(Nota de Logos: Se não conseguir abrir algum link ao clicar, copie o mesmo e cole-o no browser)
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul-1 da
CNBB
SUMÁRIO
- Apresentação.
- Objetivos
deste documento.
1. Introdução.
2. As
três estratégias da Cultura da Morte.
- A
primeira estratégia: os serviços de planejamento familiar e a legalização do
aborto.
- A
segunda estratégia: os direitos sexuais e
reprodutivos.
- A
terceira estratégia: a redução de danos e os serviços de aborto
seguro.
3. O
papel das grandes fundações.
4. A
nova política do governo brasileiro para implantar o aborto no
país.
5. As
origens da nova política.
6. O
protocolo de atenção pós-aborto.
7. As
Iniciativas Sanitárias no Uruguai.
8. O
Consórcio Internacional para a Contracepção de
Emergência.
9. O
Consórcio Internacional para o Aborto
Médico.
10. A
promoção
do aborto no segundo trimestre.
11. A
pressão internacional para que o governo
brasileiro
permita o livre acesso aos medicamentos
abortivos.
12. A
Organização Mundial da Saúde coloca os abortivos na lista de medicamentos
essenciais.
13. O
Instituto Bill e Melinda Gates de População e Saúde
Reprodutiva.
14. O
governo brasileiro inicia a ofensiva
internacional.
15. Conclusão.
MAIO DE 2012, A NOVA ESTRATÉGIA MUNDIAL DA CULTURA DA
MORTE
APRESENTAÇÃO.
O
governo brasileiro está na iminência de iniciar uma nova política para promover
o aborto no país. No
entanto, as novas medidas que estão sendo anunciadas são apenas o ponto de
partida de um golpe contra a vida humana, que começou a ser planejado, há
cerca
de dez anos, para desencadear, de
um modo fulminante e simultâneo, o
estabelecimento da Cultura da Morte em toda a América
Latina.
O
objetivo deste documento é mostrar como, neste ano de 2012, a Cultura da Morte
pretende desencadear, internacionalmente,
sua nova estratégia para promover o aborto.
A
promoção do aborto é um atentado criminoso contra o mais fundamental dos
direitos humanos. Promover
o aborto é promover o homicídio de vidas inocentes. Pela preservação da
democracia, estude
e divulgue este documento.
24 de agosto de 2012
OBJETIVOS DESTE
DOCUMENTO.
A
implantação mundial do aborto segue uma agenda inaugurada em 1952, quando o
mega-bilionário John Rockefeller III fundou, em Nova York, o
Conselho
Populacional, com
a finalidade de implementar políticas internacionais de controle de crescimento
populacional, hoje não apenas ainda em vigor, como também mais ativas do que
naquela época.
Mas,
ao mesmo tempo, mais do que apenas o controle demográfico, estas políticas
representam o início da instalação de uma nova ditadura mundial que terá como
base a destruição da distinção entre direitos humanos e legislação positiva.
Isto é o que se chama, comumente, de Cultura da
Morte.
Um
dos princípios básicos da democracia moderna
está no reconhecimento da diferença essencial entre os direitos humanos e a
legislação positiva, inclusive a legislação constitucional. Uma vez que esta
diferença seja abolida, estarão instalados os princípios de um estado
totalitário, que não reconhece
a existência de direitos humanos anteriores à própria constituição do Estado,
direitos que o Estado pode modificar e impor, segundo seu próprio arbítrio. A
democracia somente pode ser florescer onde os direitos humanos sejam
reconhecidos como tais por si
mesmos, onde não sejam uma concessão do governo, um resultado do consenso dos
legisladores, ou o fruto de uma decisão popular tomada em plebiscito. A
implantação do aborto não significa apenas um avanço no controle do crescimento
populacional, mas também o
passo mais decisivo para a transformação gradual dos direitos humanos em
legislação positiva. O efeito de uma legislação deste tipo, que está sendo
introduzida de caso pensado, será que outras mais terão que ser sucessivamente
criadas para justificar os erros
das anteriores. Com isto, porém, estará virtualmente instalada a destruição do
ideal democrático e, pelo caráter internacional da agenda que a impulsiona,
inaugurada uma forma inteiramente nova de ditadura
global.
Os
autores da
Cultura da Morte traçaram sua primeira grande estratégia em 1952,
por
ocasião da fundação do Conselho Populacional, em Nova York, por iniciativa de
John Rockefeller III. A estratégia consistiu essencialmente na disponibilização,
em escala mundial, dos serviços
de planejamento familiar e da legalização do
aborto.
A
segunda estratégia iniciou-se em 1990 quando
a Fundação Ford criou, naquele ano, a política mundial dos direitos sexuais e
reprodutivos.
A
terceira estratégia foi
planejada, durante pelo menos uma década, para
produzir um resultado fulminante e simultâneo em todos os países
que,
não obstante a primeira e a segunda estratégias, atualmente
continuam
a recusar-se em aceitar a implantação da Cultura da Morte.
A
nova
estratégia consiste essencialmente em uma falsa política de redução de danos e
na implementação, dentro dos serviços já existentes de planejamento familiar, de
novos serviços de aborto seguro, seguindo o mesmo esquema pelo qual os seus
idealizadores implantaram,
na última década do século XX, em todo o mundo, a contracepção de
emergência.
A descrição da origem, da evolução e do modo como se pretende
instalar esta terceira estratégia no Brasil e na América Latina é o principal
objeto deste documento.
O
governo
brasileiro é, no momento, um dos principais atores desta infame agenda imposta
desde o estrangeiro a todo o nosso continente. O povo brasileiro é maciçamente
contrário ao aborto. Os níveis de rejeição ao aborto no Brasil são altíssimos e
crescem ano após
ano. Os dados do Ministério da Saúde sugerem também que a própria prática do
aborto tem diminuído, nos últimos cinco anos, a taxas da ordem de 12% ao ano, a
cada ano. Apesar deste quadro, que o Brasil compartilha com vários outros países
da América Espanhola,
nosso atual governo aparelhou vergonhosamente toda a estrutura pública para
promover o aborto como em nenhum outro país da América
Latina.
Contrariando
as promessas de governo da atual presidente Dilma Rousseff que, para poder
eleger-se em 2010, teve
que prometer, por escrito, que nada faria para promover o aborto no país,
o
governo brasileiro anunciou, em junho de 2012, uma série de medidas que, sob a
falsa aparência de uma política de redução de danos, inaugurarão de fato uma
nova política para promover
o aborto no Brasil. Segundo as novas medidas, apresentadas como se fossem de
origem nacional, o governo não
considera crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto
e
está preparando um programa pelo qual o Sistema
de Saúde Brasileiro passará
a orientar as mulheres sobre
como usar corretamente os métodos existentes para abortar.
Além
disso, o Ministério da Saúde está também preparando uma cartilha
para
orientar as mulheres que desejam abortar
e
uma nova Norma Técnica que servirá de base para
um programa de aconselhamento para mulheres que enfrentam uma gravidez
indesejada. Finalmente, o Ministério também está considerando liberar a venda de
remédios abortivos para o público. Todas estas medidas serão tomadas
independentemente do fato de que a
lei estabeleça ou não que a prática do aborto seja um
crime.
Logo
após o anúncio de tais medidas, os grupos que trabalham em defesa da vida no
Brasil denunciaram que a origem da nova política estava claramente documentada
no Diário Oficial da União. O periódico
governamental registrava que o Ministério da Saúde havia assinado, com a
Fundação Oswaldo Cruz, uma seqüência de cinco contratos, praticamente idênticos,
datados de dezembro de 2009, outubro de 2010, dezembro de 2010, dezembro de 2011
e janeiro de 2012,
para formar grupos de estudo sobre o aborto no Brasil. O primeiro dos contratos
da série menciona explicitamente que a finalidade do trabalho seria
planejar
a legalização do aborto no Brasil. No
final de 2011, o Diário Oficial da União também mencionava
diversas
viagens de funcionários do Ministério da Saúde ao exterior
para
participar de reuniões sobre estratégias e processos
em
andamento
para permitir o acesso da população a medicamentos abortivos. O anúncio, em
junho de 2012,
da nova política para o aborto do governo brasileiro, não seria nada mais do que
o resultado planejado destes contratos e destas
viagens.
A
reação não
tardou a esperar. No final de junho de 2012 vinte e sete deputados federais
protocolaram os requerimentos RIC 2380/12 e RIC 2381/12, endereçados ao
Ministério da Saúde do Brasil, solicitando a apresentação de toda a documentação
pertinente e das cópias completas
dos cinco contratos assinados pelo ministério, além dos relatórios de trabalho
das viagens empreendidas. O teor dos requerimentos pode ser lido nos seguintes
endereços do Congresso Nacional:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=549778
Segundo
informações do Congresso Nacional, a documentação solicitada somente foi
apresentada à Câmara na quarta feira, dia 22 de agosto. O prazo de 30 dias,
estabelecido por lei para o cumprimento da requisição, sob pena de crime de
responsabilidade, havia-se
esgotado doze dias antes, no dia 10 de agosto, sem que o Ministério houvesse
encaminhado qualquer satisfação aos parlamentares. Até o momento em que este
texto estava sendo redigido, não havia informações disponíveis sobre o teor da
documentação.
Mas,
enquanto isto, em todo o continente, vários grupos em defesa da vida, que se
dedicam ao estudo destas questões, rastrearam a verdadeira origem desta
política. Os dados mostram que a nova iniciativa do Ministério da Saúde
brasileiro não se iniciou em 2009,
nem partiu de brasileiros. Tratava-se apenas do ponto de partida visível para
desencadear uma nova estratégia, muito mais ampla e ambiciosa, para a promoção
do aborto em todo o continente. Os dados estão, no momento, circulando entre os
grupos que trabalham
em defesa da vida. A história parece iniciar-se em 2002, e trata-se, ao que tudo
indica, do início da terceira grande estratégia para implantar a Cultura da
Morte a nível internacional, idealizada,
desta vez, principalmente para os países que resistem crescentemente
à implantação do aborto, em particular na América
Latina.
A questão é
gravíssima.
Pela
preservação da democracia, estude com atenção este documento. Divulgue-o para
todos os seus conhecidos.
Para
facilitar impressão,
estudo e envio pela internet, uma cópia deste documento pode ser encontrado, em
arquivo pdf, neste endereço:
http://www.documentosepesquisas.com/maio2012.pdf
A
promoção do aborto é um atentado
criminoso contra o mais fundamental dos direitos humanos. Promover o aborto é
promover o homicídio de vidas
inocentes.
Como
ficará visível neste texto, o problema transcende as fronteiras individuais dos
países e faz parte de um plano pesadamente financiado
por organizações internacionais que investem na promoção do aborto em todo o
mundo. Agora, mais do que nunca, estamos todos juntos, no mesmo
barco.
1.
APRESENTAÇÃO.
Em
junho de 2012 o Ministério da Saúde anunciou que estava estudando
a possibilidade de introduzir no Brasil serviços de aconselhamento às gestantes
que tencionam abortar, ensinando-as a praticar o aborto de modo seguro. Uma
norma técnica estaria sendo redigida para orientar o Sistema de Saúde a prestar
este tipo de assistência
às mulheres, a venda de medicamentos abortivos seria liberada nas farmácias e
uma cartilha seria distribuída à população mostrando como praticar o
aborto.
O
presente documento, apoiado em diversas referências,
contextualiza o alcance destas afirmações do Ministério da Saúde do Brasil em
uma perspectiva histórica e internacional.
Para
os que não dominam completamente o assunto, recomenda-se a leitura integral do
Relatório Reece, da Estratégia Ford de Direitos
Reprodutivos de 1990 e do Relatório de Trabalho da Fundação MacArthur no Brasil,
que podem ser encontrados nestes endereços:
Relatório
Reece, resumo em português:
http://www.documentosepesquisas.com/relatorioreece.pdf
Estratégia
Ford de Direitos Reprodutivos de 1990, resumo em
português:
http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf
Estratégia
Ford de Direitos Reprodutivos
de 1990, original em inglês:
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf
Lessons
Learned - o Relatório de trabalho da FundaçãoMacArthur no
Brasil:
http://www.votopelavida.com/macarthurlessonslearned.pdf
Os demais documentos citados ao longo do texto poderão ser lidos
conforme a necessidade de aprofundamento do tema
desenvolvido.
2. AS TRÊS ESTRATÉGIAS DA CULTURA DA
MORTE.
Tudo indica que estamos na iminência da inauguração de uma terceira
estratégia global para a implantação do aborto e da Cultura da
Morte.
A primeira estratégia vigorou desde 1952 até
1990.
A
segunda estratégia,
ainda que em preparação desde meados dos anos 70, foi inaugurada em 1990 e
continua em execução nos países em que o aborto já é
legalizado.
A
terceira estratégia, preparada desde 2002, pretende ter-se inaugurado, a nível
mundial, em maio de 2012, e deverá ser implementada nos países que estão se
recusando a dobrar diante da Cultura da Morte.
(A)
A
primeira estratégia: os serviços de planejamento familiar e a legalização do
aborto.
A
primeira estratégia
foi desenhada em 1952 quando John Rockefeller III fundou o
Population
Council, a
organização que, em conjunto com a Fundação Ford, com a qual o
Population
Council se
associou logo em seguida, coordenou até 1990 o movimento de contenção do
crescimento
demográfico no mundo.
A estratégia consistia em três etapas, cada uma das quais durou
pouco menos de uma
década.
A
primeira etapa promoveu o estabelecimento de uma rede mundial de especialistas e
centros de estudos de demografia, que pudesse dar apoio
às fases seguintes. George Martine, presidente da Associação Brasileira de
Estudos Populacionais, em um extenso documento intitulado
"O
papel dos organismos internacionais na evolução dos estudos populacionais no
Brasil", relata,
na qualidade de testemunha
ocular, o efeito que os recursos das organizações Rockefeller tiveram no
redirecionamento dos estudos demográficos do país a partir dos anos 50. O mesmo
fenômeno ocorria simultaneamente, pelas mesmas causas, em vários outros países
considerados como estrategicamente
relevantes, nos cinco continentes:
"Na
década de 50 imediatamente começaram a surgir recursos, fundações, institutos e
organismos internacionais, cada qual à sua maneira, a combater a ameaça do
rápido crescimento demográfico. O caudal dos que
promoviam o controle populacional foi sendo engrossado por gente poderosa como
John D. Rockefeller, o que acabou gerando uma cruzada mundial a favor da redução
da fecundidade. Foram inventados e apresentados, ad nauseam, vários modelinhos
destinados demonstrar
ao mundo a desgraça que ocorreria se os países pobres não conseguissem reduzir
rapidamente o seu crescimento. Embora tenham aparecido, imediatamente, sólidos
argumentos econômicos que relativizavam as ameaças preconizadas, esta segunda
linha de argumentação
nunca conseguiu neutralizar a simplicidade atraente da tese controlista. Isto
estimulou uma expansão muito rápida de demografia. Ao longo das últimas décadas
foram disponibilizados muito mais recursos fáceis para trabalhar questões de
população do que
para analisar outros temas sociais igualmente importantes como nutrição,
delinqüência, marginalidade, analfabetismo e outros. [...] Adicionalmente
Rockefeller forneceu recursos para a área de biologia reprodutiva no Brasil,
cujos principais beneficiários
foram o Cemicamp, cuja figura central era Aníbal Faúndes, e a Universidade
Federal da Bahia, no centro coordenado por Elsimar
Coutinho".
A segunda etapa promoveu o estabelecimento de programas de
planejamento familiar nos países de terceiro mundo, principalmente na Ásia e na
África.
A
terceira etapa consistiu em um lobby junto ao governo federal dos Estados Unidos
para que este reconhecesse
o problema populacional mundial como questão de segurança interna dos Estados
Unidos. Os programas de planejamento familiar, a esta altura já implantados em
grande parte dos países do terceiro mundo, serviriam de vitrine para fundamentar
as exigências apresentadas
ao governo americano. Esta terceira etapa, logo em seguida, estendeu-se à
cooptação da ONU para que esta reconhecesse a necessidade de conter a explosão
populacional, o que
começou
a suceder de fato com o reconhecimento das
Nações Unidas, por ocasião da Conferência Internacional de Direitos Humanos de
Teerã, realizada em 1968, do planejamento familiar como direito humano e a com a
fundação, no final dos anos 60, do FNUAP (Fundo das Nações Unidas para
Atividades Populacionais),
fruto em grande parte do trabalho desenvolvido pessoalmente pelo próprio John
Rockefeller III.
O
meio fundamental através do qual pretendia-se obter o controle populacional na
perspectiva desta primeira estratégia consistia na legalização e na implantação
de serviços de saúde, entre os quais o planejamento familiar e também o
aborto.
Importa
ressaltar, para as finalidades destas notas, que para executar a etapa do
estabelecimento de programas de planejamento familiar nos países do terceiro
mundo, o Conselho
Populacional decidiu desenvolver e difundir internacionalmente o uso do DIU. A
parte mais importante dos serviços de planejamento familiar, implantados sob
orientação do Conselho Populacional, consistia basicamente em inserir DIUs nos
úteros femininos.
Deve-se ressaltar, entretanto, que os DIUs já eram conhecidos desde
os anos 20, mas a repentina e maciça difusão mundial destes dispositivos somente
foi possível como conseqüência imediata do trabalho do Conselho
Populacional.
Os
primeiros dispositivos intra-uterinos
foram inventados nos anos 1920 por Grafenberg na Alemanha e Haire na Inglaterra,
e consistiam de serpentinas de prata de 18 milímetros de diâmetro. Inseridos
através da cérvix dilatada sem anestesia, os anéis de Grafenberg freqüentemente
levavam
a infecções com inflamações pélvicas, endometrite, septicemia e peritonite. Na
metade da década de 1930 estas complicações levaram ao abandono completo do anel
de Grafemberg na Europa.
Após
a segunda guerra mundial, o Japão, que havia embarcado em um intensíssimo
esforço de controle de natalidade, conforme será dito mais adiante, além de
legalizar o aborto de forma bastante ampla e facilitada, estimulou pesquisas
sobre contraceptivos e DIUs feitos de nylon e polietileno. Estas pesquisas
atraíram a atenção
dos norte americanos em geral, e do Conselho Populacional em
particular.
As
pesquisas iniciais do Conselho Populacional com o DIU foram realizadas nos
Estados Unidos para evitar "a
alegação de que os americanos estariam utilizando outros povos como cobaias".
Subseqüentemente
os DIUs foram entregues a comissões locais de diversos países para que fossem
ali examinados e a decisão de utilizá-los partisse das próprias autoridades do
lugar, para que o DIU "fosse
aceito como seu próprio método, e não apenas como
um método importado dos Estados Unidos".
O
Conselho Populacional, em parceria com a Fundação Scaife, obteve tanto sucesso
com a difusão dos DIUs que em pouco tempo não havia mais oferta para a demanda
criada. Então, com a cooperação de Lippes e Margules,
os inventores do DIU, e a Ortho Pharmaceutical Company, que detinha os direitos
das patentes, o Conselho Populacional obteve o direito de conceder licenças para
o estabelecimento de fábricas internacionais de DIUs para a utilização de
programas de planejamento
familiar de grande escala em países subdesenvolvidos. Foram instaladas fábricas
na Coréia, Taiwan, Hong Kong, Paquistão, Índia, Turquia e Egito. Em pouquíssimo
tempo o DIU disseminou-se, praticamente sem oposição, sobre toda a
Terra.
(B)
A
segunda
estratégia: os direitos sexuais e
reprodutivos.
Em
1990 a Fundação Ford reconheceu que a legalização do aborto e o oferecimento de
serviços de saúde
era insuficiente para zerar o crescimento populacional do planeta, porque a
maior parte das pessoas ainda sonhavam em formar uma família e ter filhos. A
Fundação reconhecia, em
seus
documentos, explicitamente, que o problema agora
era não apenas legalizar o aborto e disponibilizar serviços planejamento
familiar, mas desmotivar as pessoas do desejo de ter filhos. Para isto seriam
necessárias, mais do que a simples propaganda, alterações estruturais da
sociedade, entre as quais a emancipação
da mulher para o mercado de trabalho, a alteração da moralidade das relações
sexuais, a introdução da idéia do aborto como um direito. Estes objetivos não
poderiam ser alcançados pelo financiamento da pesquisa médica. Seria necessário
financiar, em
vez disso, em primeiro lugar, pesquisas na área das ciências sociais e, em vez
da oferta de serviços de saúde, seria necessário priorizar o financiamento do
movimento feminista. Foi criada, deste modo, conforme denominado pela Fundação
Ford e consta oficialmente
de documentos de 1990, a nova estratégia de direitos sexuais e saúde
reprodutiva. Graças ao trabalho dos grupos feministas, financiados pela Fundação
Ford e coordenados pela socióloga Adrianne Germain, integrante do quadro da
Fundação, a ONU aderiu
ao programa estabelecido pela organização através das Conferências do Cairo em
1994, de Pequim em 1995 e de Glen Cove em
1996.
A
estratégia de direitos e saúde sexual e reprodutiva funcionou satisfatoriamente
praticamente em todo o mundo onde o aborto já
era legal. Mas não funcionou na América Latina, onde as taxas de rejeição ao
aborto, não obstante o trabalho dos grupos feministas, cresciam em vez de
diminuirem. Também não funcionou na África sub-saariana, onde havia pouca
infra-estrutura para o trabalho
organizado das ONGs financiadas pelas grandes Fundações e um grande apego aos
valores tradicionais da família.
(C)
A
terceira estratégia: a redução de danos e os serviços de aborto
seguro.
Tudo
indica que, ainda que não haja um documento formal como o
da Estratégia de Saúde Reprodutiva da Fundação Ford de 1990, o aborto seguro
será a terceira grande estratégia para implantar o aborto. Esta estratégia não
tentará, como principal objetivo, convencer os governos de que a explosão
populacional é um problema
de segurança nacional, ou desmotivar a população que deseja ter filhos para que
não deseje construir uma família tradicional. O alvo básico da nova estratégia é
a submissão das populações que já conscientemente não aceitam ou estão
trabalhando contra as
estratégias anteriores. Queremos, neste documento mostrar o que é, como surgiu e
como irá atuar, a partir de 2012, esta terceira
estratégia.
3. O PAPEL DAS GRANDES
FUNDAÇÕES.
Antes
de examinarmos o contexto imediato do que foi anunciado pelo governo brasileiro
em junho de 2012, é preciso examinar primeiramente o papel que as grandes
fundações desempenham atualmente na política
mundial.
Criadas
pelos mega-magnatas do fim do século XIX, as grandes fundações iniciaram-se nos
primeiros anos do século XX como
organizações filantrópicas dedicadas ao financiamento de projetos nas áreas da
saúde e da educação.
Em
1923, entretanto, deu-se um primeiro embate que já denunciava que algo não
andava bem no campo da filantropia. Após uma longa e dramática reunião,
o pastor batista Frederick Gates, que havia fundado e dirigido a Fundação
Rockefeller desde o seu princípio, demitiu-se da organização porque esta havia
começado a fazer exigências contratuais para continuar suas doações a escolas
públicas de Medicina. Estas
exigências estavam obrigando, segundo o pastor Gates, tais estabelecimentos a
seguir princípios inteiramente novos e contrários aos que haviam sido planejados
por seus fundadores. Isto, segundo o pastor Gates, já não podia mais ser
entendido como
filantropia,
mas como o início da perversão de seu ideal originário. No ano seguinte o Comitê
Executivo da Fundação Rockefeller, percebendo que realmente a organização
parecia estar inclinada a imprimir um rumo diverso aos seus trabalhos,
ainda abalados pela demissão de Gates, seu co-fundador e primeiro presidente,
preparou um memorando onde podia-se ler que:
"a
Fundação não deverá apoiar trabalhos nem organizações cujos objetivos sejam
alterações nas legislações, não deverá buscar obter
reformas políticas, econômicas ou sociais, ou influenciar os resultados ou as
conclusões das pesquisas por ela
patrocinadas".
O
memorando, é preciso dizer, caiu gradualmente no total esquecimento e hoje não
passa de um simples registro histórico. Pouco
a pouco, pessoas como John Rockefeller III foram se convencendo que, para obter
a paz no mundo, as grandes Fundações deveriam abandonar a ênfase nos trabalhos
da filantropia tradicional e deveriam buscar, como objetivos, justamente aqueles
tipos de atividades
que haviam sido condenadas no memorando de
1924.
Nos
anos 50 o Congresso Americano, alarmado pelo desenvolvimento anormal do trabalho
das Fundações, instalou uma Comissão de Inquérito para investigar a natureza e a
extensão das atividades destas instituições.
A Comissão foi impedida de terminar os seus trabalhos, mas publicou um relatório
parcial assustador. Este documento, conhecido como Relatório Reece, está
resumido em português no endereço
Ainda
que resumido, convém ler este arquivo na sua integridade, para poder avaliar
realisticamente a extensão do que o presente documento pretende descrever. Já
nos anos 50, o próprio
Congresso Americano estava denunciando que algo muito grave estava acontecendo
na área daquilo que a sociedade supunha tratar-se de simples
filantropia.
Em
seguida à leitura do Relatório Reece, convém ler também, em sua integridade, o
resumo do relatório
sobre a Estratégia de Saúde Reprodutiva, elaborado em 1990, pela Fundação Ford,
e notar como ela representa exatamente o contrário do que havia sido
estabelecido no Memorando da Fundação Rockefeller de 1924. O resumo deste
relatório encontra-se no arquivo
e o original inglês, para ser lido como complementação, encontra-se
no arquivo
Antes
de terminar esta seção, convém examinar também como o programa de Direitos
Reprodutivos de 1990 da Fundação Ford foi fielmente executado no Brasil, nas
suas linhas fundamentais, pela Fundação MacArthur.
A
técnica em si consiste, como sempre, em uma rede de fundações estrangeiras que
financia outra rede de ONGs do país nativo, para que esta última siga, em
conjunto, as diretivas planejadas no exterior. A rede de ONGs locais aparenta
agir por livre
iniciativa, mas constitui, na verdade, uma rede de organizações criadas ou
mantidas por fundações estrangeiras, que impõem aos nativos as estratégias
externas. Pela falta de recursos locais, as ONGs nativas não podem fazer senão
aquilo que lhes é ditado pelas
fundações que lhes fornecem os recursos. Deste modo, devido à ausência de
informação, no país alvo, sobre os detalhes deste método de trabalho, as
fundações estrangeiras podem dar-se ao luxo de planejar a modificação, sem
grande resistência, dos costumes,
da moral e
da
legislação da nação, mesmo contra a vontade do povo nativo e sem que este tenha
uma idéia das verdadeiras razões do que está acontecendo. Ao povo, e às
autoridades civis e religiosas, é dada a falsa impressão de que
tudo é o resultado do destino natural e inevitável da
história.
Do
ponto de vista do conteúdo, para além da técnica, o relatório da Fundação
MacArthur não é nada mais do que a aplicação concreta no Brasil dos princípios
da estratégia de direitos reprodutivos
elaborado em 1990 pela Fundação Ford, aplicada nos anos seguintes à ONU, ao
Brasil e a inúmeros outros países. O relatório de como a Fundação MacArthur
aplicou 36 milhões de dólares entre 1990 e 2002 para desenvolver a política dos
direitos reprodutivos
e implantar o aborto no Brasil está no seguinte
arquivo:
Estes
três documentos, em seu conjunto, (o Relatório Reece, a Estratégia
de Saúde Reprodutiva da Fundação Ford e o relatório da Fundação MacArthur no
Brasil), ilustram perfeitamente bem o mecanismo básico de ação das grandes
Fundações e explica como, apesar do povo brasileiro não apenas ser maciçamente,
como também crescentemente,
contrário à prática do aborto e à sua legalização, possa existir tamanha pressão
para que este seja promovido, implantado e
legalizado.
Convém
notar, para a subseqüente leitura deste documento, que na página 56 do
relatório, a Fundação MacArthur afirma
que em 2002 estava deixando o país, não sem declarar que, entretanto, após mais
de uma década de trabalho, o
Brasil já estava pronto para legalizar o aborto.
Apesar
de deixar o Brasil, a Fundação deixava recursos a serem gerenciados pelo CEBRAP,
para
que a Comissão
de Cidadania e Reprodução pudesse
continuar o trabalho já iniciado. A Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR)
será mencionada várias vezes, mais adiante, quando expusermos o contexto atual
da nova estratégia de redução de danos para implantar
o aborto no país.
4. A NOVA POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA IMPLANTAR
O ABORTO NO PAÍS.
O
relatório publicado em 2002 pela Fundação MacArthur sobre suas atividades no
Brasil afirmava que o Brasil já estava pronto para legalizar o aborto.
Bastaria
para tanto apresentar ao Congresso um projeto de lei neste sentido para que ele
fosse aprovado.
A
história recente mostra, entretanto, que tal coisa não aconteceu. A Fundação
MacArthur não havia previsto que um fato novo estava ocorrendo no Brasil,
assim
como em muitas outras nações latino-americanas e provavelmente em outros lugares
do mundo. A rejeição do povo ao aborto, em vez de diminuir, estava aumentando.
Por este motivo, o projeto para legalizar o aborto no Brasil, apresentado em
2005 pelo Partido
dos Trabalhadores, que havia recém conquistado o poder, foi reprovado em 2008 na
Câmara dos Deputados por duas votações seguidas de 33 votos contra zero e 57
votos contra 4. O contexto político das votações evidenciou, ademais, que
qualquer outro projeto
de lei que pretendesse legalizar o aborto no país seria, de modo semelhante,
rejeitado pelo Poder Legislativo.
Complicava
o novo quadro o fato de que, devido ao apoio que o governo petista havia dado,
entre 2004 e 2010, à promoção do aborto no Brasil, a então
candidata governista à sucessão de Lula à presidência da República e atual
presidente Dilma Rousseff, teria perdido as eleições de 2010 se, quinze dias
antes da votação do segundo turno, não se tivesse comprometido, apesar de seu
histórico pessoal, a
não promover o aborto no país.
As promessas foram feitas, redigidas e assinadas. Mas, apesar
delas, o governo petista não desistiu dos seus acordos internacionais e
continuou, em silêncio, a promover o aborto no país.
Em 2009, quando
Lula ainda era presidente, o governo decidiu contratar um grupo de estudos para
planejar como seria possível, mesmo em condições tão adversas, legalizar o
aborto no Brasil. Consta no Diário Oficial da União que, mediante um termo de
cooperação, o governo
brasileiro contratou a Fundação Oswaldo Cruz para estabelecer um grupo de
"Estudo
e Pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o Sistema Único de
Saúde - SUS", conforme
"especificações
técnicas e objetivos constantes do plano de trabalho
que integraria o contrato".
Farta documentação, encontrada no Diário Oficial da União, mostra
que o governo Dilma, através do Ministério da Saúde, contrariamente às promessas
feitas durante a campanha eleitoral de 2010, deu
continuidade aos estudos
que haviam se iniciado em 2009, época do governo
Lula.
A
nova estratégia elaborada pelo grupo de estudos foi finalmente apresentada pelos
principais jornais brasileiros na primeira semana de junho de 2012. Foi
anunciado que o Ministério da Saúde preparava
uma Norma Técnica pela qual o Sistema de Saúde brasileiro passaria a acolher as
mulheres que desejam abortar, orientando-as sobre como usar os métodos corretos
para o procedimento. Tratava-se
de uma estratégia para violar a lei, para depois derrubar
a lei. A
Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres,
afirmou, nesta ocasião, que
'somente é crime praticar o próprio aborto, mas o
governo entende que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o
aborto'.
O
Ministério
da Saúde, ademais, afirmava estar preparando uma cartilha que seria distribuída
para o povo, orientando as mulheres que pretendessem abortar. A cartilha seria
distribuída em todo o Brasil e o anúncio afirmava que deveria ficar pronta até o
fim do mês de
junho.
O
Ministério estudava também a liberação, para o público, da venda de remédios
abortivos, hoje de uso reservado à rede hospitalar. Desta maneira, os médicos
poderiam orientar as mulheres sobre como praticar o aborto seguro e os
medicamentos necessários
estariam amplamente disponíveis para o público nas
farmácias.
5. AS ORIGENS DA NOVA
POLÍTICA.
A
estratégia elaborada pelo Grupo de Estudos contratado pelo governo desde 2009
não possuía nada de original. Ela estava sendo elaborada fora do Brasil,
há vários anos e, mais recentemente, sua imposição imediata foi decidida no
exterior. O Ministério apenas tratou de apresentá-la como iniciativa nacional,
supostamente copiada de uma iniciativa semelhante, já em parte existente no
Uruguai.
A
nova estratégia,
na realidade, originava-se de cinco vertentes:
(1) o
Protocolo de Atenção Pós Aborto do IPAS,
(2) as
Iniciativas Sanitárias do Uruguai,
(3) o
Consórcio Internacional para a Contracepção de
Emergência,
(4) o
Consórcio
Internacional para o Aborto Médico,
(5) o
Instituto Bill e Melinda Gates de População e Saúde
Reprodutiva.
6. O PROTOCOLO DE ATENÇÃO
PÓS-ABORTO.
Em
meados dos anos 60 e 70, John Rockefeller III, diretamente e através de
suas
organizações, passou a exercer um pesado lobby junto ao governo federal
americano para que este reconhecesse a questão do controle demográfico mundial
como um problema de segurança interna dos Estados
Unidos.
Entre
os resultados alcançados estiveram uma série
de audiências públicas no Senado americano que se estenderam entre os anos de
1965 a 1968 e em que foram ouvidas 120 autoridades em questões populacionais,
incluindo o próprio John Rockefeller III. Como conseqüência destas audiências, o
Senado acrescentou
em 1967 um Título X ao Foreign Assistance Act, nomeado de
'Programas
Relacionados ao Crescimento Populacional',
autorizando
a USAID (United States Agency for International Development) a receber recursos
para promover programas de planejamento familiar
no exterior. Um escritório de população foi criado dentro da USAID, para cuja
direção foi contratado o médico epidemiologista Reimert Ravenholt. Este homem
gastou, durante cerca de uma década, a fabulosa quantia de quase 2 bilhões de
dólares para financiar
a redução do crescimento populacional mundial através da esterilização forçada,
do uso de contraceptivos e do aborto, tanto o legal como o clandestino. Médicos
vinham de todos os países do mundo para os Estados Unidos receberem treinamento
em técnicas de
aborto e recebiam os equipamentos necessários para iniciarem os serviços em seus
respectivos países. Foi também a USAID que financiou a pesquisa básica que
culminou com a disseminação das modernas drogas abortivas, que eram vistas pelos
diretores do organismo
como "a
nova penicilina que acabaria com a enfermidade mundial da explosão
populacional". A
USAID promoveu cursos e congressos internacionais sobre a prática de aborto para
milhares de médicos provenientes de praticamente todos os países do mundo em
desenvolvimento,
patrocinou a distribuição de centenas de milhares de aparelhos para
procedimentos de aborto em mais de setenta países, na maioria dos quais o aborto
não era legal, e em vários deles implantou redes de clínicas de abortos. Os
programas de treinamento
em esterilização forçada foram realizados em parceria com a faculdade de
medicina da Universidade John Hopkins, que contava com um dos mais prestigiados
centros de ginecologia do mundo. A USAID enviava convites aos departamentos de
ginecologia e
obstetrícia de praticamente todas as principais escolas médicas de todos os
continentes e pedia a indicação de médicos que quisessem participar de um curso
de duas semanas sobre esterilização, com todas as despesas pagas, na
Universidade John Hopkins. Os promotores
do curso forneciam os equipamentos necessários para a prática posterior e
fornecia supervisão no trabalho de esterilização para quando os médicos
retornassem aos seus países de
origem.
No
final do governo Nixon uma forte reação resultou na votação
da Emenda Helms, a qual proibiu a USAID de continuar promovendo o aborto e o uso
de verbas federais para o financiamento da prática do aborto, tanto dentro como
fora dos Estados Unidos. Impedidos de trabalhar, pela Emenda Helms e por novas
pressões administrativas
durante o governo Carter, os diretores da divisão de população da USAID viram-se
obrigados a criar uma organização privada, a qual recebeu o nome de IPAS, para
continuar a missão repentinamente interrompida. Desde o final dos anos 70, com a
ajuda
das fundações internacionais, o IPAS tornou-se um dos principais promotores
internacionais do aborto legal e ilegal. Sediado na Carolina do Norte, com
filiais em inúmeros países, inclusive no Brasil, o IPAS distribui equipamentos
para a prática de abortos,
assessora clínicas de aborto e promove cursos para médicos em procedimentos de
aborto em todo o mundo. No Brasil, o IPAS, em parceria com o governo federal,
promove regularmente cursos sobre aborto na maioria das grandes maternidades e
escolas de medicina.
O governo Reagan, seguindo-se ao de Carter, endureceu ainda mais as
medidas introduzidas pela Emenda Helms e proibiu, em 1984, durante a Conferência
Internacional de População do
México,
através de medidas que se tornaram conhecidas
como a "política
da Cidade do México", que
qualquer organização, nacional ou internacional, que trabalhasse com a promoção
do aborto, pudesse receber verbas federais, mesmo que os recursos não se
destinassem diretamente a práticas de aborto.
Vendo-se
tolhido, o IPAS reagiu criando, em 1991, o conceito de
"cuidados
pós aborto" e,
em 1993, juntamente com outras organizações, criou o Consórcio da Atenção Pós
Aborto para educar os operadores da saúde em todo o mundo sobre as conseqüências
do aborto inseguro
e desenvolver os cuidados pós aborto como uma estratégia de saúde pública. A
essência da estratégia estava em que os cursos que o IPAS ministrava e os
aparelhos que distribuía em todo o mundo podiam ser utilizados, através das
mesmas técnicas, não apenas
para fazer um aborto, mas também para esvaziar o útero de restos placentários
depois de um aborto mal feito. Em 2001 um memorando do governo americano
estabeleceu que a política da Cidade do México não proibia o
"tratamento
dos danos causados por abortos
legais ou ilegais, inclusive a atenção pós aborto".
Com
isto o IPAS e seus parceiros poderiam continuar a ministrar cursos e distribuir
seus equipamentos sem perder a ajuda financeira norte americana. Bastaria
afirmar que os cursos e os equipamentos não
se destinavam à prática do aborto, mas aos cuidados pós aborto. O IPAS começou a
atuar no Brasil em 1993, introduzido através do trabalho da Fundação MacArthur,
conforme consta na página 50 do relatório já citado desta
organização.
Um
histórico do protocolo
de cuidados pós aborto do IPAS pode ser encontrado no
arquivo
http://www.guttmacher.
org/pubs/journals/2910603.pdf
7. AS INICIATIVAS SANITÁRIAS NO
URUGUAI.
O
programa, aparentemente destinado à redução
de danos devidos ao aborto no Uruguai, conhecido como
"Iniciativas
Sanitárias", iniciou-se,
na realidade, nos anos 90, na cidade de Campinas, no Brasil, com a atividade
ilegal desenvolvida pelo Dr. Aníbal Faúndes, professor de Ginecologia e
Obstetrícia na
Unicamp e membro permanente, desde os anos 70, da equipe profissional do
Population Council que integra as organizações
Rockefeller.
No dia 16 de junho de 1994, o Dr. Aníbal Faúndes declarou ao jornal
Folha de São Paulo
que ele
"ensinava
às mulheres como
usar remédios abortivos para praticarem elas mesmas um aborto. 'Está melhor que
elas saibam fazê-lo bem', dizia o medico, 'do que se rompam seus
úteros".
Posteriormente,
o mesmo Dr. Aníbal Faúndes declarou, no dia 1 de junho de 2007, ao jornal
brasileiro
O GLOBO, que entre o ano 2001 e 2003 ele teria ajudado a implantar a mesma idéia
em um projeto mais ambicioso no Uruguai. Faúndes, de fato, referia-se ao projeto
"Iniciativas
Sanitárias".
No
dia 8 de março de 2002, escolhido propositalmente por ser o Dia
Internacional da Mulher, uma equipe de médicos do Hospital Pereira Rossell, a
principal maternidade do Uruguai, liderada pelo Dr. Leonel Briozzo, apresentou
uma proposta ao Ministério da Saúde para que fosse aprovado um protocolo que
previa a obrigatoriedade
de que os médicos do país orientassem as mulheres que estivessem decididas a
abortar sobre o modo correto de provocar um aborto sem riscos, prescrevendo
antibióticos a partir das 24 horas que antecedessem o momento do aborto
e garantindo
que, assim que se iniciasse a hemorragia, seriam atendidas e tratadas nos
hospitais sob sigilo médico. Segundo o protocolo, os médicos somente não
poderiam provocar eles mesmos o aborto, nem indicar o lugar onde se poderiam
obter as drogas para provocá-lo.
Os
primeiros dois Ministros da Saúde que receberam a proposta do protocolo não se
pronunciaram a respeito. A equipe do Hospital Pereira Rossell, como resposta,
anunciou que, sob a orientação jurídica
de seus advogados, iriam iniciar eles mesmos a prática, independentemente da
aprovação do protocolo por parte do Ministério.
Finalmente,
no dia 6 de agosto de 2004, depois que o Senado havia rechaçado, no mês de maio,
por 17 votos contra 13, um projeto
que previa a legalização do aborto no país, o novo Ministro da Saúde, Dr.
Conrado Bonilla, aprovou o protocolo do Hospital Pereira Rossell, convertendo-o
em obrigatório para todo o Uruguai.
Conforme
foi noticiado, na ocasião, pelo periódico argentino conhecido
como Página 12,
"Em
um fato sem precedentes na região, o governo do Uruguai publicou uma resolução
que obriga os médicos do setor público e privado a oferecer assessoria às
mulheres que decidam interromper sua gravidez, apesar de que o aborto neste
país é ilegal. A norma inclui a administração preventiva de antibióticos desde
as 24 horas anteriores ao suposto momento em que a paciente poderia decidir
realizar a intervenção. A idéia é gerar um ambiente de confiança entre o médico
e a mulher que decide
interromper a gravidez e indicar-lhe que, assim que o tenha feito, já no
primeiro sangramento, possa apresentar-se ao
hospital".
Apesar
da norma aplicar-se a todos os médicos do país, o Dr. Leonel Briozzo e seus
colegas afirmaram várias
vezes que, tanto ele como a sua equipe, não desejavam impor, por meios
judiciais, a norma a seus colegas de trabalho. Em vez disso, obtiveram um
financiamento da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, na qual o
Dr. Aníbal Faúndes era presidente
do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos, para capacitar os médicos de todo
o Uruguai a cumprir a nova norma, iniciando pelas diversas policlínicas do
Montevidéu e daí seguindo para o interior do
país.
A
normatização original, aprovada pelo Ministro
da Saúde no ano 2004, afirmava que um de seus "objetivos
específicos" consistia
em "diminuir
o número de abortos provocados". Ao
ser divulgada a notícia da aprovação da Norma em agosto de 2004, o Dr. Leonel
Briozzo afirmava que
"De
cada dez pacientes
que duvidam a respeito de qual decisão tomar, 5 decidem seguir com a gravidez e
outras 5 realizam o aborto. A experiência mostra que quando tiramos o véu do
terror da gravidez indesejada e falamos abertamente a respeito, diminui a
porcentagem de abortos".
Mas
em 2007 a televisão uruguaia exibiu em horário nobre uma reportagem sobre o
serviço de aconselhamento do Hospital Pereira Rossell, onde foram mostradas
várias pessoas vendendo livremente, na sala de espera do hospital, os mesmos
remédios
abortivos que os médicos estavam ensinando às gestantes como usar e que,
supostamente, ainda eram ilegais no país. Logo em seguida, no dia 31 de julho de
2007, em uma audiência pública no Senado, o Dr. Justo Alonso declarava, em nome
do programa Iniciativas
Sanitárias, que mais de 90% das mulheres que se utilizavam do serviço acabavam
praticando o aborto.
Algumas
semanas depois, no dia 11 de setembro de 2007, um dos poucos grupos a favor da
vida que foram rapidamente ouvidos em audiência no Senado uruguaio
aproveitou a oportunidade para fazer os seguintes comentários aos
parlamentares:
"Um
dos objetivos do serviço de aconselhamento do Hospital Pereira Rossell foi
definido como a diminuição da prática dos abortos provocados, respeitando
sempre a decisão informada da usuária. O protocolo afirma também: 'trata-se, em
síntese, de desincentivar a prática do aborto provocado e, quando isto não seja
possível, diminuir os riscos que esta prática implica'. Mas atualmente 90% das
mulheres que
chegam ao Pereira Rossell termina abortando e do restante 10%, não se sabe por
que, não retorna. Então, simplesmente este objetivo não está sendo
alcançado".
Enquanto
isso, sem que tivesse havido, em momento algum, qualquer preocupação em examinar
por que
o número de abortos não diminuía, a iniciativa dos médicos uruguaios passava a
tomar corpo internacionalmente.
Em
2008 o Parlamento Uruguaio votou o Projeto de Lei de Defesa do Direito à Saúde
Sexual e Reprodutiva. Os artigos 9 a 14 que legalizariam o
aborto foram vetados pelo presidente Tabaré Vasquez, mas os artigos 1 a 8,
aprovados e sancionados, elevaram o protocolo do programa de Iniciativas
Sanitárias, de simples norma do Ministério da Saúde, a lei da
República.
8.
O CONSÓRCIO INTERNACIONAL PARA
A CONTRACEPÇÃO DE
EMERGÊNCIA.
A
contracepção de emergência, mais conhecida hoje como a pílula do dia seguinte,
já era conhecida nos meios científicos desde o final dos anos 60. Estas drogas
impedem o desenvolvimento da gravidez se tomadas até
72 horas após a relação sexual. Por outro lado, é sabido que, se a mulher
estiver em seus dias férteis e tiver ovulado, seu óvulo será fecundado em
questão de poucas horas, ou até de poucos minutos, após a relação sexual. Não é
possível negar, nestas condições,
que se a contracepção de emergência evita o desenvolvimento de gravidez mesmo
quando tomada 72 horas depois da relação sexual, ela não terá evitado a
fecundação. Trata-se,
portanto, de um procedimento manifestamente abortivo.
Se
a mulher já ovulou e
tem uma relação sexual, não existe nenhum modo pelo qual, no dia seguinte à
relação e, com muito mais razão, depois de dois ou de três dias, qualquer
procedimento possa impedir a ocorrência de uma concepção que já havia se
realizou um, dois ou três dias antes.
Nestas circunstâncias o que ocorre é que, se a fecundação ocorreu no dia da
relação sexual, entre cinco e sete dias depois, quando o óvulo já fecundado
deveria estar-se nidando na parede interna do útero, a nidação será impedida
pela alteração endometrial
promovida pela droga, uma droga que terá sido tomada depois da concepção, mas
não antes da nidação. Neste caso o óvulo já fecundado, não podendo nidar-se,
será rejeitado pelo organismo materno e expelido juntamente com a
menstruação.
Apesar
de conhecida
nos meios científicos, durante três décadas a indústria farmacêutica não quis
promover o produto, basicamente por causa dos seguintes motivos, levantados por
uma pesquisa realizada pela IPPF em 1994: (1) o receio de serem acusados de
prática de aborto,
(2) a falta de treinamento dos profissionais da saúde, (3) a falta de demanda
por parte das mulheres.
Foi a Fundação Rockefeller que decidiu, em 1995, iniciar o processo
para a disseminação da contracepção de emergência no
mundo.
Em
abril de 1995 a Fundação
hospedou no seu Centro de Conferências de Bellagio, no Lago de Como, na Itália,
24 especialistas de todo o mundo para discutirem a contracepção de emergência.
Entre eles havia dois brasileiros, sendo que um deles, o Dr. Elsimar Coutinho,
da Universidade
Federal da Bahia, atuava como presidente da Conferência. A Dra. Beverly
Winikoff, do Conselho
Populacional,
também estava listada entre os participantes. A Conferência foi patrocinada em
conjunto com a IPPF, a Family Health International,
o Population Council e a Organização Mundial da Saúde. Os objetivos imediatos do
encontro foram a publicação de uma declaração e a fundação de um consórcio
internacional de entidades para a difusão da contracepção de
emergência.
A
"Declaração
de
Consenso sobre a Contracepção de Emergência"
(Consensus
Statement on Emergency Contraception), resultado da Conferência de Bellagio,
pode ser encontrado neste arquivo:
O
corpo do texto afirmava que os médicos relutavam em disponibilizar a
contracepção de emergência.
Mas, para todos estes casos, o documento sugeria claramente que deveria
sustentar-se, insistentemente, sem apresentar qualquer justificativa, que a
contracepção de emergência não era abortiva:
"Os
provedores relutam em fornecer este método. Em caso de
desentendimento, os contraceptivos de emergência não são abortivos. Os
contraceptivos de emergência previnem a gravidez
indesejada".
O
Consenso também propunha 14 recomendações, entre as quais desencadear amplo
trabalho de promoção e propaganda, principalmente
entre a população mais jovem, incluir a contracepção de emergência nos programas
de planejamento familiar, nas listas de medicamentos essenciais e no currículo
das escolas de saúde, e realizar coletas sistemáticas de dados sobre o uso dos
contraceptivos
de emergência pelos sistemas de saúde e pelos censos
demográficos.
Sete
organizações internacionais que haviam participado da Conferência, entre as
quais a Concept Foundation, a IPPF, a Organização Mundial da Saúde e o Conselho
Populacional, criaram
em seguida o Consórcio
Internacional para a Contracepção de Emergência
(ICEC).
A Organização Mundial da Saúde, uma das fundadoras do ICEC, acrescentou a
contracepção de emergência na sua Lista de Medicamentos Essenciais no mesmo
ano.
A
estratégia do ICEC
foi basicamente a de contatar uma indústria farmacêutica, a Gedeon Richter da
Hungria, e convencê-la a lançar uma pílula do dia seguinte sob o nome de
Postinor 2, que seria utilizada dentro dos esquemas dos serviços de planejamento
familiar já existentes.
Os recursos para o desenvolvimento do Postinor 2 vieram da Fundação Rockefeller
e da Fundação Packard. Os membros do ICEC fariam todo o trabalho de advocacy,
distribuição e de lobby junto às autoridades políticas e de saúde para o
registro do novo medicamento,
mas quem iria aparecer seria a indústria farmacêutica, e não o ICEC, nem
tampouco a Fundação Rockefeller. Antecipando a polêmica, o Consórcio decidiu
evitar o contato com os meios de comunicação durante os estágios iniciais do
projeto. Apesar de conhecida
há décadas, a contracepção de emergência foi divulgada como um produto
inteiramente novo, resultado do desenvolvimento da pesquisa científica, cuja
disseminação seria impossível de ser detida e que as indústrias farmacêuticas
jamais deixariam de disponibilizar.
Todas as organizações envolvidas no processo foram avisadas no sentido de que
qualquer menção que o produto fosse abortivo deveria ser imediatamente refutada
por pesquisadores e entidades, de modo que qualquer oposição viesse a parecer
impossível.
Para agilizar a atividade do ICEC, foram criados mais cinco sub-consórcios
continentais ligados ao ICEC: a Sociedade Americana de Contracepção de
Emergência, o Consórcio Latino-americano de Anticoncepção de Emergência (CLAE),
o EC Afrique, e mais dois outros
consórcios para a Europa Oriental e para o mundo
Árabe.
O
trabalho foi iniciado em quatro países piloto: México, Quênia, Sri Lanka e
Indonésia. A introdução da contracepção de emergência nestas quatro nações
possibilitou ao ICEC
traçar uma estratégia de implantação da pílula do dia seguinte, seguindo um
programa de nove etapas. Seguindo este cronograma, logo em seguida a pílula do
dia seguinte foi registrada em 40 países e seu uso introduzido em
140.
A
página inicial do site do
ICEC descreve hoje seu trabalho nestas poucas
palavras:
"Apesar
de que a contracepção de emergência estivesse disponível há mais de 30 anos, as
mulheres em todo o globo tinham permanecido na ignorância desta importante opção
e sem acesso às informações
e os produtos para que a pudessem utilizar efetivamente. Isto era
particularmente evidente nos países em
desenvolvimento.
Em
resposta a esta situação, a Fundação Rockefeller reuniu uma Conferência em 1995
para discutir a contracepção de emergência. Logo
após este encontro, um grupo de sete organizações internacionais, trabalhando na
área do planejamento familiar, formaram o Consórcio para a Contracepção de
Emergência e passaram a demonstrar que esta segunda chance contraceptiva poderia
tornar-se uma parte
principal da saúde reprodutiva
mundial".
A documentação a este respeito pode ser encontrada nestes
arquivos:
9. O CONSÓRCIO INTERNACIONAL PARA O ABORTO
MÉDICO
As
fundações internacionais não obtiveram sucesso com a legalização do aborto na
América Latina. Neste continente, a experiência de Iniciativas Sanitárias no
Uruguai, fruto da experiência pessoal de
seu criador, quando professor de Obstetrícia na Universidade de Campinas, chamou
a atenção pelo seu êxito isolado.
Aníbal
Faúndes, há três décadas funcionário do quadro permanente do Conselho
Populacional e mentor intelectual de Iniciativas Sanitárias, não
tardou a comparar os resultados de Iniciativas Sanitárias com os resultados
semelhantes dos protocolos de Atendimento Pós-Aborto do IPAS e com a experiência
das organizações Rockefeller na difusão do DIU e da contracepção de emergência.
A experiência de Iniciativas
Sanitárias era, na realidade, um protocolo de Atendimento Pré-Aborto, a
contrapartida óbvia do Atendimento Pós-Aborto criado pelo IPAS. Ambos os
protocolos poderiam ser unidos em um único protocolo, o CAC, ou
Comprehensive
Abortion Care, em
vez
de apenas PAC, ou Post
Abortion Care. E
não seriam mais necessárias as complexas manobras de lobby aos poderes
legislativos para legalizar o aborto, uma vez que o ato de induzir o aborto,
através da ingestão de um comprimido, poderia ser realizado na própria
casa da mulher, sem necessidade de ser legalizado. Evitando os lobbies aos
poderes legislativos, que exigem operações complexas e específicas, de acordo
com as realidades, a história e os tempos legislativos de cada país, a batalha
pelo CAC, pelo aborto
médico, pela política de redução de danos, pelos serviços
de
aborto
seguro, ou por qualquer outro nome com que se quisesse chamá-lo, poderia ser
realizada de modo rápido e simultâneo em todo o mundo, seguindo a metodologia já
conhecida
pelas organizações Rockefeller quando da implantação do DIU nos anos 60 e da
contracepção de emergência nos anos 90.
Foi
deste modo que se iniciou, nos primeiros anos do século XXI, utilizando
metodologias já conhecidas, o mais ambicioso projeto já concebido
até hoje para internacionalizar o aborto, de um modo fulminante, e sem
necessitar legalizá-lo.
Em
2003 as organizações Rockefeller criaram a ONG Gynuity, fundada e presidida,
desde então, pela Dra. Beverly Winikoff. Ela já havia participado do Comitê
que havia elaborado a Declaração
de Consenso sobre a Contracepção de Emergência,
de
1995, o evento que havia dado a partida a todo o rapidíssimo processo mundial de
difusão daquela prática. Winikoff havia trabalhado durante vinte e cinco anos no
Population
Council, organização à qual havia se integrado praticamente desde a mesma época
que Aníbal Faúndes. Mas, ao contrário de seu colega brasileiro, antes disso
Winikoff já era funcionária da divisão de saúde da Fundação
Rockefeller.
A
atividade desenvolvida
pela Gynuity segue o padrão adotado pelas organizações Rockefeller. Antes de
iniciar qualquer campanha, tratam de fundamentar a sua validade no meio
acadêmico. Assim havia sido com o DIU, assim havia sido com a contracepção de
emergência. Conforme se depreende
da leitura do Relatório Reece e de inúmeras outras fontes, o envolvimento das
grandes fundações com a pesquisa acadêmica data dos primórdios do século XX. Na
realidade, estas organizações praticamente ditam os rumos da pesquisa científica
nos setores
que interessam às suas agendas. A Gynuity passou a pesquisar, realizar
congressos, promover publicações na área científica sobre o aborto seguro por
meio de medicamentos. Uma das primeiras tarefas da Gynuity foi redigir, como
resultado de uma nova reunião
internacional no Centro de Conferências da Fundação Rockefeller em Bellagio, um
manual sobre a maneira de introduzir o aborto por meio de medicamentos em países
em desenvolvimento, o que significa, na prática, nos países onde o aborto é
ilegal.
No
mesmo
ano, a Organização Mundial da Saúde produziu a primeira edição de seu próprio
manual do aborto seguro, denominado "Aborto
Seguro: Guia Técnico e Político para Sistemas de Saúde".
O
manual foi posteriormente atualizado e uma segunda edição publicada em 2012.
Ambas as edições não são apenas manuais técnicos, mas também plataformas
políticas disfarçadas de publicação técnica, seguindo a mesma linha
argumentativa do manual de estratégias da IWHC e dos comitês de direitos humanos
da ONU.
Simultaneamente
à realização
de inúmeras conferências internacionais por parte da Gynuity, fundou-se em
Londres o ICMA, ou International
Consortium for Medical Abortion, a
organização que deveria desempenhar o papel análogo ao do ICEC, ou
International
Consortium for Emergency Contraception.
Ao
que parece, o ICMA não foi, em seus inícios, objeto de maiores atenções dos
Rockefellers. Fundado em Londres, em 2002, por uma organização denominada
Reproductive
Health Alliance, tinha
como objetivo ser um fórum que reunisse os principais
atores de todo o mundo que estivessem trabalhando com o aborto por meio de
medicamentos, dentro da perspectiva do aborto seguro. A
Reproductive
Health Alliance encerrou
suas atividades logo a seguir, mas o ICMA continuou. Os editores da revista
Reproductive
Health Matters, que
faziam parte da diretoria do ICMA, e em cujo conselho editorial figuravam
pessoas como Adrianne Germain da IWHC, Lilian Abracinskas, líder feminista do
Uruguai, Frances Kissling, presidente mundial das Católicas pelo Direito de
Decidir,
e Regina Barbosa, pesquisadora da Unicamp, decidiram levar adiante a iniciativa
e organizar uma Conferência
Internacional sobre Aborto Seguro em
Johannesburg, África do Sul, em 2004. Neste ínterim, a Gynuity passou a fazer
parte do comitê diretor do ICMA.
Com
o apoio de fundos do governo da Suécia e da Alemanha, a equipe da Reproductive
Health Matters conseguiu organizar a Conferência Internacional sobre Aborto
Seguro, em Johannesburg, no ano de 2004, na qual participaram 108 representantes
de 50 países. Nas palavras dos promotores do evento, a conferência
"colocou
finalmente o ICMA no mapa-mundi". A
partir desta data a sede da organização mudou-se para a República Moldava, no
Leste Europeu, e o ICMA obteve o apoio financeiro da Fundação
Packard e dos governos da Holanda, do Reino Unido e da Suécia. O ICMA passou
também a atrair a atenção das organizações Rockefeller, principalmente pelo
potencial que a iniciativa teria na implementação do aborto seguro na América
Latina. A idéia era
reproduzir, para o caso do aborto seguro, a mesma estrutura e o mesmo papel que
o ICEC desempenhou na campanha mundial pela contracepção de emergência, quando
esta organização coordenava, em cada continente, diversos consórcios
independentes.
Em
agosto de 2005 o Population Council, a principal entre as organizações
Rockefeller que se dedicam à promoção do aborto e do controle populacional, em
conjunto junto com a Gynuity, a IPPF e as Católicas pelo Direito de Decidir,
realizou um congresso na Cidade
do México sobre os "desafios
do aborto inseguro na América Latina", com
a presença de mais de 70 profissionais do México, Peru e Brasil. Neste evento,
além das discussões a respeito das estratégias para aumentar o acesso aos
serviços de aborto seguro
na região, a Gynuity apresentou um estudo contendo uma
"revisão
da experiência obtida em mais de 10.000 abortos por meio de medicamentos em uma
clínica clandestina da América Latina". O
encontro terminou com a decisão de criar o Consórcio
Latino Americano
contra o Aborto Inseguro.
O
novo consórcio, que seria o primeiro de quatro outros consórcios que dividiriam
entre si os principais continentes do planeta, foi finalmente fundado no ano
seguinte em Lima, no Perú. Denominado de Consórcio
Latino Americano contra
o Aborto Inseguro (CLACAI),
sua criação foi patrocinada pela Gynuity, que participou da reunião inaugural da
nova entidade. Assistiram 50 participantes, vindos de 13 países da região, entre
"provedores
de abortos" (sic),
grupos de pesquisadores e organizações feministas, com a finalidade de
estruturar o organismo e planejar ações para aumentar o acesso ao aborto por
meio de medicamentos na região.
Nos
anos seguintes foram fundados o Asia
Safe Abortion Partnership (ASAP),
em 2008; o Eastern
European Alliance for Reproductive Choice
(EEARC),
também em 2008; e o African
Network for Medical Abortion (ANMA),
em 2009.
Atualmente
o ICMA conta com 160 membros institucionais e 460 membros individuais de todos
os países do mundo.
Os países mais representados são os Estados Unidos (71 membros), a India (52
membros) e o Perú (51 membros).
Na
América Latina, o consórcio regional CLACAI conta com 57 organizações e 27
membros individuais. Participam do CLACAI, por parte do Brasil,
a ANIS
de
Brasília, dirigida pela antropóloga Débora Diniz, e a Comissão
de Cidadania e Reprodução, ligada
à Fundação MacArthur. Mas participam também, embora oficialmente representando
os Estados Unidos, as Católicas
pelo Direito de Decidir, o
IPAS,
a
IPPF,
a
Planned
Parenthood of America, filial
americana da IPPF, e o Alan
Guttmacher Institute, além
da própria Gynuity.
O
Conselho
Populacional, pertencente
às organizações Rockefeller, também participa do CLACAI, mas representando o
México, e a Fundação
Pathfinder
integra
o CLACAI, mas representando o Perú e o Equador. Representando o Uruguai, um dos
países com maior número de participantes, figuram, entre outros, a própria
Universidade
da Republica do Uruguai e,
por meio do Sindicato
Médico do Uruguai, a
ONG
que havia sido fundada pelo Dr. Leonel Briozzo para atuar dentro do Hospital
Pereira Rossell, em Montevidéu. Veja o quadro completo neste
arquivo:
No
ano 2005 o governo britânico, ao qual, logo em seguida, se somariam o governo da
Dinamarca, da Suécia, da Noruega e da Suíça, que são basicamente os mesmos
governos que estão financiando as atividades do ICMA, constituiu um fundo
internacional conhecido
como SAAF (Safe
Abortion Action Fund), para
financiar projetos de implantação de serviços de aborto seguro em países em
desenvolvimento. Para administrar a aplicação do fundo foi chamada a
multinacional do aborto, a IPPF, proprietária nos Estados Unidos de
uma rede constituída por mais de 20% de todas as clínicas de abortos do país. A
IPPF deveria financiar, com o dinheiro do fundo, vários projetos de implantação
de serviços de aborto seguro em diversos países em desenvolvimento, no valor de
até 300 mil dólares
bianuais para cada projeto. No dia 18 de maio de 2007 a IPPF anunciou que o
Fundo
para Ações para o Aborto Seguro, através
de uma comissão de 14 especialistas em aborto, havia decidido liberar 11 milhões
de dólares em recursos para o financiamento de
45 projetos em 32 países, com a finalidade de implantar ou estudar a implantação
de programas de aborto seguro. Veja estas informações no seguinte
documento:
Em
2007, o mesmo governo britânico, em parceria com o IPAS e a organização Marie
Stopes, a maior provedora de clínicas de abortos da Inglaterra, financiou o
mega-evento conhecido como a Global
Safe Abortion Conference,
realizada
em Londres, para discutir a implantação dos serviços de aborto seguro em todo o
mundo. O arquivo referente ao evento é
No
ano seguinte, em 2008, no prédio da prefeitura de Montevidéu, no Uruguai, foi
realizada uma réplica regional do Congresso de Londres, apenas para operadores
de saúde
latino-americanos. O Congresso foi seguido de um curso de alto nível, realizado
no Hotel Sheraton de Montevidéu, desta vez somente para quinze especialistas,
selecionados entre os mais de 600 congressistas do primeiro evento, com o
objetivo de capacitar
os participantes a iniciar imediatamente programas de abortos seguros em seus
países de origem:
10. A PROMOÇÃO DO ABORTO NO SEGUNDO
TRIMESTRE.
Uma
característica notável em toda a movimentação pelo aborto seguro, no final da
primeira década do século XXI, está no interesse
com que seus promotores estão empenhados em difundir a prática do aborto no
segundo trimestre da gravidez. Estes profissionais afirmam publicamente, por um
lado, que desejam diminuir o número de abortos, e que estão aconselhando as
mulheres a não abortar.
Mas, em março de 2007, poucas semanas antes da mega conferência de Londres, a
Gynuity reuniu, a pedido da IPPF, sob os auspícios do ICMA, uma outra
conferência, realizada também em Londres, restrita apenas ao tema do aborto de
segundo trimestre. Entre
os participantes havia líderes de vários países da América Latina, como Brasil,
Colômbia, México e Peru. Representando o Brasil nesta conferência estava o Dr.
Aníbal Faúndes, o qual mostrou, em sua apresentação, que os exames de ultra-som,
onde os médicos
podiam ver
"um feto com traços pessoais demasiadamente
individualizados",
em conjunto junto com a
"tradição de defender e proteger a vida do
feto",
estavam
causando problemas no Brasil para a realização
de abortos durante o segundo trimestre da gravidez. Segundo Faúndes, uma das
vantagens da nova estratégia do aborto seguro por meio da auto-medicação das
mulheres consistia em que este enfoque
favorecia
"uma abordagem mais positiva relativa ao
aborto"
no segundo trimestre da gestação. O motivo era
simples:
"Depois do terceiro mês de gravidez é mais fácil para o
médico assinar uma receita em vez dele mesmo praticar a cirurgia de extração do
feto".
O
seguinte arquivo contém a apresentação de slides realizada
por Faúndes, nesta ocasião, em Londres:
[Aníbal Faúndes: OFERECENDO ABORTOS DE SEGUNDO
TRIMESTRE EM SITUAÇÕES LEGALMENTE
PROIBIDAS:
http://www.medicalabortionconsortium.org/uploads/file/annibal_fundes
_providing_second_trimester_abortion_icma_conference.pdf]
Este
outro arquivo fornece uma visão geral de toda a Conferência, voltada
inteiramente para a promoção do aborto de segundo trimestre:
http://www.medicalabortionconsortium.org/uploads/file/ICMA%20
Conference%20Report%202007.pdf
A
partir desta data pode-se facilmente perceber que a promoção
do aborto de segundo trimestre tornou-se um dos temas mais importantes do site
do ICMA:
health-and-public-policy.html
http://www.medicalabortionconsortium.org/memorandum-on-the-legality-of-2nd-trimester-abortions-in-the-countries-of-the-world.html
11. A PRESSÃO INTERNACIONAL PARA QUE O GOVERNO
BRASILEIRO
PERMITA O LIVRE ACESSO AOS MEDICAMENTOS
ABORTIVOS.
Outro
sinal preocupante
sobre o que se pretende fazer é o grau de pressão, inteiramente inusitado, que o
CLACAI e seus membros estão realizando, pelo menos desde 2009, sobre as
autoridades sanitárias brasileiras, para que estas liberem completamente a venda
de drogas abortivas para
o público.
Em
junho de 2009, na Conferência
Latino Americana de Prevenção ao Aborto Inseguro,
realizada
em Lima, no Perú, o Dr. Cristião Rosas, do IPAS, afirmava que a Febrasgo
(Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia),
também presidida por ele, havia recomendado à ANVISA (Agencia Nacional de
Vigilância Sanitária) que quebrasse as barreiras de acesso das mulheres às
drogas abortivas, visando permitir a sua venda e distribuição nas farmácias e
serviços ambulatoriais, ainda
que sob prescrição médica.
Em
outubro do mesmo ano a CCR, que representa e continua o trabalho da Fundação
MacArthur no Brasil, realizou uma Reunião
Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil,
com
o apoio do Ministério da Saúde,
para a qual foi convidado um representante da ANVISA. O encontro todo, na
realidade, foi organizado com o intuito de pressionar aquele representante da
ANVISA para que a entidade liberasse a venda dos medicamentos abortivos no país.
O representante afirmou,
durante sua exposição, que a posição da ANVISA era estritamente técnica, e que
esta não poderia liberar os medicamentos por colocar em risco a segurança das
próprias mulheres que iriam usá-los. Durante o debate, se é que este podia ser
assim chamado,
o representante declarou estar admirado em ouvir este tipo de pedido por parte
de uma audiência composta de peritos no assunto, ao mesmo tempo em que não
compreendia por que os presentes não conseguiam entender seus argumentos. O
representante da ANVISA foi
submetido a uma humilhação prolongada e vergonhosa, indigna de uma reunião que
pretendia intitular-se técnico-científica. Era continuamente interrompido aos
gritos pelos presentes, acusado de fundamentalismo e de manter aliança com
forças conservadoras.
O site da CCR publicou posteriormente uma versão bastante mais
branda do que realmente aconteceu no encontro. Segundo o
site,
"para
a diretora da CCR, Comissão de Cidadania e Reprodução, Margareth Arilha, a
reunião trouxe questões muito sérias, postas no
tabuleiro de forma grave".
O
mesmo Cristião Rosas, ainda segundo o site da CCR, que alguns meses antes havia
se manifestado, em Lima, pedindo à ANVISA a venda dos abortivos sob prescrição
médica, já
considerava a própria venda com prescrição médica,
que
ele próprio havia solicitado na capital do Perú,
como
um caso de ideologia:
"Só
posso ver um viés ideológico e conservador nas regulamentações restritivas da
ANVISA ao uso destes medicamentos. A necessidade de prescrição médica para o
produto é um absurdo
ao qual a agência não responde".
O
relatório de 2010 do ICMA afirma, em sua página 14, que no Brasil as
organizações
filiadas ao consórcio realizaram, em setembro de 2010, outro encontro do mesmo
gênero, com suporte do Fundo
de Atividades Populacionais da ONU, para
discutir com as autoridades da ANVISA a total liberação da venda de remédios
abortivos no Brasil:
"A
Conferência sub-regional 'Simpósio Estratégico sobre a Disponibilidade do
misoprostol no Brasil' realizou-se em São Paulo no mês de setembro. Esta
conferência técnica foi organizada pelos representantes nacionais do CLACAI, com
suporte dos escritórios nacional
e regional da UNFPA. O encontro reuniu cerca de 15 especialistas nacionais e
internacionais, incluindo médicos, organizações feministas, especialistas em
medicamentos, e os representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional
de Medicamentos
(ANVISA). Entre os tópicos
discutidos
estava a influência conservadora constante que limita o acesso do misoprostol no
país. Os resultados, em termos do envolvimento dos atuais atores políticos na
discussão da necessidade de implementar
o acesso do misoprostol como uma medida chave para a redução do aborto inseguro
no Brasil".
http://www.medicalabortionconsortium.org/uploads/file/
ICMA%202010%20narrative%20Report.pdf
No dia 13 de junho de 2012, logo após as declarações da Ministra
Eleonora Menicucci sobre a nova política de redução de danos do governo
brasileiro, a CCR publicou um editorial no qual
afirmava:
"Desde
2009, a CCR vem se relacionando com o Ministério da
Saúde e a Anvisa para problematizar as restrições feitas ao uso do misoprostol
no Brasil. Foram realizados vários seminários e grupos de trabalho específicos,
que se reuniram com as instâncias governamentais, a UNFPA, pesquisadores e
ativistas, enfatizando
a inadequação das normativas vigentes que restringem o medicamento, que tem
inúmeras indicações em ginecologia e obstetrícia, e que poderia inclusive ajudar
a reduzir a mortalidade materna no país. A ANVISA restringe inclusive o acesso a
informações sobre
usos do medicamento que não estejam em linha com as indicações de aborto legal,
obrigando a circulação apenas em âmbito
hospitalar.
A
CCR participa do Consórcio Latino Americano para Redução do Aborto Inseguro e
apóia o livre acesso à educação, para que
as mulheres recebam a informação correta sobre riscos e métodos seguros para o
uso dos misoprostol e suas escolhas reprodutivas. Com a aproximação da política
de redução de danos ao aborto, anunciada pela Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres
e pelo Ministério da Saúde, o país terá que enfrentar a restrição para uso
apenas hospitalar do
misoprostol".
As
manobras do CCR, membro do CLACAI, porém, não se limitaram à simples intimidação
em congressos e editoriais. Em junho de 2012 a CCR denunciou a ANVISA, por
violação do direito à saúde, ao Comitê
de Direitos Humanos da ONU em
Genebra, por não permitir a livre
venda e distribuição de abortivos no Brasil. O texto completo da denúncia está
neste documento:
http://lib.ohchr.org/HRBodies/UPR/Documents/session13/BR/CCR_UPR
_BRA_S13_2012_ComissaodeCidadaniaeReproducao_E.pdf
12. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE COLOCA OS
ABORTIVOS
NA LISTA DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS.
Quando
a Fundação Rockefeller decidiu implementar a contracepção de emergência a nível
mundial, uma das principais
preocupações era a imediata inclusão dos fármacos utilizados para este fim na
lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde, e a sua
aprovação nos departamentos de saúde dos vários
países.
A
mesma coisa se repetiu no caso do aborto
seguro. Na realidade, chegou-se ao requinte de terem sido criadas duas novas
organizações, a VSHD (Venture
Strategies for Health Development), fundada
em 2001, com sede na California e parceria com a Escola de Saúde
Pública
da
Universidade
da Califórnia em Berkeley, e a VSI (Venture
Strategies Innovations), criada
em 2008, esta com sede não apenas na Califórnia, mas também na Etiópia e na
Tanzânia.
A
VSHD foi fundada em 2001 pela Population
and Development International, uma
organização supostamente dedicada à erradicação da pobreza na Ásia,
que conta entre seus financiadores não apenas as grandes fundações (Gates,
Rockefeller, Ford), mas também a própria IPPF.
O
objetivo principal da fundação da VSHD era a obtenção do registro
dos medicamentos abortivos junto às autoridades sanitárias de todos os países da
África e da Ásia, inicialmente apenas para fins de controle de hemorragia
pós-parto. O objetivo foi alcançado, pela primeira vez, na Nigéria, em 2006,
após o que seguiram-se
rapidamente a Tanzânia, Zâmbia, Bangladesh e
Nepal.
A segunda atividade da VSHD é o ativismo para a conscientização da
comunidade política dos países em
desenvolvimento
"do
imperativo e da viabilidade da redução do crescimento populacional dentro do
contexto
de uma política voluntária de direitos
humanos".
A
urgência para o reconhecimento das drogas abortivas nos países africanos e
asiáticos
fez com que a própria VSHD criasse, em 2008, a sua filial VSI, esta com sede na
Califórnia, na Etiópia e na Tanzânia. A VSHD se destinaria exclusivamente à
aprovação e ao registro dos medicamentos abortivos nos países em
desenvolvimento:
"O
maior programa da VSI é a promoção do acesso do misoprostol para a saúde
materna. No momento estamos trabalhando em 14 países construindo sobre os
esforços iniciados pela nossa organização de origem e atual parceira, a Venture
Strategies for Health and Development
(VSHD). Os fundadores do VSHD elaboraram um modelo para permitir o acesso a
tecnologias de impacto em larga escala e o codificaram na criação de uma nova
organização, a VSI, fundada em 2008, como organização
independente".
O
maior problema, porém, era a inclusão do misoprostol na Lista de Medicamentos
Essenciais da Organização Mundial da Saúde. A maioria dos países mais pobres não
possuem quadros técnicos
suficientes para elaborarem e atualizarem suas próprias listas de medicamentos e
seguem, com pouca capacidade crítica, as indicações da Organização Mundial da
Saúde. A inclusão dos abortivos na lista da OMS possui uma longa
história.
A
Lista de Medicamentos
Essenciais da OMS iniciou-se em 1977 e, desde então, tem sido atualizada a cada
dois anos. A décima terceira edição, de 2003, não mencionava o medicamento. A
14a
edição, de 2005, e a 15a
edição, de 2007, apenas mencionam a existência do misoprostol,
sem, porém, fornecerem uma indicação para o seu
uso.
Já
a 16a edição, de 2009, menciona o misoprostol e aponta seu uso
"para
o tratamento do aborto incompleto e da menstruação",
acrescentando,
porém, a expressão "onde
for permitido pela lei e onde for
culturalmente aceito". O
relatório do 17° Comitê de Peritos da OMS de 2009 mostra que o pedido formal
para a inclusão de uma cláusula indicando a utilização do misoprostol
"para
tratamento do aborto incompleto de primeiro trimestre"
foi
uma iniciativa da
Gynuity.
Deve-se
notar, entretanto, no texto final aprovado, que a palavra
'onde',
na
redação da expressão "onde
for permitido pela lei e onde for culturalmente aceito",
está
manifestamente repetida por duas vezes, o que sugere ao leitor que os autores da
lista quiseram dar a entender que a palavra 'e',
na
realidade, deveria ser interpretada como 'ou'.
Assim,
neste sentido, a OMS estaria sutilmente insinuando que, ainda que fosse
legalmente proibido, o misoprostol poderia ser utilizado, 'se
fosse
culturalmente aceito', para
o 'tratamento
da menstruação'. O
termo 'tratamento
da menstruação' é
outro termo ambíguo, que oculta mais sutilezas de linguagem. Em vários países
onde o aborto
é ilegal já foram vendidas comercialmente drogas abortivas, com diversas
indicações constantes na bula, uma das quais sendo
'o
reestabelecimento da menstruação, em casos de gravidez',
o
que, evidentemente, não pode ser entendido senão como uma referência
à prática do aborto. Ademais, a expressão 'onde
for permitido pela lei e onde for culturalmente aceito'
não
é um padrão da OMS. A expressão nunca foi utilizada, em nenhuma edição da lista,
para nenhum outro medicamento. A expressão foi utilizada, entretanto,
em conjunto com a citação do misoprostol, nas listas de 2005 e 2007, nas quais
apenas se mencionava a existência da droga, mas não a sua finalidade. Isto
mostra que os redatores das edições anteriores já sabiam que a droga estava
sendo incluída na lista
de medicamentos essenciais para introduzir, no futuro, a prática do
aborto.
Mas
o verdadeiro problema das listas da OMS estava em que, tanto nas edições de 2005
e 2007, como também
na de 2009, o misoprostol aparecia na lista de medicamentos complementares, e
não na própria lista principal. Isto dificultava o lobby das organizações não
governamentais junto aos governos dos países pobres, no sentido de forçar os
sistemas de saúde a utilizarem
o medicamento.
Foi
a Gynuity, em conjunto com a VSHD, quem surgiu com a solução do problema e
apresentou, em março de 2009, à reunião do 17° Comitê de Peritos da OMS, uma
proposta de transferência do misoprostol da lista complementar para a lista
principal, com base na alegação de que a ingestão da droga poderia atuar
preventivamente no organismo feminino, impedindo a hemorragia pós-parto, uma das
principais causas de mortalidade materna nos países
pobres.
O
17° Comitê de Peritos da OMS, que iria elaborar a 16a edição da lista, rejeitou
o pedido conjunto da Gynuity
e da VSHD. A justificativa alegada pela OMS foram as evidências que mostravam
que o misoprostol não havia sido mais eficiente do que os placebos para prevenir
a hemorragia pós-parto, e que, ademais, o misoprostol, quando assim utilizado,
apresentava
sérios riscos de produzir calafrios e febre, além de haver
"uma
preocupação não resolvida sobre a possibilidade de aumento da mortalidade
materna". Os
termos podem ser conferidos nas páginas 43 do Relatório do 17° Comitê de Peritos
da OMS e 87 do Relatório
do 18° Comitê de Peritos:
A
vitória da Cultura da Morte foi alcançada, finalmente, na 17a edição da Lista de
Medicamentos Essenciais. Novas evidências foram indicadas, não no sentido de que
o misoprostol fosse realmente mais
eficiente do que já havia sido anteriormente reportado, mas no sentido de que
ele não apresentaria riscos à saúde da mulher se fosse usado para prevenir a
hemorragia pós-parto. O 18° Comitê de Peritos da OMS então decidiu que o
medicamento poderia ser promovido
para a lista principal de medicamentos essenciais da OMS. Na página 8 do
Relatório do 18° Comitê, os peritos
afirmam:
"As
novas evidencias submetidas ao Comitê mostram que o misoprostol pode ser
administrado com segurança às mulheres
para prevenir a hemorragia pós parto, mas isto somente deveria ser feito onde
outros fármacos não estejam disponíveis ou não possam ser usados com segurança.
A orientação da OMS é no sentido que o misoprostol possa ser usado para prevenir
a hemorragia
pós-parto somente nas situações em que não há outras terapias disponíveis. O
misoprostol, ademais, não deve ser utilizado para tratar uma hemorragia, a menos
que não existam outras opções
disponíveis".
A
17a edição
da Lista de Medicamentos Essenciais da OMS, de 2011, colocou desta vez o
misoprostol na lista principal com as seguintes indicações de
uso:
"Para
tratamento do aborto incompleto e da menstruação, e para a prevenção da
hemorragia pós
parto, onde outros medicamentos não estejam disponíveis ou não possam ser
utilizados com segurança. Para indução do parto, apenas onde outros recursos
adequados não estejam
disponíveis".
A
promoção do misoprostol à lista principal de medicamentos essenciais da OMS foi
recebida com entusiasmo pelas ONGs internacionais. Segundo anunciado no site da
Venture
Strategies Innovations,
"O
18° Comitê de
Peritos da OMS incluiu o misoprostol para prevenir a hemorragia pós-parto na sua
lista modelo de medicamentos essenciais. Devido à prioridade colocada na saúde
da mulher, isto significa que o misoprostol será movido da Lista Complementar
para a Lista Principal,
o que irá exigir que os governos busquem este importante medicamento para a
saúde de suas populações como parte dos recursos básicos de seus sistemas de
saúde. Muitos países constroem suas próprias listas de medicamentos essenciais
com base nesta lista
da OMS.
Trata-se
de uma notícia explosiva para a saúde da mulher e que consolida o papel do
misoprostol para tornar os cuidados infantis cada vez mais seguros. Como
co-autores, em parceria com a Gynuity, do formulário que possibilitou esta
conquista, sentimo-nos
enormemente orgulhosos por esta realização e pelo quanto ela irá salvar vidas em
todo o globo".
É
impressionante o quanto estas organizações pressupõem, para o sucesso de suas
atividades, a completa alienação do povo e das autoridades públicas. Todo o
currículo da Gynuity está ligado à promoção do aborto e não à prevenção da
hemorragia das mulheres. E,
na hipótese de que ela estivesse realmente preocupada com as hemorragias,
não
o faria entregando-se ao trabalho tão estafante de aprovar um medicamento que
todas as evidências indicam não ser mais eficiente do que um placebo.
A
Gynuity conseguiu promover
um medicamento, sabidamente criado desde seus primórdios apenas para provocar
abortos e matar seres humanos, à lista principal de medicamentos da OMS,
alegando um efeito preventivo que os próprios examinadores não conseguiam
distinguir dos efeitos de um placebo,
apenas para que, iludidos pela lista, os países pobres pudessem ser coagidos a
comprá-lo em grande quantidade. Uma vez estando o medicamento aprovado e
amplamente disponível para uma finalidade inútil, seria mais fácil coagir os
mesmos países a aplicá-los
em serviços de aborto seguro. A Gynuity nunca se preocupou com as hemorragias
pó sparto
das mulheres. Sua preocupação declarada, desde o início, foi com a difusão do
aborto, por meio de auto-medicação, nos países onde a prática
não estava legalizada. Seus participantes estão claramente preocupados em
facilitar e promover a prática do aborto no segundo trimestre, e não em
diminuí-la. A Gynuity foi fundada, ademais, por uma organização chamada
Population
Council, a
qual também nunca
se preocupou com qualquer direito das mulheres. O
Population
Council sempre
buscou o aborto como meio de reduzir o crescimento populacional do planeta.
Quando estas organizações nos falam em 'tornar
os cuidados infantis mais seguros, evitar as hemorragias
pós parto, salvar vidas em todo o globo'
,
dificilmente será possível encontrar, em algum lugar, um maior exemplo de
hipocrisia do que este discurso.
13. O INSTITUTO BILL E MELINDA GATES DE POPULAÇÃO E
SAÚDE REPRODUTIVA.
No
início do século XXI a
comunidade mundial que trabalha na área populacional recebeu novos recursos em
grande quantidade, que alguns têm comparado aos dos anos dourados da década de
70, quando o trabalho do Escritório de População da USAID era fortemente
subvencionado pelo Congresso
Americano. Outros sustentam que os novos recursos, embora vultosos, efetivamente
não aumentaram, mas a sua propaganda estaria impulsionando os novos programas de
planejamento familiar como nunca. Os novos recursos, apontados por uns, ou o
novo impulso,
apontado por outros, começaram a surgir quando a Fundação Bill Gates passou a
interessar-se pelo tema do Planejamento Familiar e criou, em 1999, o Instituto
Bill e Melinda Gates de População e Saúde Reprodutiva, junto à Escola de Saúde
Pública da Universidade
John Hopkins.
Bill
e Melinda Gates afirmam que seu interesse é o de promover o planejamento
familiar e não o aborto, mas as pessoas e as organizações que os circundam não
condizem com esta afirmação. O atual diretor do Instituto Gates de População
é
o professor Duff Gillespie, ex diretor do Escritório de População da USAID e
que, já nos anos 70, trabalhava na USAID sob a coordenação do Dr. Reimert
Ravenholt, o médico que patrocinou o desenvolvimento das primeiras drogas
abortivas, que treinou médicos
em procedimentos de abortos legais e ilegais, que distribuiu aparelhos de sucção
para a prática de abortos e que, em parceria com a Universidade John Hopkins,
habilitou profissionais da saúde na prática da esterilização forçada em
praticamente todos os países
do mundo em desenvolvimento. Ainda recentemente, em uma entrevista de 2003, o
professor Gillespie, atual diretor do Instituto Gates, afirmou que Ravenholt
"era
um grande homem e o que ele realizou foi fenomenal".
Grande
parte das organizações que trabalham
em parceria com o Instituto Gates ou que dele recebem recursos são os atores que
hoje estão envolvidos na promoção do aborto seguro em escala mundial e que
encontraram, no grande impulso que os serviços de planejamento familiar estão
recebendo da Fundação
Gates, a fachada e o veículo para a implantação dos serviços de aborto seguro
que os promotores da contracepção de emergência haviam encontrado, nos anos 90,
na indústria farmacêutica.
Entre
29 de novembro e 2 de dezembro de 2011 o Instituto Gates de
População patrocinou a Segunda
Conferência Internacional de Planejamento Familiar,
realizada
em Dakar, no Senegal. A Conferência recebeu mais de 2000 participantes e foi
financiada por mais de 30 organizações, além do próprio Instituto Gates. Muitas
destas
organizações estão fortemente comprometidas com a implantação mundial do aborto
seguro, como a UNFPA, a USAID, o Banco Mundial, a Fundação Packard, o Instituto
Allan Guttmacher, a IPPF, o IPAS, a Marie Stopes, a Fundação Pathfinder, o
Conselho Populacional,
a Organização Mundial da Saúde e outros.
No
dia 2 de dezembro de 2011, o último dia do encontro, estas organizações
usaram o Congresso para publicar uma "Declaração
de Apoio a uma Campanha Global para o Acesso ao Aborto Legal".
A
idéia básica da declaração, assinada pelo ICMA e seus quatro consórcios
regionais, incluindo o CLACAI, pela Gynuity, pela IPPF, pelo IPAS, pela
Fundação Pathfinder, pelo Population Council, pelo VSHD, pelo VSI e por outros,
era de que, para
poder promover a disseminação imediata dos serviços de aborto seguro, tais
serviços deveriam passar a fazer parte integrante dos serviços de planejamento
familiar,
já reconhecidos, aceitos e em nova fase de franca expansão em todo o mundo,
graças
aos recursos disponibilizados pela Fundação Gates e pelo Instituto Bill e
Melinda Gates de População.
A
representante do IPAS declarou, a este respeito, que os participantes
da conferência reconheceram que
"existe
um vínculo essencial entre o aborto e o planejamento familiar, e que está dentro
do poder de ação dos provedores de programas de planejamento familiar assegurar
que toda mulher que experimenta uma gravidez
indesejada receba aconselhamento e, caso deseje interromper a gravidez, seja
encaminhada a um serviço de aborto seguro, se possível, nas mesmas
dependências".
Na Declaração podia-se ler:
"A
necessidade de integrar o aborto seguro dentro dos programas de
planejamento familiar em um contexto de saúde e direitos sexuais e reprodutivos
abrangentes foi um tema recorrente na Conferência Internacional de Planejamento
Familiar de 2011. A atenção ao aborto e os serviços de planejamento familiar
estão interligados,
ambos são componentes integrais de uma concepção abrangente de saúde e direitos
sexuais e reprodutivos da mulher. O aborto tem sido sistematicamente
negligenciado em muitas estratégias e programas de saúde e direitos sexuais e
reprodutivos. Exigimos a inclusão
de atenção acessível e de alta qualidade para o aborto em todos os programas de
planejamento familiar. Esta declaração foi preparada pelas redes e agências
participantes da Conferência Internacional de Planejamento Familiar de 2011 que
estão trabalhando
para impulsionar uma campanha global para o acesso ao aborto
seguro".
http://www.womendeliver.org/updates/entry/a-declaration-in-support-of-a-global-
campaign-for-safe-abortion-access/
O
ICMA aproveitou o ambiente criado pela Declaração e decidiu utilizar, em maio de
2012, toda a estrutura internacional que estava sendo construída sob sua
coordenação, há quase uma década, para desencadear uma ofensiva fulminante
com o objetivo de obter a imediata implantação de uma rede de serviços de aborto
seguro a nível mundial, sem necessidade de prévia aprovação legal, inseridos e
apresentados como um aspecto dos serviços de planejamento familiar. Tratava-se
de repetir
a estratégia já desenvolvida no caso da contracepção de emergência, quando os
serviços foram apresentados como algo inteiramente novo, o que de fato não eram,
e como uma iniciativa da indústria farmacêutica que acabava de descobrir uma
nova tecnologia,
cujo avanço seria um destino inevitável da história, quando na verdade a
indústria farmacêutica relutava há trinta anos em tomar qualquer decisão nesta
área e toda a iniciativa era, na realidade, das organizações Rockefeller. A nova
racionalização do aborto,
apresentada agora sob a ótica do aborto seguro e de uma política de redução de
danos, permitiria, assim como no caso da contracepção de emergência, que as
várias organizações envolvidas negassem, em uníssono, quando qualquer objeção
fosse levantada, que
o que estivesse sendo implantado fosse realmente o aborto. O discurso seria, em
vez disso, que o que estaria sendo feito seria, na verdade, apenas uma política
de saúde para
evitar o aborto. O
resultado
final
esperado seria idêntico
ao obtido no caso dos DIUs e da contracepção de emergência: mesmo onde houvesse
a majoritária resistência da população contra o aborto, os serviços de abortos
seguro deveriam tornar-se tão banais como inserir um DIU ou tomar uma pílula do
dia seguinte, e
deveria ser tão desgastante acusar a nova política de estar construindo uma
estratégia para implantar o aborto quanto afirmar que os DIUs e a pílula do dia
seguinte fossem abortivos.
No
dia 3 de maio de 2012 o ICMA enviou uma carta aos seus associados, para
anunciar, como decisão tomada por 26 organizações presentes em um encontro
realizado, em abril de 2011, em Londres, o estabelecimento de uma campanha
mundial a ser coordenada, durante os primeiros três anos, pelo próprio ICMA. A
campanha pedia a ação imediata
e simultânea de todos os associados do consórcio para implantar, através dos
serviços locais de planejamento familiar, o aborto seguro em todo o mundo,
desarticulando
a influência do movimento a favor da vida mediante a multiplicação de
declarações
que trouxessem de volta a questão do aborto à perspectiva de uma decisão moral
individual. A
carta vinha acompanhada de um formulário de adesão para cada organização. Este
formulário ficou disponível na Internet porque a campanha foi idealizada para
ser aberta
não apenas aos membros do ICMA, mas também a
"toda a sociedade civil, grupos, organizações, redes e
indivíduos que subscrevam seus
objetivos".
Eis
um resumo
da carta:
"INTERNATIONAL
CAMPAIGN FOR WOMEN'S RIGHT TO SAFE ABORTION 3
de maio de 2012
Esta
carta épara anunciar uma nova campanha internacional pelo direito das mulheres
ao aborto seguro, que foi lançada muito discretamente no começo deste ano após
um ano
de discussões e consultas com muitos promotores do direito ao aborto em todo o
mundo.
Há
muitas organizações trabalhando internacionalmente para implementar o acesso das
mulheres aos serviços de aborto seguro. Quase todas com que falamos acreditam
que há
uma crescente necessidade de vincular e combinar nossos esforços para assegurar
o direito ao aborto seguro em todos os nossos países. Há um consenso de que
necessitamos um movimento internacional para desafiar a ameaça crescente que
estamos presenciando por
parte das forças conservadoras políticas e religiosas, que estão buscando
atrasar o relógio, bloquear os esforços para implementar leis e disponibilizar
serviços e excluir o aborto das iniciativas de redução da mortalidade materna e
planejamento familiar.
Em
anexo a esta carta podem ser encontrados os documentos contendo os propósitos,
os objetivos e os princípios diretores da campanha, que foram redigidos e
aprovados pelo primeiro encontro de planejamento da campanha, realizado em
Londres, nos dias 20
e 21 de abril, com a participação de 26 promotores do direito ao aborto da
índia, Malásia, Paquistão, Filipinas, Quênia, Moldova, Polônia, Portugal,
Romênia, Rússia, Suíça, Reino Unido, Argentina, Colômbia, República Dominicana,
México, Porto Rico e Estados
Unidos, que estão trabalhando em nível nacional, regional e internacional. Os
participantes do encontro pediram ao ICMA que coordenasse a campanha,
inicialmente por um período de três
anos.
O
encontro decidiu que o foco primário da
campanha será a construção da capacidade reivindicatória para o direito ao
aborto seguro a nível nacional, porque as mudanças somente poderão acontecer a
nível dos países. Concordamos também em motivar e assessorar as redes regionais
organizadas por promotores
nacionais e regionais, planejar e coordenar atividades conjuntas, colaborar em
iniciativas existentes e criar outras novas. Finalmente, concordamos em atuar
juntos para promover a legitimidade do direito ao aborto seguro em todos os
fóruns internacionais
que tratam da saúde da mulher e de direitos humanos, incluindo os que irão
revisar os Objetivos do Milênio, a Conferência sobre População, a Conferência de
Pequim, a iniciativa da Secretaria Geral da ONU sobre saúde materno-infantil, e
as iniciativas
pela maternidade segura e planejamento
familiar.
Temos
como objetivos, [entre outros]: (a) unir grupos, redes, movimentos e
organizações de todo o mundo para trabalharmos juntos nesta campanha,
colaborando em iniciativas existentes e criar outras novas; (b)
construir parcerias estratégicas com profissionais de saúde, governos,
representantes de ministérios e agências da ONU e de direitos humanos; (c)
promover a legitimidade do direito ao aborto seguro em todos os fóruns
internacionais que tratam da saúde e
dos direitos da mulher; (d) promover a consciência pública da necessidade do
aborto seguro para a mulher, para aumentar o entendimento e o apoio popular; (e)
desenvolver e divulgar mensagens direcionadas a deter a influência do movimento
contra o direito
de decidir e retomar a perspectiva do aborto como uma decisão
moral".
A
adesão
internacional foi imediata.
[Euro NGOs associate members, partners and colleagues
endorse campaign:
http://www.eurongos.org/Default.aspx?ID=29818&M=News&PID=194894&NewsID=4001]
[Post Abortion Care Consortium endorses
campaign:
http://www.pac-consortium.org/...ortium/27-letters-to-consortium/34-international-campaign-for-women-s-right-to-safe-abortion]
14. O GOVERNO BRASILEIRO INICIA A OFENSIVA
INTERNACIONAL.
Foi
exatamente um mês após o lançamento, pelo ICMA, da Campanha Internacional pelo
Direito das Mulheres ao Aborto Seguro, que o governo brasileiro declarava,
através do Secretário de Atenção à
Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães,
que
"o
Sistema de Saúde brasileiro passará a acolher as mulheres que desejam fazer
aborto e orientá-la sobre como usar corretamente os métodos existentes para
abortar. Centros de aconselhamento indicarão quais
são, em cada caso, os métodos abortivos mais seguros do que
outros",
e também, através da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria das
Políticas das Mulheres, que
"somente
é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que não é crime
orientar uma mulher sobre como praticar o
aborto".
Tudo
isto é uma vergonha para a nação e para seus eleitores que votaram em
governantes que, se aqui não estivesse envolvido um genocídio, estariam se
submetendo ao ridículo ao se oferecerem
com tanta ingenuidade para desempenhar publicamente o papel da mentira e da
hipocrisia.
Obviamente
não é o governo brasileiro que entende que orientar a mulher sobre como praticar
o aborto não é crime, mas é a Fundação
Rockefeller e suas associadas que assim o entendem, e que assim o querem impor.
Utilizam e escondem-se atrás do governo brasileiro, fazendo-o apresentar como
suas estas palavras ao povo, mesmo tendo conhecimento que o governo tem perfeita
consciência de que,
não importa de onde venha o discurso, o povo pensa exatamente o contrário. E
sabendo também que tudo isto, do ponto de vista político, exigirá um custo
muitíssimo elevado. Eleitos para representar o povo, nossos governantes são
docilmente manobrados por
organizações internacionais que tem outra agenda a cumprir, e que não se
importam, para atingir suas metas, não apenas em não respeitar povos e nações,
mas em editar o próprio conteúdo dos Direitos
Humanos.
Precisamos
da instalação imediata de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito que mostre a toda a nação quem, e por quais interesses,
está realmente financiando a promoção do aborto no
Brasil.
15.
CONCLUSÃO.
O
gigantismo de toda a estratégia aqui descrita, em conjunto com a necessidade de
ser executada
através do recurso a práticas anti-democráticas, que somente podem obter sucesso
pelo engano e pela ocultação da verdade, com o silêncio e a cumplicidade da
imprensa, é a prova viva da fragilidade de todo este projeto. Nas guerras é
sempre a parte mais
fraca que, para vencer, necessita recorrer a modos de ação que, essencialmente,
somente podem obter êxito porque planejados para forçar a obtenção de uma
posição através de um assalto oculto. Quando limitado ao jogo limpo e
democrático, como já é amplamente
manifesto para brasileiros e hispano-americanos, a promoção do aborto
inevitavelmente perde.
Desconsiderando
as lições óbvias da História, que
ensina que as verdades evidentes não podem ser ocultadas eternamente,
as
grandes fundações que promovem o aborto
no mundo ainda não compreenderam que estão travando uma guerra que, em última
análise, já está perdida desde o início. Se esta afirmação não é imediatamente
evidente para todos, isto se deve apenas à quantidade de recursos gastos em sua
propaganda e ao
fato de que, devido ao próprio modo como a ofensiva está sendo conduzida, os que
defendem a vida humana ainda não tiveram o tempo suficiente para compreender a
verdadeira natureza da batalha que estão
travando.
As
organizações que promovem o aborto, para
que possam alcançar em definitivo seus objetivos, precisariam vencer três
obstáculos, todos eles praticamente
inatingíveis:
(1) ocultar
de todo o povo o constante avanço da ciência;
(2) negar
a natureza da mulher e
(3) destruir
a Igreja Católica.
A
ciência tem mostrado, em primeiro lugar, através de seus avanços, para todos e
cada vez mais manifestamente, que existe vida humana antes do nascimento. Para
que a Cultura da Morte pudesse triunfar, seria necessário ocultar este fato de
todos, o tempo todo.
Porém isto é algo que, a cada dia, torna-se cada vez mais impossível.
A
promoção do aborto exige negar os avanços da
ciência.
O
aborto, em segundo lugar, agride a natureza da mulher, justamente porque o
nascituro é um ser humano,
um fato cuja ocultação atualmente tornou-se impossível. A maioria das mulheres
que praticaram o aborto arrepende-se amargamente de tê-lo feito, o que mostra
que o praticaram enganadas por uma propaganda falsa e que agiram contra si
mesmas ao fazê-lo. A
promoção
do aborto exige negar a natureza da
mulher.
Em
terceiro lugar, a Igreja Católica, uma instituição milenar, entre as mais
antigas da história, jamais abandonará a oposição ao aborto. Na questão do
aborto, ademais, se a evidência da ciência e a maioria
das mulheres estão ao lado da Igreja, a própria insistência na promoção do
aborto somente conseguirá fortalecer cada vez mais a posição da Igreja.
Para
que a Cultura da Morte possa triunfar, seria necessário extinguir a Igreja
Católica, um objetivo sonhado
por
muitos dos maiores ditadores da história, mas
até o momento jamais alcançado.
Qualquer
comissão de peritos que examinasse imparcialmente a apresentação de um projeto
que, para obter sucesso em suas metas, tivesse
que ocultar permanentemente da humanidade os desenvolvimentos da ciência, negar
a natureza das mulheres e destruir a Igreja Católica, deveria concluir que,
independentemente dos recursos e do conteúdo do projeto, tal iniciativa possui
uma probabilidade de
êxito praticamente nula.
Se o projeto já tivesse iniciado suas atividades e, durante algum
tempo, estivesse produzindo resultados, à custa de investimentos cada vez
maiores e de estratégias crescentemente desproporcionais, seu aparente sucesso
deveria ser
atribuído ao fato de que, provavelmente devido ao próprio modo pelo qual está
sendo executado, os cientistas, as mulheres e os eclesiásticos ainda não tiveram
o tempo suficiente para compreender toda a extensão do que realmente está
acontecendo e poder
trazer toda a iniciativa à luz do
dia.
