efforts in Spain. Indeed, the Spanish March for Life has been most inspiring for the whole world and we will specially keep in mind the beautiful faces and shining smiles of all children who were present.

Smiling is a great attitude, which helps when facing hardcore issues. The topic I am going to speak about is one of them.

I. "Abortion is not an EU competence"

First when reading the topic of this speech, "Los derechos de la mujer y la regulación del aborto en el Parlamento Europeo" it could look nonsense as abortion in NOT an EU competence. This means that abortion is an issue dealt with at national level only.

As you know, there are some EU countries where abortion is illegal, or very restricted: Poland, Ireland and Malta. Indeed, in the context of the Lisbon treaty, Ireland clearly negotiated the "Protocol on article 40.3.3 of the constitution of Ireland" aiming at protecting life of the unborn[1].

"Abortion is not an EU competence" has been clearly repeated over and over again by all European Parliaments, by all EU Commissioners and by representatives of the EU Council, when questioned by Members of the European Parliament.[2] This looks like making the issue safe for the unborn at the EU level, doesn't it?

II. The European Parliament, a place of "democratic debate"

Nevertheless, if you should happen to pass by the European Parliament, you may incidentally drop into some European Parliament committee meeting. You may be surprised to hear a two day meeting during which at every point of the agenda, "abortion" may be raised. This happened in the EP Women's rights committee (FEMM committee) on the 30-31 August 2004, in the context of "the Refusal of Portuguese authorities to the "Women on waves" abortion ship (Borndiep) to enter into Portuguese territorial waters". On this occasion, there was no consensus on the issue among Members in the FEMM committee. Therefore, no decision was taken and no report adopted.[3]

The debate then reached the political level and Left-wing political groups tabled an oral question to the Plenary. The debate took place on the Thursday, 16 September 2004 in Strasbourg[4].

· There, it was stated that "Ample information should be made available on effective family planning methods, with high-quality access to all forms of contraception, (...) and in order to safeguard reproductive health and women’s rights, voluntary interruption of pregnancy should be legal, safe and universally accessible." (Emphasis added).

· The next speaker spoke about "a woman’s right to choose", the "right to decide in favour of a safe, lawful termination" i.e. about "the reproductive rights of women, which are not recognised in all EU countries". (Emphasis added).

· Another commented on this "NGO's campaign [...] concerned with two women’s rights which [...] are indispensable: the right to health and the right to dignity, both of which are included in the Charter of Fundamental Rights. In many Member States these rights have been defended for decades by women who fight to win governments over to their legitimate cause." (Emphasis added).

· Another Member commented "The Portuguese Government thought it was worth violating two of the European internal market’s fundamental freedoms: the right to information and the right to freedom of movement within the EU." (Emphasis added).

· Finally the Left-wing political groups were concluding that "this debate is a victory for democracy" while the so-called Right-wing concluded that this abortion boat action "really is an appalling violation of human rights, which Parliament should condemn outright". "Mr President", concluded a Right-wing Portuguese MEP, "you would have been better off, and the Conference of Presidents would have been better off, having this debate aborted." (Emphasis added).

But this is not the way the European Parliament works as "all debates should be welcomed", states a German Right-wing MEP, "even if the conclusion is wrong". "Abortion legislation is indeed a national issue, but freedom of expression of opinion is a fundamental right of all European citizens across Europe." stressed the current acting president of the parliamentary working group of reproductive health, a Liberal member of the European Parliament.

III. The abortion debate in the European Parliament: does it exist, how is it raised?

This 2004 debate reveals another phenomenon current in the European Parliament, and I would further raise the issue of terminology, i.e. which words we are using to say what. As previously said, abortion is not an EU competence, and therefore the question of abortion very seldom raises surface as during the 2004 Portuguese abortion ship debate. Indeed, this will not be the way abortion will be addressed in the EU.

As is made clear in the above debate, one would not target abortion directly but one may use a terminology reflecting legal basis and legal competences according to EU law bolstered by invoking the universality of so-called human rights: this may be the tactic for reaching the goal. In the case of the abortion debate, one would talk about "the right to health and the right to dignity, the European internal market’s fundamental freedoms: the right to information and the right to freedom of movement within the EU, as well as freedom of expression of opinion which is a fundamental right of all European citizens across Europe." Let's emphasize that abortion would not be mentioned at all or only in a marginal way. In general, it is not possible to raise any debate in the EU if one does not play with the rules of procedure and the legal basis supporting the case.

Also it is remarkable to stress how language may be deceptive. While advancing abortion agenda, one would almost never speak about it nor use terms meaning the death of a human being. This was the case during the debate on the 7th framework programme for research when dealing with bioethical issues. Which non specialist may understand that the term "embryonic stem cells" implies production and killing of an unborn child at the embryonic stage, i.e. abortion? Also, as previously mentioned, the term "reproductive health" is of the most deceptive term when advancing abortion agenda in the developing world.

IV. The abortion climate in the European Parliament and in the EU

In fact would EU pressure third countries regarding: its national abortion policy? This question may look absurd, until evidence is made public. This was the case, as reported by the European website euro-fam.org, with Nicaraguan legislation on abortion. In October 2006, approximately 200,000 Nicaraguans marched to ask for the change in the penal code and 290,000 legal signatures were presented for the same purpose to the National Assembly of Nicaragua. Never in the history of Nicaragua has a march this large or such a large quantity of signatures asked for a change in a law. The Nicaraguan congressmen voted to favour the will of the people. On 26 October 2006, the national Parliament of Nicaragua unanimously modified its penal code to more completely restrict access to abortion in order to protect unborn children and their mothers.

Since then, all decision-makers, the members of the National Assembly of Nicaragua, the Episcopal conference and the citizens have been strongly pressured by EU donor countries (Sweden, Denmark, Netherlands, Finland) as well as Norway, Canada, and the United Nations agencies (UNFPA, FAO, UNICEF, WHO). But the most surprising was pressure coming from the EU itself.

· On 20 October 2006, in a letter addressed to the President of the national Parliament, the signatories, although never quoting “abortion”, unilaterally suggest that the restriction of abortion means restriction of basic human rights of the woman, which is against International Conventions.

· The “European Commission Ambassador” to Nicaragua, clarified in the Nicaraguan press that developed countries will threaten Nicaragua to block EU development aid unless the criminal codes dealing with abortion is maintained in favour of abortion.

· The day following the change of Nicaragua legislation from pro abortion to prolife, on 27 October 2006, another civil servant, working in the General Secretariat of the EU Council of Ministers, threatened by fax the Nicaraguan ambassador to the EU in Brussels: in the fax, he threats that Nicaragua, from now on, would be isolated from all international and bilateral negotiations because of the new pro-life law. "I am convinced" he wrote to the Nicaraguan Ambassador, "that this scandal will be dealt with by the European representatives to all the meetings with representatives or citizens of your country, either in a bilateral or bi-regional context." In addition, he expressed, in the name of Europe, the "enormous indignation" vis-à-vis such developments.

· The then German Federal Minister for economic co-operation and development, also at that time chairing the EU foreign affairs Councils, officially threatened Nicaragua: “The international community of the donor countries clearly expressed to President Ortega that there will be immediate consequences in terms of development cooperation, if this national piece of legislation is not repealed."

· On 5 February 2007, the civil servant responsible for Nicaragua within the European Commission RELEX - the EC general direction for foreign relations -, is quoted in the Nicaraguan press: “The European Commission regards this legislation as a step backwards. For the European Union, abortion forms an integral part of the policies implemented to fight against poverty". Following to European prolife pressure, he later commented that "there is no common position on abortion in the EU" and the “European Commission Ambassador” to Nicaragua later confirmed that EU AID is not correlated with the legalisation of abortion.

V. The European Union funds abortion

Finally, one may think these pressures are only political, they are indeed an evil propaganda, but there is no direct consequence on the life or killing of the unborn, as debates only remain on some piece of paper and news cuttings.

· But first let's keep in mind what the European Court of Justice already ruled in 1991 concerning abortion[5] that "Medical termination of pregnancy, performed in accordance with the law of the State in which it is carried out, constitutes a service within the meaning of Article 60 of the Treaty".

· The Service Directive, nevertheless states in Article 2 (2f), that the Directive shall not apply to “healthcare”.

· The Service Directive also clearly states that it “does not affect Member States’ rules of criminal law.”

· But the Charter of Fundamental rights'[6] Article 67.3 states that the Union shall endeavor to ensure a high level of security (...) through the mutual recognition of judgments in criminal matters and, if necessary, through the approximation of criminal laws.”

· It remains questionable how the Luxembourg Court of Justice will interpret any conflict between the right to life with the Charter of Fundamental rights.

· The most likely scenario at this stage is that the recipient moves to the country of the service provider. Since no Member States could effectively hinder any of its citizens to benefit from their rights of free movement the point under contention would be the issue of reimbursement of the costs for such services and the information on the delivery of such services in another EU Member State.

Concerning foreign policy, the debate is much simpler: Yes, EU funds abortion. Some investigations on the "Reproductive health initiative for Youth in Asia"[7], a joint programme funded by EU and by UNFPA, with the support of the pro-abortion provider Marie-Stopes International[8] has released clear evidences that abortion is funded with EU taxpayers' money in seven Asian countries. Here are some quotes:

· In the Pakistan report: "The counsellor gave the woman information on the availability of safe abortion services and referred her to the RH clinic, which provided safe abortion services."[9] Individual medical consultation & treatment were given to youth for issues such as GBV, abortion,”[10]

· In Cambodia: "Owing to [the curriculum], [the trainers] increased the spread of related information and services such as where to access free consultations, counselling, medicine, safe abortion." "The number of youth receiving [services] increased: They included counselling, consultation / treatment, [...] referral to partners for safe abortion [...].(RHAC, Marie Stopes...) All services were free of charge and opening hours were adapted to the target group needs. A total of 121,000 youth aged 10-24 accessed medical services."[11]

· In Nepal: "ASRH policies, programs & laws were introduced at national level, abortion was legalized [...] owing to the project.”[12] In another Nepalese region, "“A total of 22,037 adolescents and youths were served through static and mobile clinics for counselling and services on family planning, safe motherhood, safe abortion”[13].

· Quotes and evidences are going on and on in some targeted Asian countries: Bangladesh, Cambodia, Lao PDR, Nepal, Pakistan, Sri Lanka, Viet Nam..., under the benediction of the European Commission.

· Indeed other regions in the world in African, Caribbean and pacific countries are also under target.

Dear friends,

I hope that one day I will be invited to deal with the following topic: "Los derechos de la mujer y la regulación de la ayuda a la Maternidad en el Parlamento Europeo".

As we all know, Europe is ageing and dying, because it has no babies. But let me question: who is really proactive in helping a woman in distress when getting pregnant? Recently I personally witnessed a single young woman with no family support, getting fired in Paris, when her boss discovered that she was early pregnant. What choice did she have? What are the supports granted to women? What are supports granted to mothers and fathers trying to properly give birth and raise their children? Financial crisis and professional instability are not helping couples to decide having children, even if they so desire. Indeed governments must support motherhood and childhood, and they committed 60 years ago to do so when signing the Universal Declaration on Human Rights[14] . But this does not mean that we should remain passive.

This time is a time of great and exciting challenge:

Vigilance, friendship and solidarity are more than never demanded.

Heroes must arise from amongst us.

As I see you all, I know that this is coming true, here, right now.

Thank you.

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[1] THE HIGH CONTRACTING PARTIES HAVE AGREED upon the following provision, which shall be annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community:

Sole article

Nothing in the Treaty establishing a Constitution for Europe or in the Treaties or Acts modifying or supplementing it shall affect the application in Ireland of Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2004:310:0377:0377:EN:PDF

[2] QUESTIONS TO THE COMMISSION:

Parliamentary questions, 6 November 2007,, E-5376/07, WRITTEN QUESTION by Edite Estrela (PSE) to the Commission E-5376/2007 - Subject: Total criminalisation of abortion in Nicaragua - Answer given by Mrs Ferrero-Waldner on behalf of the Commission "there isn't any EU common position, the Commission's avenues for intervention are rather limited and demarches can only be carried out by individual Member States.

Parliamentary questions, 2 March 2007, P-1116/07 WRITTEN QUESTION by Konrad Szymański (UEN) to the Commission

Réponse donnée par Mme Ferrero-Waldner au nom de la Commission "La Commission ne prend pas position pour ou contre l'avortement puisqu'il n'y a pas de législations communautaire sur ce sujet."

Parliamentary questions, 27 September 2007, E-4666/07 WRITTEN QUESTION by Robert Kilroy-Silk (NI) to the Commission E-4666/2007 - Answer given by Mr Frattini on behalf of the Commission - "However, this matter and regulations related thereto are under exclusive control of the Member States." 2. The Commission has no competence to intervene in matters related to abortion which are under the exclusive competence of the Member States.

Parliamentary questions, 21 June 2007, E-3087/07, WRITTEN QUESTION by Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL) to the Commission , E-3087/2007 - Réponse donnée par M. Frattini au nom de la Commission "La légalisation de l'avortement relève de la compétence des États membres, seuls compétents pour légiférer dans ce domaine. Par ailleurs, il importe de préciser que la Commission ne peut agir que dans les limites de sa compétence. Il n'existe pas de dispositions lui permettant d'agir en matière d'avortement. (…) 7. Ainsi qu'il ressort des considérations qui précèdent, la Commission ne peut adopter de mesures dans ce domaine, qui relève de la compétence des États membres."

Debates Thursday, 26 April 2007 - Strasbourg, Question no 86 by Frank Vanhecke (H-0239/07 ) H-0239/07 to the Commission: The Commission does not assume any positions in favour or against abortion, due to the fact that there is no community legislation in this respect.

Parliamentary questions, 26 February 2003, E-0533/03, WRITTEN QUESTION by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission - Answer given by Mr Verheugen on behalf of the Commission - It should be recalled in any event that Member States remain competent to decide upon their national legislation on abortion and that abortion is subject to various restrictions in current Member States.

QUESTIONS TO THE COUNCIL

Parliamentary questions, 13 April 2007, E-1983/07, WRITTEN QUESTION by Alessandro Battilocchio (NI) to the Council E-1983/2007, the Council does not have a position on abortion.

Parliamentary questions, 4 December 2003, H-0794/03, ORAL QUESTION for Question Time at the part-session in December 2003 pursuant to Rule 43 of the Rules of Procedure by Dana Scallon to the Council, Question No 3 by Bernd Posselt (H-0729/03): and Question No 4 by Dana Rosemary Scallon (H-0794/03): Posselt (PPE-DE). My question, therefore, is this: Does the term ‘reproductive health’ include the promotion of abortion, yes or no? Antonione, Council. – No. (…) we do not accept that abortion should form part of policies on reproductive and birth control education.

Debates Thursday, 15 March 2001 - Strasbourg - Question no 23 by Dana Rosemary Scallon (H-0189/01) , Question no 24 by Bernd Posselt (H-0196/01) , Question no 25 by José Ribeiro e Castro (H-0197/01) , Question no 26 by Rijk van Dam (H-0209/01) to the Council "With regard to the special issue of abortion, the Council would remind the honourable Members that national abortion legislation does not fall within the Community’s competence. The issue of conformity with the Community’s regulations does not therefore arise.

[3] Committee on Women's Rights and Gender Equality, MINUTES of the meeting of 30 August 2004, 3.00 pm - 6.30 pm, and 31 August 2004, 9.00 am - 12.30 pm BRUSSELS,

http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2004_2009/documents/autres/540123/540123en.pdf

[4]

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+CRE+20040916+ITEM-001+DOC+XML+V0//EN

[5] Case SPUC v. Grogan - C-159/90 http://eur-lex.europa.eu/smart......mp;numdoc=61990J0159&lg=EN

[6] The European Charter of fundamental rights http://ec.europa.eu/justice_home/unit/charte/index_en.html

[7] Reproductive Health Initiative for Youth in Asia - RHIYA http://www.asia-initiative.org/

[8] Marie Stopes International abortion services: http://www.mariestopes.org.uk/Womens_services/Abortion.aspx

[9] RHIYA EU/UNFPA Reproductive Health Initiative for Youth in Asia, In focus: PAVHNA, http://www.asia-initiative.org/pakistanfs5.php?area=2&page=5&option=5

[10] RHIYA EU/UNFPA Reproductive Health Initiative for Youth in Asia, Project: Pakistan Voluntary Health and Nutrition Association . Program for the Protection of Young Adults in Selected Areas of Pakistan

http://www.asia-initiative.org/pakistanPAV.php?area=2&page=5&option=2

[11] RHIYA EU/UNFPA Reproductive Health Initiative for Youth in Asia, Project: Mith Samlanh / FRIENDS .Building on Experience - A RH Information & Behavior Change Project for Vulnerable Youth in Phnom Penh & Battambang

http://www.asia-initiative.org/cambodiaFRIENDS.php?area=2&page=2&option=2

[12] RHIYA EU/UNFPA Reproductive Health Initiative for Youth in Asia. Project: Aamaa Milan Kendra . Community Actions for Improved Youth Sexual Reproductive Health

http://www.asia-initiative.org/nepalAMK.php?area=2&page=4&option=2

[13] EU/UNFPA PTRS. Annual Report 2004. Improving Utilization of SRH Services by Adolescents & Youths in Nepal. Reporting Period: January 1st 2004 - 31st December 2004.

http://www.asia-initiative.org/ptrs/guides/reports/N8/N8-annual-2004.pdf

[14] Universal Declaration on Human Rights

Article 3: Everyone has the right to life, liberty and security of person.

Article 16.1. Men and women of full age, without any limitation due to race, nationality or religion, have the right to marry and to found a family.

Article 16.3. The family is the natural and fundamental group unit of society and is entitled to protection by society and the State.

Article 25: 2. Motherhood and childhood are entitled to special care and assistance.

Article 26: 3. Parents have a prior right to choose the kind of education that shall be given to their children.