Lisboa, 10 fev 2012 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) reivindicou hoje o fim da “subsidiação do aborto, gratuito mesmo para mulheres ricas e que é pago pelos impostos de todos”, em troca de “mecanismos de apoio efetivos à maternidade”.
A presidente da Federação defende a eliminação da disposição que prevê “a concessão de 30 dias de férias, ou de baixa, chame-se-lhe o que quiser”, com “direito a vencimento completo” para quem faz um aborto voluntário, “no momento em que o país discute feriados e tolerâncias de ponto”, disse à Agência ECCLESIA.
“Os portugueses disseram sim à despenalização do aborto mas não disseram sim à subsidiação e gratificação do aborto. Não podemos enganar o povo”, frisou Isilda Pegado, que recusa que “uma mulher com um vencimento de dez mil euros por mês tenha o aborto pago pelo modesto empregado fabril que ganha 600 euros”.
A maioria parlamentar, composta por PSD e CDS, “tem de perceber se a gestão dos recursos públicos está a ser bem feita”, sublinhou a advogada, que não estava à espera de ver o deputado da bancada laranja Miguel Santos dizer hoje à Lusa que não é possível avaliar a aplicação da lei do aborto por faltarem “dados objetivos”.
“Basta ouvir quem está no terreno e quem esteve do lado do ‘sim’ à despenalização do aborto”, observou Isilda Pegado, antiga parlamentar do PSD, que acrescentou: “Penso que o senhor deputado ainda não terá todos os elementos na sua posse, sendo certo que há alguma verdade na sua afirmação, que nós corroboramos”.
A Direção Geral de Saúde, explicou, “omite dados importantíssimos para a avaliação” da lei do aborto, omissão que segundo a responsável “resulta de diretivas dadas no Ministério desde há três anos”.
“O aborto tornou-se um ato banal, não valendo a pena questionar o que está a acontecer. Esta tendência tem de ser combatida porque não podemos ignorar o que está a ser a destruição da nossa sociedade”, salientou a responsável, para quem a legislação é uma ameaça à Segurança Social.
Para Isilda Pegado “eliminar vidas humanas é destruir o Estado social, que só se pode manter se houver regeneração da sociedade”, pelo que “se a sociedade definhar, como acontece neste momento com a aplicação da lei do aborto, não vai haver seguramente Estado social”.
A FPV entregou há um ano uma petição na Assembleia da República, onde além de solicitar o fim da “subsidiação do aborto” pede que passe a haver um “efetivo acompanhamento das mulheres”, que “são deixadas à sua sorte”: “O que se chama acompanhamento e informação não existe”, disse.
O documento pede também a revisão da “situação vergonhosa” de “afastar os médicos objetores de consciência daquelas que são as suas doentes habituais de há longos anos”, medida que para Isilda Pegado constitui “uma suspeição inaceitável”.
A lei de 2007, aprovada após o referendo realizado a 11 de fevereiro desse ano, institui o fim da penalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas de gestação.
A Federação organiza hoje um encontro em Lisboa para apresentação de um estudo sobre a realidade do aborto legal a partir dos números da Direção Geral de Saúde.
A sessão, que começa às 18h00 na Livraria Férin, inclui uma mesa redonda com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República moderada por Isilda Pegado, refere o site da FPV.
RJM
