No dia 29 de Agosto passado publiquei um artigo que questionava o actual regime legal de alteração de sexo. A 4 de Setembro seguinte, o mesmo jornal publicou uma contundente resposta àquela pacífica crónica. Por essa altura, o director de um semanário, que escrevera um inofensivo texto de opinião sobre os «casamentos» entre pessoas do mesmo sexo, sofreu, por esse motivo, uma impiedosa campanha de ataques pessoais. Estes casos obrigam a questionar: está em causa a liberdade de pensamento e de expressão em Portugal?
A «igualdade de género» e os casamentos ditos homossexuais são teses aguerridamente defendidas por poderosas organizações nacionais, com a cobertura de instituições internacionais. Estes lóbis têm uma grande influência política e, em geral, gozam de um complacente acolhimento por parte dos meios de comunicação social.
Os defensores destas teses, tidas por avançadas e mesmo progressistas, advogam, na prática, uma unicidade cultural. É razoável que se lhes reconheça a liberdade de divulgação das suas opiniões, mas não a sua pretensão de silenciar as vozes discordantes. Este seu propósito não consta formalmente, é certo, mas resulta da sua estratégia de depreciação pessoal e de intimidação sobre quem se atreva a questionar o seu ideário político e social.
Um dos princípios da democracia é, precisamente, a liberdade de pensamento e de expressão. Mas esta liberdade não subsiste senão no respeito por todos os cidadãos, quaisquer que sejam as suas opiniões, desde que as mesmas não tipifiquem um delito de injúrias que, obviamente, de verificar-se, deve ser punido.
Mas o incondicional respeito pelas pessoas, pela sua dignidade e pelos seus direitos fundamentais, não tem por que traduzir-se pela adesão às suas opções. É recorrente pressupor, por exemplo, que os que defendem o matrimónio natural são contra as pessoas com tendências homossexuais, convertendo-se assim, abusivamente, uma legítima divergência conceptual numa inadmissível ofensa pessoal. Deste jeito logra-se, através da falaciosa vitimização das pessoas, a injusta condenação da tese que se pretende contraditar.
Com a mesma lógica, ou falta dela, os regimes totalitários entendem que são anti-patriotas todos os dissidentes quando, na realidade, estes apenas defendem um outro modo de servir a pátria, que seguramente não amam menos nem servem pior do que os seus opositores.
Todas as pessoas, sejam quais forem e como forem, merecem respeito, mas as suas circunstâncias – sejam elas opções de vida, ideias, teorias, gostos, doenças ou taras – nem sempre são igualmente respeitáveis. É legítima a liga contra o cancro, mas não o seria uma liga contra os doentes de cancro, por exemplo.
Mas a questão fundamental não é, contudo, a da identidade de género ou a da natureza do matrimónio. O que realmente está em causa é mais do que isso: é o modelo de sociedade que se pretende para o nosso país, para a Europa e para o mundo.
Contra a intolerância e o totalitarismo dos que pretendem impor critérios contrários à ordem natural, há que recordar as exigências da natureza humana, fundamento dos direitos fundamentais. Contra a ideologia contrária aos princípios da doutrina social da Igreja, há que defender o direito de opinião e de intervenção cívica dos fiéis, que não são menos cidadãos do que os não-cristãos. Não se trata de impor à sociedade os dogmas da fé católica, mas fazer respeitar o direito de cidadania da mundividência cristã, sem excluir as outras religiões e filosofias sociais.
Defender a liberdade de pensamento e de expressão é, entre outras, missão da Igreja a que me orgulho de pertencer e que modestamente sirvo. Esta é, como cristão e como cidadão, a razão da minha luta. Não tenho a veleidade de vencer, nem de convencer, mas não me demito do meu dever de travar o bom combate da fé.
